Política
Bolsonaro revoga decreto que explora a concessão de UBS
Publicado na terça, o decreto colocava a atenção primária – porta de entrada do SUS – na mira do programa de concessões e privatizações do governo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) após repercussão negativa gerada pela edição da norma.
O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada “o SUS e sua falsa privatização”.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente.
Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária – porta de entrada do SUS – na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Especialistas e entidades de saúde criticaram a medida e disseram temer a privatização da área, um pilar do sistema.
O decreto de terça era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.
As reações ao decreto fizeram com que o Palácio do Planalto desencadeasse uma operação de redução de danos nesta quarta. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou um texto para tentar contornar as críticas.
Na nota, o órgão afirmou que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.
Por Folhapress
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Política
STF tira ação contra ‘emendas pix’ de Gilmar e leva para Dino, relator do orçamento secreto
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu redistribuir a ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “emendas pix” para o ministro Flávio Dino, que relata ação sobre o orçamento secreto. Barroso considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema.
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo. Gilmar questionou sua relatoria por entender que tanto a ação contra as “emendas pix” quando a ação que trata do orçamento secreto estão “fundadas em ausência de publicidade, transparência, fiscalização e responsabilização”.
“Foi instaurada audiência de conciliação na ADPF 854/DF, na qual um dos objetivos centrais é afastar as práticas viabilizadoras do orçamento secreto. A requerente, por sua vez, sustenta que as emendas pix consubstanciam uma espécie de orçamento secreto e que têm sido utilizadas para burlar o comando emanado deste Tribunal”, afirmou Gilmar ao submeter o questionamento a Barroso ontem.
Na petição enviada ao Supremo na semana passada, a Abraji pediu que o processo seja distribuído a Dino por “prevenção”, pelo fato de ele ser relator de ação que trata de tema semelhante. Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A ação foi herdada por Dino do acervo da ministra Rosa Wever, que se aposentou.
As “emendas pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. Na petição, a Abraji alega que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta. A associação fez um pedido de liminar para suspender as emendas até o julgamento definitivo da ação.
Nesta quinta-feira, dia 1º, Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão do Supremo. No despacho que determinou a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. Ele ponderou, contudo, que as “emendas Pix” devem ser discutidas em ação específica sobre o tema.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeitas de corrupção passiva e peculato em um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Estado. Castro é suspeito de desvios de verbas de programas de assistência social do Rio enquanto era vereador e vice-governador do Estado, entre 2017 e 2020.
A informação foi publicada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão. A denúncia envolve supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato que teriam sido cometidos por Castro na administração da capital fluminense, quando era vereador, e depois no governo do Rio. Procurado à época do início das investigações, o mandatário negou que tenha cometido crime. Procurado para se manifestar sobre o indiciamento, o governador não havia retornado até a publicação desta matéria.
A investigação contra Castro foi deflagrada em julho de 2019 e apurou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social. Os desvios teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou 25 pessoas pelos supostos crimes. O processo tramitava na 26ª Vara Criminal do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em julho, depois que um dos réus firmou acordo de delação premiada com o MP-RJ e fez acusações contra o governador – que só pode ser julgado pelo STJ.
DELATOR
O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Segundo contou ao MP-RJ, ele ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador no município do Rio, em 2016, e após sua eleição tornou-se assessor dele na Câmara Municipal. Silva diz que Castro recebeu propina em contratos da prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Segundo ele, o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
Ao se eleger vice-governador na chapa de Wilson Witzel e assumir o cargo, em janeiro de 2019, Castro passou a gerir a Fundação Leão XIII. A partir de então, segundo Silva, o governador passou a integrar um esquema de corrupção em projetos de assistência social.
No início das investigações, o governador lamentou que fatos antigos estivessem sendo “requentados” e reiterou a confiança na Justiça, para que a situação fosse esclarecida o mais rápido possível. Ainda segundo a nota da época, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) posicionou-se contra a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela, no último domingo (28/7). O posicionamento do parlamentar foi divulgado no começo da noite dessa segunda-feira (29/7). Logo depois, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) parabenizou o presidente venezuelano por vencer o pleito.
“Um governo verdadeiramente democrático convive com críticas, questionamentos e oposição organizada. A atuação de Maduro na Venezuela é a postura de um ditador”, escreveu Reginaldo Lopes na rede social X.
O posicionamento de Reginaldo Lopes converge com as críticas realizadas por órgãos internacionais a respeito da seguridade das eleições venezuelanas e o possível ataque a democracia que ocorre no país.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, instância superior eleitoral do país, proclamou Nicolás Maduro como presidente.
Destoando da manifestação do deputado petista, a Executiva Nacional do PT parabenizou Maduro e destacou que o governo venezuelano continuará a trabalhar pelo diálogo dentro do país vizinho.
“O PT saúda o povo venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de 2024, em uma jornada pacífica, democrática e soberana. Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolas Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”, destaca trecho da nota divulgada pelo partido.
Depois de líderes mundiais manifestarem insatisfação com a condução das eleições presidenciais da Venezuela, Maduro determinou a expulsão de sete diplomatas de nações que contestaram o resultado do pleito.
Foto CPaulo Sergio/Câmara dos Deputados
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