Pernambuco
TCE-PE disponibiliza ferramenta para verificar gestores com contas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos.
A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.
“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.
“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, afirmou Dirceu Rodolfo.
O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.
A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE.
Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.
“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, concluiu.
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A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (23), Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos municípios de Pesqueira, no Agreste Central, e em Arcoverde, no Sertão do Moxotó.
Com investimentos que somam R$ 1,8 milhão, a iniciativa levará água do Rio São Francisco para as torneiras dos moradores de comunidades dessas duas cidades, beneficiando cerca de mil pessoas. Com estas entregas, já são 21 sistemas simplificados de abastecimento construídos na atual gestão.
“A prioridade do nosso governo é garantir dignidade para a população. Pernambuco tem, sobretudo no Agreste, águas de longas distâncias. Mas conseguimos criar uma estratégia forte, ter um time muito bom, tendo a parceria do povo e do governo federal. Temos investido fortemente para garantir que todos possam ter acesso à água para beber, cozinhar e tomar banho, e hoje tivemos a alegria de levar água para duas comunidades da zona rural do Agreste e do Sertão. É assim que iremos fazer em todo o Estado”, destacou a governadora.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a entrega dos Sistemas Simplificados reforça a prioridade que o Governo do Estado tem dado ao saneamento rural.
“Em distritos onde a fonte hídrica está próxima, estamos planejando e executando obras para fazer essas conexões. Já nos locais mais afastados, onde não existe esse recurso, estamos procurando perfurar poços e utilizar dessalinizadores como temos feito sistematicamente pelo interior do nosso Estado. A nossa missão é fazer com que a água chegue aos dois milhões de pernambucanos que, historicamente, não tiveram acesso à água ao longo de tantas décadas”, enfatizou o titular da pasta.
A primeira entrega foi na comunidade de Campo de Aviação, no município de Pesqueira. Lá, a água é captada da Adutora do Agreste e passa por uma adutora de água bruta. A obra foi autorizada em setembro de 2023, durante as plenárias do Ouvir para Mudar no Agreste Central.
A presidente da Associação de Moradores do Campo de Aviação, Elaine Cristina de Oliveira Leite, enfatizou que a iniciativa trará mais dignidade para a população. “Este é um momento de muita felicidade. Antes a gente sofria bastante, por uns 30 anos não tinha água para nada, andávamos quilômetros para lavar roupa e buscar água para consumo. Não foi fácil. Foram dias e anos para se conquistar o que hoje está sendo concretizado”, agradeceu a moradora.
Já em Arcoverde, o Governo do Estado inaugurou um SSAA na comunidade de Ipojuca. Neste sistema, a água é captada a partir de uma interligação da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca, da Adutora do Agreste.
Os dois novos sistemas passam a integrar o Sisar Pernambuco – o Sistema Integrado de Saneamento Rural. O Sisar é uma política pública de saneamento rural por meio da qual comunidades difusas, não atendidas pelos serviços convencionais de abastecimento de água, passam a ter um sistema próprio, em que toda a operação, manutenção e cobrança de contas é gerida pelos próprios beneficiados.
Presente na solenidade, o deputado estadual Luciano Duque enalteceu os investimentos feitos pelo Governo de Pernambuco em todas as regiões do Estado. “Eu não tenho dúvida de que Pernambuco será um canteiro de obras importantes, dialogando com o desenvolvimento. O nosso Estado terá um grande legado para mostrar, principalmente quando se fala de atração de investimentos”, pontuou.
Por Nill Junior
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Famílias beneficiárias do Bolsa Família receberão em agosto uma parcela extra paga pelo Governo de Pernambuco. Nesta quarta-feira, 23, a administração estadual divulgou o calendário de pagamento, seguindo o mesmo cronograma do programa, de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social).
A parcela extraordinária no valor de R$ 150 será paga entre os dias 19 e 30 de agosto, caindo na mesma conta do Bolsa Família. Serão contempladas famílias pernambucanas que receberam o Bolsa Família por pelo menos seis meses em 2023, intercalados ou consecutivos.
Confira abaixo o cronograma:
NIS final 1 – 19 de agosto
NIS final 2 – 20 de agosto
NIS final 3 – 21 de agosto
NIS final 4 – 22 de agosto
NIS final 5 – 23 de agosto
NIS final 6 – 26 de agosto
NIS final 7 – 27 de agosto
NIS final 8 – 28 de agosto
NIS final 9 – 29 de agosto
NIS final 0 – 30 de agosto
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Nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra cumprirá agenda no interior de Pernambuco, com foco em melhorias de infraestrutura e saúde. O destaque do dia será a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, onde a governadora inaugurará um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) e dez novos leitos de UTI geral no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).
Às 11h, a governadora estará em Arcoverde para inaugurar o Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade de Ipojuca. O Evento acontece na Praça Pública da Rua Cel. Arcelino de Brito, e representa um investimento significativo para a região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Os novos sistemas de abastecimento de água, que também incluem a implantação em Pesqueira, somam um investimento total de R$ 1,8 milhão, beneficiando cerca de mil pessoas.
Mais tarde, às 14h, Raquel Lyra entrega dez novos leitos de UTI geral no HRRBC. Esta ampliação é crucial para fortalecer a capacidade de atendimento médico da região, proporcionando melhores condições para o tratamento de pacientes em estado grave.
Mais cedo, às 9h, a governadora estará em Pesqueira, no Agreste Central, onde será implantado o Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade de Campo de Aviação, no Sítio Cachoeira.
Fonte: Nill Junior
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