Pernambuco
Entidade denuncia violações de direitos em unidade socioeducativa do Recife
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Infestação de rato, vazamento nas redes de água e esgoto, falta de eletricidade, internos sem colchão e lençol. Essas foram as condições encontradas pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), numa inspeção surpresa realizada no Centro de Internação Provisória (CENIP), localizado na Zona Oeste do Recife. A ação ocorreu em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), na última quinta-feira (20). A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), responsável pelo centro, emitiu nota afirmando que as denúncias não procedem e que é feita a higienização dos espaços.
“O que nós vimos lá é um total divórcio com aquilo que a legislação aponta enquanto comprimento e garantia de direitos e procedimentos socioeducativo, enquanto exigência legal e o que a Funase tem implementado em sua prática(…). Nós reafirmamos enquanto centro de defesa, enquanto organização de direitos humanos, que nós defendemos que cada adolescente cumpra a medida socioeducativa enquanto resposta ao ato infracional cometido”, explicou o técnico do Gajop, Romero Silva, que participou da inspeção ao Diario.
De acordo com o Gajop, o local encontrava-se com lixos espalhados por todos os lados e acúmulo de água nos alojamentos. Além da questão estrutural, segundo a entidade, vários internos estavam sem colchão e lençol, tendo que dormir no chão. A inspeção ocorreu das 16h até as 18h30.
“Nós encontramos na unidade infestação de rato, muita sujeira e lixo espalhado por todo lugar, bastante infiltração em toda a estrutura física, seja da água encanada normal quanto de esgoto, e essas infiltrações se alastravam por dentro dos alojamentos e causava umidade e acúmulo de água tanto nos corredores do alojamento quanto dentro do alojamento dos meninos. Nesses locais, identificamos que boa parte dos adolescentes estão sem colchões. Isso significa dizer que os adolescentes estão dormindo literalmente no chão”, relatou. “Há relatos de que ratos sobem nos alojamentos também. Os meninos relataram ausência de atendimento médico e falta de medicação, que foi confirmada por profissionais de lá dentro no momento que nós estávamos”, descreveu Romero.
“O que me chama atenção também, que para além de todas essas coisas, é que os alojamentos do Bloco B nenhum deles tem luz elétrica. Então, enquanto estávamos durante o dia, nós chegamos às 16h, no local a ventilação péssima, e a iluminação muito pouca, que contava com a luz do sol. Porém, quando a gente saiu às 18h30 todas os meninos ficaram no escuro. Nenhum dos alojamentos tem luz elétrica. Nos deixou muito espantados essa situação que para além de todas as coisas que os meninos vivenciam, estão nessas condições”, acrescentou o técnico.
Para o técnico, a situação fere os direitos humanos dos adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e da própria lei – n° 12.318/2010 – do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “É importante ressaltar que a legislação aponta que o comprimento dessa medida socioeducativa deve ser em caráter restaurativo, numa perspectiva socioeducativa que consiga trazer a reflexão deste adolescente enquanto resposta da sociedade a mão do estado ao ato infracional cometido. O que vimos não produz qualquer efeito de socioeducação, muito pelo contrário, é o estado assumindo a responsabilidade pelo ato infracional cometido, porém, sendo mais danoso do que a própria medida de privação de liberdade”.
Em nota, a Funase informou que não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos no Centro. “O ambulatório da unidade dispõe de uma médica, uma dentista, duas enfermeiras e 14 técnicos de enfermagem distribuídos por plantões, que seguem realizando atendimentos normalmente. Já a retirada de remédios ocorre no distrito sanitário que atende a região sempre que há necessidade. A Funase está em articulação com a Prefeitura do Recife para reforçar esses atendimentos, conforme responsabilidades previstas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), do Ministério da Saúde”.
Sobre a falta de iluminação e limpeza nos alojamentos, o órgão responsável pelo atendimento do adolescente explicou que é feita a troca de lâmpadas e a higienização dos espaços. “O local dispõe de rede elétrica normalmente. A Funase ressalta ainda que desratizações ocorrem de forma mensal, conforme contrato em vigor com uma prestadora de serviço, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). Entretanto, a existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife tem dificultado esse trabalho. A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria. Por fim, sobre o fornecimento de colchões, a Funase esclarece que tem buscado suprir a falta desses materiais e já concluiu uma licitação para comprar exemplares”.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que participou da inspeção na unidade CENIP/RECIFE, junto com o Gajop e a Defensoria Pública, constatou as condições insalubres.
O MPPE explicou que já existe uma ação civil pública (NPU 0013815-86.2018.8.17.0001), ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco, em 2018, requerendo melhorias na estruturação do CENIP, com pedido de antecipação de tutela. “A liminar foi indeferida pelo Juízo da Capital, contudo, com o material recolhido na inspeção de ontem, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital vai protocolar o relatório da inspeção, para requerer reconsideração do indeferimento da liminar a fim de que haja avanço dentro desse processo”.
Também em nota, o MPPE esclareceu que, extrajudicialmente, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital está programando junto com o Gajop e a Defensoria Pública, uma reunião com o secretário de Políticas Sociais e com o próprio Governo do Estado, “em virtude de a situação ser muito grave e antiga, mas que piorou muito e não se pode admitir as condições atuais”.
O Gajop informou que, nesta segunda-feira (24), será enviado um Relatório de Inspeção à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) e aos demais órgão competentes. “No intuito de cobrar as devidas providências e responsabilizar quem está por trás desta violação de direitos humanos”.
Por:Diario de Pernambuco
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
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Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Em agendas nesta quarta-feira (24) para a realização de ações importantes à população de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra entregou 617 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab.
A iniciativa é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que traz segurança jurídica aos moradores e fomenta o desenvolvimento urbano e social das regiões. No evento, a gestora também assinou a ordem de serviço para recuperação e sinalização da pista do Aeroporto de Salgueiro. O investimento é de R$ 4,2 milhões para revestir 1,3 quilômetro da pista de pouso e decolagem.
“Hoje é um dia importante aqui em Salgueiro. A gente está entregando títulos de propriedade para quem há mais de 30 anos sonhou com sua casa própria. É a garantia que a casa é sua, que pode financiar, buscar empréstimo, passar para a família. Habitação é prioridade para o nosso governo e estamos reconhecendo o direito de vocês. A gente também dá a ordem de serviço para a obra do aeroporto. São mais de R$ 4 milhões que serão investidos do Governo de Pernambuco para que as pessoas possam chegar e sair daqui com segurança. Isso significa que o resgate de bombeiros, de saúde, transporte de órgãos poderão chegar aqui. Salgueiro vai voltar a se conectar de avião a várias outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A moradora Francisca Pereira dos Santos Silva recebeu seu título de propriedade das mãos da governadora. “Finalmente chegou o momento que nós esperávamos. Todos nós estávamos ansiosos para ter essa escritura. Agradeço a Deus e a pessoa que trouxe esse papel em nossas mãos, nossa governadora Raquel Lyra”, registrou Francisca.
O loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab foi criado em 1988. Todo o processo foi conduzido pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart S.A), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), e acontece em parceria com o cartório de imóveis local e do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O secretário-executivo estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, destacou que a entrega representa mais cidadania para a população beneficiada. “Desde o início da gestão, já foram entregues mais de seis mil títulos de propriedade em todo o Estado. Fazendo uma comparação, nos quatro anos anteriores tinham sido entregues 1.329 títulos. Então, aceleramos bastante a entrega de títulos de propriedade. Importante destacar que a maior parte desses títulos são entregues a mulheres, mães de família”, pontuou.
Através do programa, a expectativa é regularizar mais de 50 mil imóveis de habitações sem escritura até 2026. Desde o início de 2023, já foram finalizados um total de 6.135 títulos.
Já para garantir a volta da operação aeroviária em Salgueiro, que estava suspensa devido às condições precárias da pista do aeroporto há vários anos, a governadora assinou a ordem de serviço para a recuperação do equipamento. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a obra é essencial para a liberação de pousos e decolagens de aeronaves com toda a segurança necessária para a operação. A previsão de conclusão é de 120 dias.
Além dos serviços de recapeamento e sinalização horizontal, também será feita a nova cerca patrimonial no sítio aeroportuário, a capinação e reforma do prédio da Casa de Guarda. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a revitalização do aeroporto será fundamental, já que ele estava inoperante.
“Essa ação vai fazer com que a gente possa voltar a ter voos em Salgueiro. Esses voos, em sua grande maioria, são justamente direcionados a socorros, então dentro da região, caso necessite de um voo de emergência, teremos um aeroporto pronto para atender a população”, explicou o secretário.
Presente no evento, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou que a posse do título oferece segurança para as famílias. “Esse é um momento importante porque ajuda a valorizar aquele imóvel que, muitas vezes, as pessoas moram há muitos anos, mas não tinham a escritura”, disse. Por sua vez, o estadual Joãozinho destacou o olhar da gestão estadual para o Estado. “Quero registrar a atenção do Governo com Salgueiro e todo o Sertão de Pernambuco. Salgueiro precisa de um aeroporto e vai vir essa resposta”, afirmou.
Acompanharam a solenidade o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; a presidente da Perpart em exercício, Lúcia Helena Amaral; e o representante da DTC – Construtora e Empreendimentos Imobiliarios, João Ricardo Modesto Dantas.
VISITA – Após as agendas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a Diocese de Salgueiro, localizada na Catedral de Santo Antônio, no Centro da cidade. A gestora foi recebida pelo bispo Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, durante o encontro de cortesia.
Por Nill Junior
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O radialista Júnior Alves, destacou em seu perfil no Instagram, que os recentes acontecimentos no cenário político de Tabira apontam para uma significativa renovação na Câmara dos Vereadores do município a partir de 2025.
De acordo com o Júnior Alves, cinco vereadores em exercício já confirmaram que não disputarão a reeleição. São eles: Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Vianey Justo, Valdemir Filho e Djalma das Almofadas.
Segundo Júnior, Djalma das Almofadas está na expectativa de ser candidato a vice na chapa da prefeita Nicinha, o que explica sua decisão de não buscar a reeleição como vereador.
Com a saída desses cinco vereadores, o caminho fica mais aberto para os pré-candidatos novatos que disputarão uma vaga na Casa Eduardo Domingos de Lima pela primeira vez. “Quem comemorou foram os novos pré-candidatos, que agora veem uma chance real de conquistar uma vaga na Câmara,” destacou Júnior Alves.
Por Nill Junior
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