Política
País iniciou transição para o voto facultativo, que é o ideal, diz Barroso
“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, diz Barroso
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais.
“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, diz.
Em entrevista à Folha, Barroso refuta as suspeitas de grupos bolsonaristas, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade da urna eletrônica, minimiza os efeitos das tentativas de ataques hackers ao sistema do TSE e o atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno.
Barroso ainda indica que há a chance de ligação entre os responsáveis por esses ataques com investigados nos inquéritos sobre fakenews e os atos antidemocráticos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal), corte em que também atua como ministro.
“Há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF”, afirma.
Folha – Na eleição deste ano, a abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno e em 29,5% no segundo, número superior à média histórica. Isso não é a prova de que o voto no Brasil está deixando de ser obrigatório e se transformando em facultativo?
Luís Roberto Barroso – Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.
Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo.
Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil.
Folha – Invasão hacker e atraso na apuração das últimas eleições levaram grupos a questionarem a confiabilidade das urnas. A urna eletrônica é segura?
Luís Roberto Barroso – A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede.
A urna brasileira não é hackeável. No dia da eleição, emite no início da seção um boletim impresso, portanto tem voto impresso no Brasil, e se chama zerésima, que é para provar que não tinha nada ali dentro, e ao final da votação, às 17h, emite também impresso outro boletim, chamado boletim de urna, que tem nome dos candidatos e votos que receberam. Esse boletim é distribuído a todo mundo que esteja interessado, é afixado do lado de fora da seção. Portanto não há como fraudar.
Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições.
Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto. Aqui as pessoas ficaram obcecadas porque houve atraso de duas horas e 50 minutos por dificuldade de operação porque, pela primeira vez, a totalização foi feita centralizadamente. E para o segundo turno conseguimos consertar os problemas, de modo que fiquei muito feliz com o resultado.
Folha – O presidente Bolsonaro e apoiadores defendem o voto impresso?
Luís Roberto Barroso – Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude. Na verdade desde 1996 nunca se noticiou uma fraude sequer. O voto em cédula é de um anacronismo, com todo respeito a quem pense diferente.
Folha – No dia do primeiro turno, o sistema do tribunal foi invadido e dados pessoais de servidores foram vazados. Houve algum erro de prevenção?
Luís Roberto Barroso – Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral.
Essa questão de hacker têm três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático.
Folha – Os responsáveis pelos ataques no primeiro turno podem ser enquadrados na terceira categoria?
Luís Roberto Barroso – A Polícia Federal iniciou a investigação, chegou a um hacker português e a três comparsas no Brasil. Nessa linha, esse seria o primeiro grupo de anarquistas. Mas há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF.
Folha – Pode haver uma conexão com os alvos dos inquéritos que apuram fake news contra o STF e o que investiga a organização de atos antidemocráticos?
Luís Roberto Barroso – Acho que há uma suspeita, mas a investigação está no início e, portanto, é preciso aguardar. É possível, em tese, que uma coisa esteja ligada a outra, mas, como falei, juiz julga com provas, e portanto investigação vai em busca de provas.
Folha – Houve um aumento nos casos de Covid-19 em capitais, e, durante as eleições, vimos diversas aglomerações das campanhas. Até que ponto a irresponsabilidade das campanhas pode ter influenciado na subida da doença?
Luís Roberto Barroso – Na parte que cabe ao TSE supervisionar, todos os mesários estavam com equipamentos de segurança que fornecemos e todos eleitores usaram máscara para votar. Agora fora do processo eleitoral propriamente dito está fora do meu controle.
Folha – O senhor afirmou que o TSE teve uma vitória contra as fakenews nas eleições deste em relação a 2018. A que se deve essa afirmação?
Luís Roberto Barroso – Numa eleição municipal em tese poderia ter muito mais fakenews do que na nacional porque são 5.600 municípios e as rivalidades locais são mais intensas que as nacionais. Eu verdadeiramente acho que conseguimos montar um conjunto bem sucedido de ações nas parcerias com as plataformas.
Acho que nossa parceria com agências checadoras de notícias foi um sucesso e nossa comunicação social foi eficientíssima. E ainda colocamos a PF atrás de alguns. Então a gente fez uma ação múltipla que se provou bem sucedida.
Folha – No seu livro recém-lançado ‘Sem Data Vênia’, o senhor defende uma reforma política para o país e fala da necessidade de mudarmos o modelo atual para reduzir os poderes do presidente da República. O senhor acredita que é possível instituir essa mudança no Brasil?
Luís Roberto Barroso – Defendo uma atenuação do presidencialismo brasileiro, mas defendo isso desde 2006, quando escrevi minha proposta de reforma política. Não tem nada a ver nem com o presidente atual nem com nenhum dos presidentes anteriores, é uma proposta para o futuro.
Precisamos na América Latina em geral atenuar o hiperpresidencialismo, que é uma usina de crises. É o presidente com muitos poderes, um presidente que frequentemente, na América Latina em geral, vive ou a tentação autoritária, ou a tentação fisiológica para compor maiorias no Congresso. É uma usina de crises. Basta olhar para o Brasil, já tivemos em 32 anos de democracia dois presidente destituídos por impeachment. Isso não é normal.
Folha – No livro, o senhor discorre sobre a crise da democracia contemporânea e cita Turquia, Rússia e Venezuela, Nicarágua como exemplos em que ‘a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados, mas pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular’. Acha que o Brasil corre o mesmo risco?
Luís Roberto Barroso – Penso que não, porque as nossas instituições, com todas as vicissitudes, vão se consolidando de uma maneira bastante sólida e acho que o Congresso cumpriu bem o seu papel, o STF cumpriu bem o seu papel e o presidente da República, que foi eleito, governou de acordo com programa que a ele pareceu bem.
O senhor também afirma que fazia parte de um grupo de ‘esquerda liberal’ na universidade e relata ter votado em Brizola e Lula em 1989. Qual é a posição ideológica do senhor atualmente? Segue como ‘esquerda liberal’? Não, juiz tem que ser de centro. Juiz não tem preferências. É claro que se você acompanhar os meus votos eu tenho uma posição relativamente liberal em matéria de economia e consideraria progressista em matéria de costumes. Mas essa não é uma declaração, é uma constatação que você pode fazer vendo os meus votos.
Luís Roberto Barroso, 62
– Presidente do TSE de maio deste ano até fevereiro de 2022
– Indicado para vaga no STF em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT)
– Formado em Direito na UERJ, fez doutorado em Direito Público na mesma instituiçãoLivro Sem Data Venia
Quando: 2020
Preço: R$ 44,90 (ebook: R$ 21,90) (272 págs.)
Editora: Intrínseca/História Real
Por Folhapress
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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