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Juiz da 075ª Zona Eleitoral de Salgueiro emitiu parecer (sentença) pela cassação do mandato do vereador, Emanuel Guedes Sampaio. O caso sacudiu as redes sociais no município nesta terça-feira (21).
Segundo a sentença da ação de impugnação de mandato, o vereador é acusado de ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CORRUPÇÃO ELEITORAL – PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA, AINDA QUE DE PEQUENA MONTA, A ELEITOR(ES) – CONFISSÃO AMPARADA NOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE PROVA COLHIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO EVIDENCIADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO PARLAMENTAR, APLICAÇÃO DE MULTA E DECLARAÇÃO DE SUA INELEGIBILIDADE.
A ação de impugnação é ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em desfavor de EMMANUEL GUEDES FILGUEIRA SAMPAIO, via da qual aquele busca seja decretada “a CASSAÇÃO DO DIPLOMA do Promovido EMMANUEL GUEDES FILGUEIRA SAMPAIO, candidato eleito para cargo de vereador, por ter sido beneficiado pela prática de abuso de poder econômico, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, c/c o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988” e “a DECRETAÇÃO DA INELEGIBILIDADE do Promovido EMMANUEL GUEDES FILGUEIRA SAMPAIO pela prática de abuso de poder econômico, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, c/c o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988”. (ID nº 71579426).
Esta é primeira vez na historia da Câmara de Vereadores de Salgueiro, que um vereador tem seu mandato cassado pela Justiça eleitoral. A sentença ainda cabe recurso.
O que diz o Vereador
Em nota postada no seu Instagram, o vereador afirmar que foi eleito democraticamente pelo voto de 1.659 salgueirenses, vem a público esclarecer que sagrou-se vencedor no pleito eleitoral de 2020 de forma limpa, honesta e com uma campanha propositiva em busca de melhorias para a população de Salgueiro, pelo que não concorda com o entendimento do nobre Juiz Eleitoral da Comarca de Salgueiro na sentença que circula nas redes sociais.
Além disso, seus advogados já interpuseram o competente recurso em face da referida decisão, pelo que temos plena convicção de que a injusta condenação será revertida no Tribunal Regional Eleitoral e a verdade em breve será restabelecida.
Ainda cabe recurso ao TRE-PE, por parte do vereador.
Nota de Esclarecimento do Vereador
O Vereador Emmanuel Sampaio, eleito democraticamente pelo voto de 1.659 salgueirenses, vem a público esclarecer que sagrou-se vencedor no pleito eleitoral de 2020 de forma limpa, honesta e com uma campanha propositiva em busca de melhorias para a população de Salgueiro, pelo que não concorda com o entendimento do nobre Juiz Eleitoral da Comarca de Salgueiro na sentença que circula nas redes sociais. Seus advogados já interpuseram o competente recurso em face da referida decisão, pelo que temos plena convicção de que a injusta condenação será revertida no Tribunal Regional Eleitoral e a verdade em breve será restabelecida. Mais uma vez, o Vereador agradece as muitas mensagens de apoio que vem recebendo das pessoas que acreditam no seu trabalho, na sua índole e, principalmente, no seu caráter.
Emmanuel Sampaio
Confira aqui a integra da sentença
*Com inofrmações do Blog do Mikael Sampaio
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