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Pernambuco

TCE-PE julga irregulares contas de 2016 da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

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Pernambuco

Ferrovia é fundamental para que Suape se consolide como porto concentrador de cargas do Nordeste

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O Porto de Suape, localizado entre Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, completou 45 anos em 2023 e se consolida como um dos principais portos do Brasil. Apesar de ser relativamente novo, em comparação com outros portos públicos centenários, Suape se destaca por sua infraestrutura moderna, planejamento estratégico e potencial de crescimento, mas esbarra em desafios, como a chegada da ferrovia, para se tornar um grande concentrador de cargas no País.

Nesta terça-feira (23), o debate da Super Manhã, comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, falou sobre o Porto de Suape e a atração de investimento em Pernambuco. Os convidados foram o presidente do Porto, Márcio Guiot; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti e o engenheiro civil do Crea, Maurício Pina.

Pina comentou a necessidade da ferrovia para mudar o patamar de crescimento de Suape. “Para Suape ser o grande concentrador de cargas que almejamos, passa pela questão de que as ferrovias chegue até lá. Entra a questão da Transnordestina e da revitalização da Malha Ferroviária do Nordeste oriental, permitindo que Suape se interligue com Natal, com Cabedelo e com Maceió”, destaca.

O presidente de Suape corrobora a declaração, afirmando que o crescimento na movimentação de cargas está ancorado na ferrovia. “A gente construiu, no início da nossa gestão, a revisão do planejamento estratégico, que agora prevê o período de 2023 a 2030. E o que a gente colocou como visão e desafio é dobrar a movimentação de cargas até lá. Como o professor colocou bem, Suape necessita da ferrovia para nós chegarmos a 50 milhões de toneladas. A ferrovia tem um papel muito importante, assim como também com a retomada do investimento do principal empreendimento da Refinaria Abreu e Lima”, diz, lembrando que 70% da movimentaçã do porto é de graneis líquidos (combustíveis e óleos).

O Porto de Suape, com uma área de 17.300 hectares, equivalente a quase 17 mil campos de futebol, completou 45 anos no ano passado. Sendo um porto relativamente novo, é interessante notar que a maioria dos portos públicos no Brasil são centenários. Suape foi planejado para evitar conflitos comuns entre porto e cidade, situando-se a cerca de 40 km de Recife. Desde o início, foi escolhido um local com profundidade adequada para receber grandes navios, além de criar um cinturão verde de proteção, que hoje constitui 59% da área total como preservação ambiental. Isso protege as atividades portuárias enquanto mantém a sustentabilidade.

Importância e Estrutura do Porto de Suape

Suape é o sexto maior porto em movimentação no Brasil. Para quem frequenta a região metropolitana de Recife em direção a Porto de Galinhas, boa parte do trajeto passa pelo complexo de Suape. Em breve, pretendemos melhorar a comunicação para proporcionar uma experiência mais interativa sobre o que Suape representa. No complexo, há 83 empresas, sendo 23 na Zona Portuária e 60 na Zona Industrial. Essas áreas são divididas em cinco zonas: Portuária, Industrial, de Serviços, Cultural e de Preservação Ambiental. Aproximadamente 20 mil pessoas trabalham nessas empresas, distribuídas em 12 clusters ou polos industriais, e cerca de 17 mil pessoas residem dentro do território de Suape.

Suape está dividido territorialmente entre o Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Guilherme Cavancante explica que em termos de investimentos, a atração de indústrias é um processo amplo que considera a localização na região metropolitana de Recife e a infraestrutura, incluindo o aeroporto principal hub do Nordeste e a importância logística do porto. Suape é um porto de uso múltiplo, diferentemente de Itaqui, que é mais focado em minério. O esforço para atrair investimentos envolve argumentos de infraestrutura e a competitividade das cadeias produtivas locais”, pontua.

Investimentos em Infraestrutura

Nos últimos anos, Suape tem investido na infraestrutura, como a dragagem do canal externo, aumentando a profundidade de 14,8 para 20 metros, permitindo a atracação de navios maiores. A próxima etapa é a dragagem do canal interno. Além disso, Suape também está reformando o molhe, essencial para proteger as operações de granéis líquidos.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 24 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

Homem morre e duas pessoas ficam feridas após serem baleadas na Zona Norte de Recife

O caso aconteceu na noite desta terça-feira (23) no bairro Vasco da Gama.

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Um homem identificado como Anderson Lucas Castro de Melo, de 25 anos, foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (23) na Rua Alto do Resplendor, no bairro Vasco da Gama, Zona Norte do Recife. O crime aconteceu por volta das 20h30 e teria sido praticado por homens que passaram com uma moto e um carro.
Além disso, outras duas pessoas, de 21 e 42 anos, que estavam junto com Anderson foram baleadas e precisaram ser levadas para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. O caso foi registrado pela Equipe de Força Tarefa de Homicídios na Capital como homicídio consumado e uma dupla tentativa de homicídio.
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), as investigações seguem até o esclarecimento do caso.
Recife entre as cidades com mais casos de homicídio por 100 mil habitantes
Dados do Atlas da Violência 2024 mostram que Recife está entre as cidades pernambucanas com mais casos de homicídio por 100 mil habitantes. Recife figurou como a sexta capital do País com maior taxa de mortes estimada, marcando 44,7 mortes por 100 mil habitantes. 
Conforme apontado pelo Atlas, a capital convive com uma forte disputa entre facções ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho em vários bairros.
De acordo com os números, Pernambuco teve uma taxa estimada de 37,7 homicídios por 100 mil habitantes em seu território, números altos para a média brasileira, e com sua grande parte em municípios pequenos. A pesquisa leva em conta os dados de 2022.
Foto PCPE
Por Adelmo Lucena

           

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