Política
CPI da Covid abre os trabalhos no Senado nesta terça-feira (27)
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A primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado será realizada nesta terça-feira (27). O grupo de trabalho terá 90 dias para investigar atos e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19, em especial as ações relacionadas ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro deste ano, e os repasses federais para estados e municípios.
Ficará a cargo do senador Otto Alencar (PSD-BA), de 73 anos, membro mais velho da comissão, a condução da primeira reunião. Ele fez a convocação de todos os integrantes na semana passada. Neste primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Já existe um acordo selado entre as maiores bancadas da Casa em torno dos nomes do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. O nome de Renan Calheiros (MDB-AL) era o mais cotado para a relatoria, mas a Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), liminar para impedir que ele assumisse o posto, após ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Em razão dos riscos sanitários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou que a CPI terá procedimentos semipresenciais, ou seja, os 11 titulares e os 7 suplentes poderão participar tanto no plenário da comissão quanto pela internet.
No entanto, a votação prevista para a reunião desta terça-feira (27) será exclusivamente presencial. Os senadores poderão usar os computadores da sala ou urnas eletrônicas instaladas em áreas externas – inclusive uma na garagem do Senado, destinada preferencialmente aos parlamentares do grupo de risco.
Além disso, o distanciamento social no plenário da comissão será garantido por meio da limitação de cadeiras. A transmissão de imagens e a captura de fotos serão realizadas unicamente pela Agência e TV Senado.
Também será definido nessa reunião o plano de trabalho da comissão, em que integrantes votam requerimentos de convocação e convite dos primeiros depoentes, que devem ser ouvidos em audiências públicas. Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além de governadores, devem ser chamados.
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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