Política
Subprocurador vê ‘negligência’ de Pazuello em compra cancelada de kit intubação
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O subprocurador aponta ‘flagrante desrespeito’ do Ministério da Saúde às orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou nesta terça-feira, 23, ao Tribunal de Contas da União, uma representação pedindo investigação sobre o cancelamento de uma compra de medicamentos do kit intubação pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2020, durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
O subprocurador aponta ‘flagrante desrespeito’ do Ministério da Saúde às orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde. “Essa negligência está tendo sérias consequências atualmente, em que a pandemia de covid-19 se agravou e a rede hospitalar brasileira, sobrecarregada de pacientes, está operando com falta dos medicamentos que compõem o kit intubação”, registra o documento.
Emitida no dia 20 de agosto de 2020, a recomendação do CNS citada por Furtado ressaltava: “No Brasil, o planejamento anual para consumo de medicamentos do chamado kit intubação, sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia e que a aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente devido as justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta”.
Além disso, a recomendação indicou que, no dia 12 daquele mês, a operação Uruguai II, executada pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos do kit intubação foi cancelada, ‘sem que seus motivos fossem esclarecidos’.
Na representação, Furtado pediu, além da abertura de investigação pelo TCU, uma medida cautelar para que o próprio Ministério da Saúde abra uma apuração sobre o caso, ‘apontando os responsáveis por eventuais irregularidades’ relacionadas ao cancelamento da compra.
Além disso, Lucas Furtado pede uma cautelar para que a pasta agora chefiada por Marcelo Queiroga ‘com a máxima urgência’, coloque o Sistema Único de Saúde (SUS) em condições de poder distribuir gratuitamente máscaras PFF2 à população brasileira.
O subprocurador-geral ressalta que é ‘de grande importância, no atual momento crítico da pandemia’, que a população use equipamentos de proteção individual mais eficazes, citando como exemplo a PFF2. “Trata-se de uma máscara que, além de ter poder de filtragem maior do que o das máscaras comuns, proporciona maior vedação, por ser mais ajustável ao rosto”, explica.
Por Estadão Conteúdo
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski rejeitou o recurso do ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Kléber Nascimento Freitas, preso pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Detido em Sergipe, em maio de 2022, por andar de motocicleta sem capacete, Genivaldo morreu por asfixia depois de ser colocado na cela da viatura da PRF junto com uma granada de gás lacrimogêneo.
No recurso, Freitas buscava reverter a decisão que determinou sua demissão dos quadros da PRF, em agosto de 2023. Além dele, foram demitidos pelo então ministro Flávio Dino os agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles estão presos desde o ano passado e serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por tortura e homicídio.
Por Metropoles
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Política
Lula deveria enviar Alckmin em vez de Janja para abertura das Olimpíadas de Paris? Entenda
Lula avisou ao presidente da França, Emmanuel Macron, que está com a “agenda cheia” e que, por isso, não poderá acompanhar os jogos.
Pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos, o Brasil será representado pela mulher de um presidente da República. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, conseguiu uma credencial para substituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai receber a delegação brasileira na abertura das Olimpíadas de Paris. A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 26.
Normalmente, quem representa o Brasil como chefe de Estado na abertura das Olimpíadas é o presidente da República ou o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Lula, por exemplo, esteve na cerimônia de dois Jogos Olímpicos: 2004, em Atenas, na Grécia, e 2008, em Pequim, na China.
Lula avisou ao presidente da França, Emmanuel Macron, que está com a “agenda cheia” e que, por isso, não poderá acompanhar os jogos. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é o primeiro na linha sucessória na Presidência da República, não foi escalado pelo petista para ser o chefe de Estado brasileiro em Paris.
De acordo com o COB, o representante do Brasil nas delegações de autoridades que vão para os Jogos Olímpicos é escolhido pelo Palácio do Planalto. Ou seja, por não ir a Paris, o presidente Lula poderia indicar outra pessoa para comparecer em seu lugar. Ele teve a opção de escolher Janja, Geraldo Alckmin ou qualquer outro integrante do governo brasileiro.
O Comitê Olímpico Internacional (COI), por sua vez, exige que o COB e outras entidades olímpicas nacionais enviem os nomes dos chefes de Estado que vão representar os países durante os jogos.
Não é incomum a presença de primeiras-damas como representantes de Estado nas Olimpíadas. Na sexta-feira, pelos Estados Unidos, estará Jill Biden, mulher do presidente Joe Biden. Nos últimos jogos realizados em Tóquio, em 2021, Jill também encabeçou a delegação americana.
Jill seguiu a tradição iniciada por Michelle Obama, mulher do ex-presidente americano Barack Obama, nas Olimpíadas de 2012.
Em 2008, nas Olimpíadas de Pequim, a antiga rainha consorte da Espanha Sofia, esposa do rei Juan Carlos, representou o governo espanhol. Na mesma edição, a então primeira-dama da África do Sul Zanele Mbeki foi a chefe de Estado do país.
Janja recebeu credencial fora do prazo
Janja conseguiu a credencial de representante do governo brasileiro fora do prazo estipulado pelo COI para o envio dos nomes dos chefes de Estado. Por isso, o documento foi emitido pelo COB com excepcionalidade.
Nesta segunda-feira, 22, o presidente da França, Emmanuel Macron, em entrevista à imprensa internacional, disse que Janja será bem recebida e que “pelo menos” ela vai para o evento esportivo. A primeira-dama da França, Brigitte Macron, que também falou na oportunidade, afirmou que mantém uma relação de amizade com a socióloga.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto e o Ministério dos Esportes para ter mais informações sobre os acessos que Janja poderá ter com a credencial, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Foto Getty
Por Estadão
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