Pernambuco
Governo do Estado lança linha de crédito para advogados que vai até 50 mil
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A OAB-PE firmou uma parceria com o Governo de Pernambuco, através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), para lançar, a partir desta quarta-feira (19), uma linha de crédito com facilidades e taxas exclusivas para a advocacia. O programa oferecerá também financiamento e juros diferenciados, em relação aos do mercado. Poderão ter acesso à linha de crédito do programa os advogados e advogadas autônomos ou escritório de advocacia, constituído como sociedade de advogados, inclusive as sociedades unipessoais, cujas atividades tenham sido afetadas pela pandemia.
Segundo a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, as informações de cadastro vão desde comprovação de condições de cumprimento de contratos, prazos, condições financeiras, e sociedades constituídas precisarão apresentar alguns requisitos de qualidade. “A análise cadastral do interessado será realizada por ordem da conclusão da entrega dos documentos. E a entrega desses documentos não implicará na realização do empréstimo de imediato, que dependerá também de análise de crédito e da capacidade de pagamento do interessado”, destacou o Diretor de Negócios da AGE, Edilberto Xavier. Para autônomos, destaca ele, será necessário oferecer aval de terceiros. Outro diferencial, neste caso dos advogados autônomos, é que será permitida a formação de grupos solidários, desde que não ultrapassado o limite de R$ 21 mil por grupo, segundo as regras atuais aplicáveis ao Microcrédito.
A linha de crédito para sociedade de advogados poderá chegar a R$ 50 mil, e o pagamento poderá ser parcelado em até 30 meses, com taxas de juros pré-fixadas em 1,25% ao mês. Já para advogados autônomos, os valores de empréstimo podem variar de R$ 4 mil a R$ 21 mil, parcelados em até 24 meses, com taxa fixas de 1,5% ao mês. Para ambos os casos, as taxas já são com o bônus de adimplência, aplicável nas parcelas quitadas na data de vencimento.
Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, essa parceria só vem a somar, juntamente com todos os esforços que a Ordem vem realizando, desde o início dessa pandemia, para apoiar a advocacia a superar o momento de crise.
“Essa parceria com a AGE é mais um dos nossos esforços para ajudar advogados e advogadas durante a pandemia do COVID-19. Sempre estamos pensando em ações que venham a beneficiar a classe, mas o programa de linha de crédito veio num momento oportuno, onde muitos estão precisando reconstruir suas carreiras e, estamos muito contentes em ajudar neste processo,” concluiu.
Os detalhes sobre taxas de juros, tarifas, garantias, documentos necessários, outras condições e restrições estão presentes no resumo executivo da nova linha, no site da AGE (www.age.pe.gov.br/age-advocacia). Lá também é possível preencher o formulário de pré-cadastro.
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médicos e psicológicos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma célere.
Além disso, o projeto modifica a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
“Após a denúncia de violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos, ou até mesmo abrigos por risco de vida. O projeto garante que o apoio para reconstruir a vida seja prioritário”, justificou o deputado.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial para virar lei.
Fonte: Carlos Brito
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A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão investidos R$ 42,7 milhões, provenientes do Novo PAC Cidades Históricas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.
“São equipamentos culturais e religiosos que cuidam da história cultural de Pernambuco, podendo ter injeção direta de recursos, e requalificação sendo feita pela Fundarpe. Esses investimentos vão garantir mais riqueza no turismo, trazendo mais gente para o nosso Estado e podendo dar a eles mais oportunidade de visitar os equipamentos que contam a tradição e a história do povo do Brasil”, destacou Raquel Lyra.
No Recife, foram aportados investimentos de R$ 4,5 milhões para a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e seus bens integrados. Já em Olinda, serão realizados serviços de recuperação e requalificação do Mosteiro de São Bento e da Igreja de São Pedro. Para as obras na cidade alta, foram aportados R$ 19,5 milhões.
Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esses investimentos são fundamentais para salvaguardar as riquezas de Pernambuco. “Serão feitos reparos em equipamentos importantes para que possam estar nas melhores condições possíveis, tanto para o nosso cidadão, como para quem vem de fora e quer visitar esses grandes monumentos aqui do Estado”, pontuou a titular da pasta.
“É uma decisão política, tanto do Governo Estadual quanto do governo federal, de abraçar o patrimônio cultural e colocar ele como uma prioridade de investimento no Novo PAC. Estamos investindo na recuperação dos nossos bens tombados, sítios e dos conjuntos urbanos de bens e equipamentos que são importantes para a história do país”, ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Em Fernando de Noronha, serão realizados serviços de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, no valor de R$ 17,6 milhões. “Noronha é internacionalmente conhecida por suas paisagens e por ser um paraíso natural, mas lá também temos pontos que resgatam a cultura e a história. Com a assinatura desses projetos resgatamos a cultura, trazendo mais desenvolvimento, junto com um olhar para a comunidade e para o turista”, disse Thallyta Figuerôa, Administradora de Fernando de Noronha.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e integrantes do Iphan.
Fonte: Nill Junior
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Pernambuco
Governadora vai a Cabrobó inaugurar obras de implantação e pavimentação de 31,9 km da PE-499, que liga município a Terra Nova
Sonho antigo dos moradores de Cabrobó e Terra Nova, a integração dos dois municípios por meio da PE-499 finalmente se tornará realidade. Na tarde desta sexta-feira, 17, a governadora Raquel Lyra visita Cabrobó para inaugurar as obras de implantação e pavimentação de 31,96 km da referida rodovia estadual, possibilitando a interligação com Terra Nova. Os dois municípios possuem uma forte atividade agrícola, principalmente de arroz e cebola, e a estrada facilita o escoamento da produção.
Outros compromissos no Sertão
Antes de inaugurar a ´rodovia em Cabrobó, Raquel passa por Dormentes e participa da 20ª edição da Caprishow, feira agropecuária do município que conta com o apoio do Governo do Estado. Em seguida vai a Bodocó, no Sertão do Araripe, assinar ordem de serviço para requalificação da PE-560. A agenda termina em Afogados da Ingazeira, onde a chefe do Executivo Estadual entrega 11 leitos de UTI geral no Hospital Regional Emília Câmara.
Por Alvinho Patriota
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