Destaque
Auxílio sempre foi considerado por governo, diz Pacheco
Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a nova rodada de auxílio emergencial sempre foi considerada pelo governo federal e que o formato do novo benefício deve ser apresentado no início do próximo mês, citando que o pagamento deve ser feito de março a junho. Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.
“Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos quatro meses no Brasil. Que eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio”, disse Pacheco, sendo que o discurso oficial do governo no ano passado era de que o benefício terminaria no dia 31 de dezembro. “Mas como nós conseguimos isso dentro da responsabilidade fiscal? Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos.”
O texto da proposta deve ser conhecido na segunda-feira, 22, e a expectativa é que seja votada no dia 25.
Pacheco ainda afirmou que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi instalada para garantir recursos para o SUS, para vacinas e para assistência social à população que precisa.
Por Estadão Conteúdo
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Destaque
Receita prorroga prazo para Imposto de Renda no RS e adia cobrança de tributos de empresas
As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O órgão também anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 31 de agosto.
As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.
Veja aqui a lista de municípios abrangidos pela mudança.
Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), serão prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.
Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos até 20 de maio, poderão ser quitados até 20 de junho.
Já os impostos relativos ao mês de maio, que deveriam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até 22 de julho.
A mudança vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem já pagou os valores desses períodos não terá direito a ressarcimento.
No caso de empresas de médio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valerá por três meses.
“Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente”, diz a Receita.
A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Ele também mencionou a possibilidade de adiar a cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.
Segundo Haddad, essas serão outras frentes de ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do repasse de verbas ao estado e aos municípios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta terça-feira (7).
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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A Justiça de São Paulo concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte da própria filha. Ele deixou a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), às 17h20, desta segunda-feira (6).
O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que Alexandre preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (6). “Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio”, argumentou o magistrado.
Decisão diz ainda que Nardoni teve parecer favorável na avaliação feita, além de não registrar faltas disciplinares durante o cumprimento da pena. “Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito”, diz trecho da decisão.
O magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Definiu, ainda, que ele deve cumprir o restante da pena em sua casa.
– Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC competente ou à CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família) (onde houver) para informar sobre suas atividades;
– Obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez;
– Permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h e 6h, salvo com autorização judicial;
– Não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
– Não mudar de residência sem comunicar o juízo;
– Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Nardoni deixou prisão no fim da tarde de ontem. Ele estava detido desde 2008. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou ao UOL que a direção da Penitenciária II de Tremembé deu cumprimento ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário em favor do preso Alexandre Nardoni, em virtude de progressão ao regime aberto.
O Ministério Público de São Paulo afirmou ao UOL que irá recorrer da decisão.
Por UOL
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Reconstrução de estradas destruídas pela chuva no RS vai custar R$ 118 milhões
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira (6).
O governo do Rio Grande do Sul vai destinar R$ 117,7 milhões à reconstrução das estradas que foram destruídas pelos temporais que há uma semana atingem o Estado.
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira, 6, incluindo pontes.
Segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 6, serão destinados R$ 92 milhões para restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além de R$ 13 milhões para reconstrução de ligações regionais. Outros R$ 3 milhões para a reconstrução das rodovias ERS-118 e ERS-734.
“Com a medida, o governo pretende acelerar a disponibilidade de recursos para lidar com a emergência nas estradas, o que contribui para melhorar a assistência às comunidades afetadas e a destravar a mobilidade rodoviária no Rio Grande do Sul”, diz nota da gestão Eduardo Leite (PSDB).
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado – ou 345 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
Foto Getty
Por Estadão
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