Brasil
Banco Central não tem dinheiro para pagar servidores em março. Forças Armadas, IBGE e Ipea podem entrar na mesma situação em abril
O Banco Central já não tem recursos para pagar o salário dos servidores em março, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado até lá, de acordo com análises feitas por integrantes do Ministério da Economia.
A situação do BC repete um cenário visto em outros órgãos, como as Forças Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.
Outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só têm dinheiro para o pagamento dos servidores até março.
As contas foram feitas pelo próprio governo, que quer aprovação do Orçamento o mais rapidamente possível para evitar um apagão nos pagamentos.
A dotação atual para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse valor, R$ 142 milhões foram gastos para pagar os salários de janeiro, e montante semelhante deve ser contabilizado em fevereiro.
Por isso, pelas contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso restante não é suficiente para honrar os compromissos de março na íntegra.
A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro a partir de maio.
A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Autorização do Congresso
Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar.
Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.
A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta semana.
O entendimento dos técnicos da equipe econômica é que os valores condicionados à aprovação do Congresso não podem ser pagos sem o aval dos parlamentares, sob pena de o presidente da República ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, que pode ser usado como base para um processo de impeachment.
É por isso que os pagamentos dos servidores estão em risco.
Por conta dessa norma, chamada de regra de ouro, o governo colocou R$ 453 bilhões em despesas (de um total de R$ 1,52 trilhão) dependentes de aprovação do Congresso Nacional.
Procurados, o Ministério da Economia e o Banco Central não comentaram.
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Brasil
Dólar tem leve alta de olho em gastos para socorro ao RS e à espera do Copom
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em pregão marcado por instabilidade e trocas de sinais, o dólar à vista encerrou cotado a R$ 5,0741, em alta de 0,08%. Segundo operadores, o dia foi de acomodação e ajustes moderados de posições, depois de a moeda ter recuado 2,36% nos dois últimos pregões, diante da perspectiva de corte de juros nos EUA neste ano. Apesar da queda firme do dólar em relação a divisas pares do real, em especial as latino-americanas, a moeda brasileira exibiu fôlego reduzido em razão do aumento das incertezas do quadro doméstico.
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, como aumento de gastos públicos e pressões adicionais sobre a inflação no curto prazo. Há também pouco apetite por apostas mais contundentes em meio à espera pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 8.
O ambiente de cautela se traduz em liquidez reduzida e oscilações modestas. Houve variação de pouco mais de três centavos entre a máxima (R$ 5,0918), pela manhã, e a mínima (R$ 5,0608), à tarde. Principal termômetro do apetite por negócios, o contrato de dólar futuro para junho teve giro fraco mesmo para uma segunda-feira, abaixo de US$ 10 bilhões.
“Já existe a preocupação nas mesas de operação com o impacto da catástrofe do Rio Grande do Sul na economia, especialmente no agronegócio. Estão discutindo no Congresso a liberação de recursos para ajudar na recuperação do Estado”, afirma o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. “A questão é que não se sabe qual será o impacto nas contas públicas e por, consequência, no equilíbrio fiscal. Isso tende a deixar o mercado na defensiva”.
Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que o governo quer socorrer o Rio Grande do Sul, mas sem ter de colocar em risco a área fiscal. Ao que tudo indica, o que deve ocorrer é a permissão de créditos extraordinários que serão controlados na partida e fiscalizados posteriormente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em suas redes sociais que não será necessário mudar a Constituição ou leis para que a União socorra o Rio Grande do Sul.
À tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no formato adotado durante a pandemia da Covid-19 para liberar recursos ao Rio Grande do Sul. Na mesma linha, a Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de PEC nos moldes da pandemia, quando houve o chamado “orçamento de guerra”.
O presidente Lua anunciou no fim da tarde que vai editar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário.
No exterior, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes – operou em ligeira alta, em razão das perdas do iene. Euro e libra apresentaram leves ganhos na comparação com a moeda americana. Com a valorização das commodities, em especial do minério de ferro, e o sinal predominante de baixa das taxas das Treasuries, a maioria das divisas emergentes se valorizou, mas reduziu os ganhos no fim do dia.
“O payroll de sexta animou o mercado e se somou a melhora da perspectiva do rating do Brasil. Isso trouxe o dólar para baixo e deve fazer a taxa flutuar entre R$ 5,05 e R$ 5,10”, afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni, em referência ao relatório de emprego nos EUA e ao fato de a agência de classificação de risco Moody’s ter alterado a perspectiva do rating do Brasil (Ba2) de estável para positiva. “Temos um cenário doméstico ainda nebuloso, mas houve uma melhora externa na semana passada que pode ajudar o real”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.
Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.
Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.
Por Eleições Brasil Sertão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.
Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.
A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Veja o calendário do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Fonte: IG
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