Brasil
Cármen Lúcia muda voto, e Supremo declara Moro parcial em caso de Lula
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Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas
A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.
Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.
A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.
Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.
Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.
Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.
Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.
Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.
Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.
Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.
Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.
Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.
Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.
No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.
Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.
A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.
Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.
Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.
A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.
Por Nill Junior
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Brasil
Governo aciona MPF contra decisões do Conselho Federal de Medicina
Desde a gestão de Jair Bolsonaro, o Conselho Federal de Medicina vinha sendo criticado por decisões.
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, sem a necessidade de perícia, desde que atendidos requisitos técnicos. O novo modelo foi batizado de ATESTMED.
A medida, no entanto, foi desautorizada pelo CFM em parecer emitido em abril deste ano. O documento diz que a medida é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”. Já o Ministério afirma que houve redução das filas de requerentes, o aumento da celeridade na concessão do benefício e economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do BPC. Isso porque, quando um cidadão é autorizado a recebê-lo, tem o direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento. Procurado, o CFM não se manifestou até a publicação desta reportagem.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a política, “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.
Para o ministério, o CFM tomou a decisão por razões políticas, com o objetivo de atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”. A ANMP também foi procurada, mas não se pronunciou.
A médica que assina o parecer, Rosylane Rocha, tem apoio de representantes da associação, cujo presidente, Francisco Cardoso, já publicou vídeos nas redes sociais em que pede voto nela para a eleição do CFM. Segundo a pasta, a entidade de peritos tem ligação com o governo de Jair Bolsonaro. No mandato do ex-presidente, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal – hoje transformada em departamento – foi comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, mulher do então presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.
Ela acabou deixando o cargo após a Comissão de Ética da Presidência da República abrir um processo por conflito de interesses a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ATESTMED não é a única política estabelecida na gestão de Lula contra a qual o CFM se insurgiu. Uma resolução publicada pela entidade de classe em julho proibiu o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto. Tal decisão vai na contramão de uma portaria do Ministério da Previdência Social que autorizou o atendimento desta parcela da população apenas mediante apresentação da certidão de nascimento.
Segundo a pasta, a medida visa facilitar o acesso do benefício à população vulnerável. “A medida se fez necessária porque, em muitos lugares do país, as crianças e adolescentes não possuem documento de identidade com foto, portando apenas a certidão de nascimento. Esse fato é ainda mais frequente em grupos hipossuficientes, justamente o público alvo do benefício assistencial de prestação continuada”, alega a pasta na representação entregue ao Ministério Público Federal.
Assim como no caso do ASTESTMED, a ANMP tem denunciado aos conselhos regionais de medicina os médicos que aceitam apenas a certidão de nascimento para realizar consultas. A prática, na visão do governo, é persecutória.
Foto Global Imagens
Por Estadão
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Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.
A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).
Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.
Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.
Acesso
Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.
O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.
Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.
“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”
Recomendações
De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.
Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.
Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.
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Cerca de 8,4 milhões de brasileiros foram atingidos pela fome entre 2021 e 2023, aponta o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial divulgado na última quarta-feira (24/7). O mesmo estudo destaca que, no mesmo período, 39,7 milhões de pessoas viveram em insegurança alimentar, sendo mais de 14 milhões em estado severo.
O levantamento indicou que 10,1 milhões de pessoas estavam em estado de desnutrição, ou seja, com dieta abaixo de níveis mínimos de consumo de energia. A falta de acesso adequado à alimentação afetava de forma moderada ou grave 70,3 milhões de brasileiros entre os anos de 2020 e 2022.
“Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição”, destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Apesar da redução, o Brasil continua no “Mapa da Fome”. O documento inclui países com índice de insegurança alimentar superior a 2,5%. A ONU classifica como insegurança alimentar os casos de pessoas que não têm acesso ao consumo da quantidade adequada de alimentos diariamente para obter os níveis de energia necessários ao organismo.
Quando a situação é mantida regularmente e resulta em prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva, se tem a fome concreta.
Situação mundial
Os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicaram, ainda, que 733 milhões de pessoas estavam em situação de fome em 2023 em todo o mundo – queda de 2 milhões de pessoas, em relação ao que foi apontado na edição 2022. As projeções do relatório são de que 582 milhões de pessoas ainda estejam cronicamente desnutridas em 2030.
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