Política
Senadores pressionam Bolsonaro por nome da região Norte no Supremo em 2021
Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que vai indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, uma ala do Congresso vai trabalhar para emplacar um ministro da região Norte do país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o principal defensor dessa ideia. Segundo pessoas próximas, o parlamentar até já disse a Bolsonaro que gostaria de ver a região representada na corte.
O primeiro indicado pelo presidente, em outubro deste ano, foi Kassio Nunes Marques, do Piauí. Apesar de não ter sido essa a principal razão da escolha, acabou por configurar um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, algo que foi explorado por senadores quando o agora ministro do Supremo passou por sabatina.
Nunes Marques entrou na vaga de Celso de Mello, que se aposentou em outubro, prestes há completar 75 anos.
Em julho do próximo ano estará disponível uma nova cadeira no Supremo, com a saída de Marco Aurélio de Mello, que também completará a idade máxima para permanecer na corte.
Em live na quinta-feira (24), véspera de Natal, Bolsonaro saiu em defesa de Kassio e disse querer fazer nova indicação ao STF de alguém com o mesmo perfil dele. “O outro que eu vou indicar é o padrão dele. Pode ter certeza disso”, disse.
Um nome que circula entre aliados de Alcolumbre é o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, nascido em Manaus, a capital amazonense. O senador já demonstrou preferência pelo nome do magistrado.
Campbell, de 57 anos, chegou ao STJ em 2008, após ter sido procurador-geral de Justiça do Amazonas por três vezes. O ministro foi o primeiro representante da região Norte no tribunal.
O magistrado foi cotado para todas as vagas abertas no STF desde 2015 e inclusive considerado para esta última ao lado de outros pares do Superior Tribunal de Justiça.
Aliados de Alcolumbre contavam que o senador teria mais força para atuar junto a Bolsonaro pelo nome de Campbell porque tinha a perspectiva de ser reeleito para o comando do Senado.
O Supremo, porém, barrou essa possibilidade. De todo modo, Alcolumbre segue como aliado do governo e foi sondado para ocupar ao menos três ministérios desde a decisão do STF, no último dia 6, que o impediu de buscar a recondução.
A expectativa de pessoas próximas ao parlamentar é que ele aceite ocupar a Secretaria de Governo, que faz a articulação política, num movimento no qual o atual ministro, Luiz Eduardo Ramos, seria deslocado para a Secretaria Geral. O ministro Jorge de Oliveira, titular dessa pasta, deixará o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso vá para o governo, Alcolumbre manterá influência sobre decisões de Bolsonaro. No Senado, que sabatina e vota o nome dos indicados ao STF, outros parlamentares fazem coro com o presidente da Casa.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) diz que seria importante a nomeação de um representante do Norte para equilibrar a balança da corte e para que ela tenha um ministro mais a par do cenário da região.
“É importante ter um ministro que conheça as causas ambientais, a realidade da Amazônia”, diz. “Seria um gesto muito importante para prestigiar o Norte. O último [Kassio Nunes] veio do Nordeste. Se tiver uma escolha que seja do Norte será muito bem-vinda”, continua o senador.
O Supremo só teve um ministro da região Norte. Menezes Direito, paraense, foi nomeado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ficou até setembro de 2009, quando morreu aos 66 anos. O magistrado foi sucedido por Dias Toffoli.
Apesar da vontade e da articulação de senadores, Bolsonaro já se comprometeu com a bancada evangélica da Câmara e com pastores e disse publicamente que vai nomear um ministro terrivelmente evangélico.
Campbell, citado por quem defende a opção pelo Norte, não é reconhecido por ser dessa corrente cristã.
Na mesa de Bolsonaro já constam dois nomes que representam o segmento religioso: um deles é André Mendonça, ministro da Justiça e da Segurança Pública. Nomeado para o cargo em abril deste ano e advogado da União, é pastor presbiteriano.
Outro cotado é o juiz federal William Douglas, do Rio de Janeiro. O magistrado tem o apoio de Silas Malafaia, pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
O nome de Douglas constava em lista tríplice entregue por outras denominações evangélicas. Ele já teve encontros com Jair Bolsonaro e tem também o respaldo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso de forças federais para garantir a segurança das eleições municipais deste ano em 12 Estados. Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas a municípios do País no primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro.
Os requerimentos tinham sido aprovados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais para os quais as cidades realizaram os pedidos de reforços. O envio de integrantes das forças federais é possível quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
AÇÃO NOS ESTADOS
Os Estados com municípios contemplados são Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
“O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral”, declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O envio das forças de segurança é garantido pelo Código Eleitoral: “Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Fonte: Estadão conteúdo
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A Justiça de São Paulo negou o pedido de medida protetiva feito por Duda Lima, marqueteiro da campanha de Ricardo Nunes (MDB). A solicitação ocorreu contra Nahuel Medina, assessor da campanha do influenciador Pablo Marçal (PRTB).
Duda foi agredido com um soco instantes após a expulsão de Marçal do debate organizado pelo Flow Podcast, na segunda-feira (23), no Clube Sírio, em São Paulo.
A juíza responsável avaliou que elementos apresentados eram “insuficientes” para concessão da medida protetiva. Segundo Tânia Silveira, Nahuel possui endereço fixo, exerce atividade lícita e não sinalizou intenção de fugir, entre outros fatores.
Na decisão sobre o caso, Tânia afirma que não há notícia de “ameaças prévias” nem outros elementos indicativos de perseguição por parte de Nahuel a Duda.
Mais associadas a casos de violência doméstica, as medidas protetivas são providências diversas da prisão determinadas pela Justiça para garantir a segurança de uma pessoa em contexto de risco. Elas podem prever o afastamento ou obrigação de não entrar em contato.
Segundo a assessoria, Duda Lima esteve no hospital após a agressão e os médicos deram pontos no rosto do marqueteiro, que também foi submetido a uma tomografia.
Ainda de acordo com a assessoria da campanha de Nunes, Duda Lima teve descolamento de retina em razão do soco que recebeu.
Na noite desta quarta (25), Nunes elogiou discurso da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, criticando a agressividade na campanha eleitoral e afirmou que “ainda bem” que a ministra fez esse pronunciamento.
O prefeito disse ter preocupação com a incitação de violência por parte de Marçal, que, disse, “vai tomar uma lição nas urnas”. “Mas vai ficar para nós essa cicatriz de alguém que veio criar um ambiente de intriga, discórdia, mentira e incitação de violência”, disse após evento da Associação Comercial de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acompanhou o prefeito, disse que “a postura [de Marçal] é uma ameaça à democracia, democracia não é isso”.
Segundo Tarcísio, Marçal tenta criar fatos para disfarçar sua falta de propostas.
A respeito do descolamento de retina de Duda Lima, o prefeito afirmou que o marqueteiro está “com o olho bem roxo”. “Demonstra mais uma vez como estamos lidando com pessoas criminosas.”
Tarcísio também comentou o que chamou de “pancada covarde”. “É isso que é eleição? É isso que a gente espera de um debate?”, disse.
Ele lembrou que, na eleição de 2022, apesar da forte polarização, nos debates contra Fernando Haddad (PT), não houve “agressão, xingamento ou apelido”.
Foto divulgação
Por Folhapress
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 25, o julgamento que decidirá se o Google deve fornecer listas de usuários que pesquisaram sobre a ex-vereadora Marielle Franco na semana anterior ao assassinato dela. O pedido da relação de nomes foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou o compartilhamento dos dados, e a empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a ordem. Agora, o Google recorre ao STF.
O recurso começou a ser julgado em 22 de setembro de 2023. Um pedido de vista do ministro do STF Alexandre de Moraes paralisou o andamento até dezembro daquele ano. Desde então, o processo já foi incluído na pauta outras seis vezes, mas não foi apreciado pela Suprema Corte.
Até agora, apenas a ministra Rosa Weber, que se aposentou em 29 de setembro de 2023, votou. Weber foi favorável ao recurso do Google. Segundo a ministra, não se pode quebrar o sigilo de forma generalizada baseado em termos de pesquisa, sem especificar seus alvos.
De acordo com a magistrada, a lei não ampara “ordem judicial genérica e não individualizada de fornecimento dos registros de conexão e de acesso dos usuários que, em lapso temporal demarcado, tenham pesquisado vocábulos ou expressões específicas em provedores de aplicação”.
O Google argumenta que quebrar o sigilo de todas as pesquisas dos termos que envolvem Marielle Franco seria um abuso de poder. “O sistema de direitos fundamentais foi concebido justamente para limitar o poder do Estado, mas aqui está sendo relativizado com argumentos puramente pragmáticos.” A empresa qualificou o pedido como inadequado, desnecessário e desproporcional. A big tech argumenta que não pode cooperar com a Justiça a menos que “haja a providência mínima de individualização de alvos”.
Ao negar o recurso do Google, o STJ argumentou que o direito ao sigilo não tem uma dimensão absoluta e que ele pode ser quebrado para cooperar com investigações. “A quebra do sigilo de dados armazenados não obriga a autoridade judiciária a indicar previamente as pessoas que estão sendo investigadas”, registrou o tribunal em sua decisão.
O STF considerou o caso de “repercussão geral da questão constitucional suscitada”, sendo assim, ele servirá de base para decisões similares no futuro.
Foto Renan Olaz/Câmara do Rio
Por Estadão
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