Política
Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinha’, diz revista
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios, que foram revelados pela revista Época
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que levou à denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios, que foram revelados pela revista Época.
Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Advogados de Flávio queriam provar que o caso das “rachadinhas” tinha sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
Como também revelado pela revista Época em outubro, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Bolsonaro para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas “rachadinhas”.
O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente.
Segundo a revista, o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador.
No primeiro relatório produzido pela Abin para ajudar a defender Flávio, a agência disse que a “linha de ação” devia começar mostrando “acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.
O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de “postos”, em provável referência a alguns servidores.
A agência traça outra “alternativa de prosseguimento”, que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo.
O outro relatório traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.
As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de “tomar um cafezinho” com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo.
Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.
Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. Um desses servidores citados, Christiano Paes Leme Botelho, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada, em caso revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Botelho é pivô da nova estratégia de defesa do senador, que afirma ter indícios de que seus dados fiscais foram acessados irregularmente antes do início da investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
Os advogados de Flávio não acusam o auditor pelo acesso a dados do senador. Mas apontaram ao presidente Bolsonaro, ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese de existência da prática.
A revista Época procurou os envolvidos. A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios. Também não disse se produziu mais documentos além dos obtidos pela revista.
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, já afirmou publicamente que nunca houve atuação da Abin no caso do senador Flávio Bolsonaro.
Por isso o GSI foi procurado pela revista, mas novamente negou a existência dos documentos. Porém a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios e afirmou que não se envolveu com o tema.
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QUANDO O CLÃ CRUZOU LIMITE ENTRE PÚBLICO E PRIVADO
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Rachadinha
Bolsonaro se reuniu com advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Zero Um, no dia 25 de agosto, no Palácio do Planalto, para discutir estratégias sobre as investigações em torno do seu filho. O encontro não teve registro na agenda oficialServiços de produtora
A cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, o Zero Quatro, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal. Somente neste ano, a empresa, a Astronauta Filmes, recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.
Por Folhapress
Por Estadão Conteúdo
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Política
Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores
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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.
A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.
O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.
Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.
“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.
A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.
Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.
O áudio da reunião de 25 de agosto foi gravado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal que, na época, era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A peça foi periciada pela Polícia Federal e consta nos autos da investigação que embasou a Operação Última Milha, que apura a existência de um sistema de informações “paralelo”, com fins políticos, dentro da estrutura da Abin no governo Bolsonaro.
Além de Jair Bolsonaro, de Ramagem e das advogadas de Flávio, também estava presente no encontro de 25 de agosto o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É a ele que Juliana se dirige ao expor que o GSI deveria solicitar uma “averiguação” das investigações da Receita contra Flávio Bolsonaro.
“É, general (Heleno). Especialmente pro GSI. Por quê? É um pedido de averiguação. Dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro”, afirmou a advogada durante a reunião. O Serpro é o serviço que realiza o processamento de dados ao governo federal.
Além do encontro das duas advogadas com Tostes em 26 de agosto, a Receita também informou que, dias depois, em 4 de setembro de 2020, houve um encontro entre Flávio Bolsonaro, Juliana e o secretário. Em 17 de setembro, foi Luciana quem esteve com Flávio e José Tostes. Esta última reunião, segundo o órgão, foi solicitada pelo próprio parlamentar.
No requerimento de informações da Câmara, a Receita foi questionada se era usual que o secretário especial recebesse cidadãos para prestar esclarecimentos sobre situações fiscais e jurídicas. Em resposta, o órgão afirmou que o procedimento “não é incomum”.
“Não é incomum o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil receber em audiência sujeitos passivos de obrigações tributárias ou seus representantes legais e entidades representativas de segmentos da sociedade não só para tratar de situação fiscal, mas de todas as matérias de competência da Receita Federal”, respondeu órgão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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A atriz Regina Duarte precisou se retratar judicialmente via redes sociais na segunda, 15, após sofrer processo movido pela diretora Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, que morreu em 1972. Na ação, Regina foi condenada a indenizar Janaína em R$ 30 mil por uso indevido da imagem da mãe da diretora.
No dia 23 de dezembro, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, como Eva Wilma e Tônia Carreiro, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, Regina escreveu: “O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e… tomem uma atitude”.
A Justiça compreendeu que o vídeo enganosamente dava a entender que as atrizes apoiavam o Golpe Militar. “É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, lia-se na sentença.
Condenação
Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente, o que aconteceu na postagem feita no Instagram. No texto, Regina Duarte aponta que era amiga de Leila Diniz e usou a foto por estar “amplamente divulgada na internet”.
“O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado. Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964?, lia-se na publicação de Regina Duarte.
Na postagem em que se retrata, desta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.
Leila Diniz
Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a Ditadura Militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se à favor da emancipação feminina, declarando que era uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.
Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: “Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz”. A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.
Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:
“Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo”, escreveu.
Fonte: Estadão Conteúdo
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