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Belmonte: Família Souza emite nota de repúdio aos Agentes Sanitários e prefeitura emite nota de esclarecimento

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Nota de repúdio

A FAMÍLIA SOUZA vem manifestar o seu REPÚDIO em decorrência da atuação de Agentes Sanitários de São José do Belmonte/PE que realizaram os trâmites de sepultamento da Sra. Maria Luiza da Silva, ocorrido no dia 19/12/2020. Tais Agentes executaram um tratamento indelicado e arbitrário, desprovido de total humanidade e respeito básico.

Quando da chegada do corpo da senhora Maria Luiza ao Cemitério Municipal Parque da Saudade, já que não foi permitido o velório no lar da família, não disponibilizaram nenhuma informação aos presentes e aos demais entes queridos acerca de como seriam os trâmites do enterro. Agentes da fiscalização sanitária apenas cientificaram que só poderia estar presente a quantidade de 10 (dez) pessoas (entre familiares e amigos) no local.

Não bastasse a ausência de informações suficientes para subsidiar as ações da família, durante o ato, não havia agentes de fiscalização sanitária em quantidade razoável a fim de garantir a segurança e a justeza do enterro, motivo pelo qual inclusive tiveram de fazer uso de pessoas alheias para execução das atividades fúnebres.

Constatou-se ainda o lamentável fato de um dos agentes sanitários estar em visível estado de embriaguez; denotando a falta de profissionalismo e cuidado do poder público para o trato do serviço sanitário em um momento tão delicado.

Tendo em conta as recomendações do Governo Federal sobre manejo de corpos, é prudente que maiores cautelas sejam tomadas diante de óbitos com diagnóstico ou suspeita de COVID-19. Mas não existe permissivo legal para tratamento grosseiro e descortês com familiares, estes têm o direito de passar pelo seu luto e de sentir a sua dor, tão difícil e silenciosa como tem sido neste ano. A falta de devido procedimento e de competência não deve ser mais um motivo para calar aqueles que sofrem.

Os agentes públicos ou quaisquer pessoas no exercício de funções públicas, dentro das suas discricionariedades legais, devem agir no uso da moralidade, da humanidade e da razoabilidade esperada. REPUDIAMOS os tratamentos antiprofissionais desta natureza, atos deste tipo não devem ser tolerados em nenhuma hipótese.

São José do Belmonte – PE, 19 de dezembro de 2020.

Família SOUZA

Reposta da prefeitura

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de São José do Belmonte esclarece por meio da Secretaria Municipal de Saúde que cumpre de forma rígida a determinação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Pernambuco na condução do enterro de vítimas com óbitos de causa confirmada ou suspeita da covid-19, ou de síndrome respiratória aguda grave (Sars).

O corpo é enrolado em lençol, selado em dois sacos, e posto em caixão fechado. Sem direito a velório, é transportado diretamente para o enterro. Os funcionários do necrotério, da funerária, do cemitério e da vigilância sanitária que fazem o manejo do cadáver usam equipamento de proteção individual (EPI) da cabeça aos pés. No máximo dez pessoas participam do sepultamento, obedecendo a distância mínima de dois metros.

Infelizmente, estas são normas a serem seguidas por Unidades de Saúde, Serviços de Verificação de Óbito (SVO), Institutos de Medicina Legal (IML) e serviços funerários. Tais normas são praticadas rigorosamente em todos os velórios relacionados a covid-19 aqui em São José do Belmonte.

Sabemos que a dor de perder um ente querido nos leva a buscar justificativas e culpados, no desejo que o fim de uma história triste poderia ser diferente. Mas procuramos atender todos da melhor forma, com os recursos que estão ao nosso alcance.
Respeitamos a dor da família, mas repudiamos aqueles que compartilham um sentimento de tristeza na intenção de prejudicar uma gestão que vive 24 horas cuidando de gente.

São José do Belmonte–PE, 19 de dezembro de 2020.

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

Secretaria Municipal de Saúde

 

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Deputado pernambucano propõe ao Governo Federal criação de Força Nacional para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos

Eduardo da Fonte (PP) disse que apresentou projeto ao presidente Lula.

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) informou, nesta quinta (9), que  solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
Esse grupo atuaria  na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. 
O parlamentar também afirmou que   propôs ao presidente, na terça (7),  a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia.
 O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. 
O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra.
 “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar mortes  e reduzir prejuízos materiais”.
Dados
Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. 
“Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global  Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado.
Foto divulgação
Por Diário de Pernambuco

           

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Estragos das chuvas já atingiram 85% dos municípios gaúchos

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.

A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

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Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL

Eleitor que não tirou título, mas deveria

O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022

O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular

Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O que fazer após as eleições

Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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