Política
Luana Araújo: Queiroga muda versão sobre recuo e diz que decisão foi dele
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À CPI, a infectologista relatou que seu nome não teria sido aprovado pelas demais instâncias do governo
Em depoimento à CPI da Covid, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mudou a versão sobre o motivo de a infectologista Luana Araújo não ter sido efetivada para a Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. Após ter dito no Congresso que a não nomeação teria sido resultado de falta de “validação política”, Queiroga disse nesta terça que a saída de Luana se deu em razão da divisão na classe médica sobre o tratamento precoce da covid-19. Segundo o ministro, a decisão pela não efetivação partiu dele. À CPI, a infectologista relatou que seu nome não teria sido aprovado pelas demais instâncias do governo.
“Não houve óbices formais da Secretaria de Governo e da Casa Civil”, disse Queiroga. “Não houve qualquer tipo de restrição da Casa Civil e Segov acerca das questões avaliadas naquela instância, mas naquele ínterim o nome começou a sofrer muitas resistências, em face dos temas que são tratados aqui, em que há divergência muito grande da classe médica, e entendi que naquele momento a despeito da qualificação não seria importante a presença dela para contribuir para harmonização desse contexto, então num ato discricionário do ministro resolvi não efetivar sua nomeação”, afirmou Queiroga, responsável por indicar o nome de Luana para a secretária.
Segundo ele, o nome foi pensado porque a infectologista era uma colaboradora eventual do ministério. “E identifiquei qualidades técnicas que poderiam ser úteis, dai sua indicação para o cargo”, disse Queiroga, segundo quem um novo nome para a secretaria deverá ser indicado até esta sexta-feira, 11.
Os senadores da CPI contestaram a nova versão de Queiroga sobre a não nomeação de Luana. Eles então confrontaram o ministro com as declarações dadas por ele mesmo no passado, e com o relato feito pela médica à comissão. Segundo Luana, Queiroga lamentou o fato de sua nomeação não sair, e disse a ela que seu nome não teria sido aprovado no governo.
Agora, Queiroga tomou a decisão para si. “Em ato discricionário do ministro, resolvi não nomear Luana Araújo. Questão política (sobre nomeação) não é partidária, é da própria classe médica”, afirmou o ministro, segundo quem a Casa Civil teria aprovado o nome da médica para a secretaria. “Não falei que era o Palácio (que vetou a nomeação). Se a Luana falou dessa forma foi uma questão de entendimento dela”, respondeu. “Não é restrição, é que mudei minha decisão”, continuou.
Estados
Na CPI da Covid, Queiroga se negou a comentar a ação protocolada pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por Estados para conter o avanço da pandemia. O ministro disse não ter sido ouvido sobre o tema porque, segundo sua justificativa, o assunto é jurídico, e não diria respeito ao Ministério da Saúde. “Discussão jurídica que não compete ao ministro da Saúde. Não foi ouvido sobre tema, tema da esfera jurídica, tem que esperar posição do STF”, afirmou ele.
Questionado se entende que a ação é correta sob o ponto de vista da saúde pública, Queiroga disse apenas já ter “externado claramente” à CPI sobre as medidas de enfrentamento à covid-19. “Eu já respondi a vossa excelência de maneira objetiva”, afirmou o ministro ao relator da CPI, Renan Calheiros.
Queiroga disse também concordar com responsabilidade de União, Estados e municípios sobre enfrentamento à pandemia decidida pelo STF, e negou que setores do governo tenham contrariado as orientações do Ministério da Saúde sobre a adoção do isolamento social. “Podemos conduzir gestão respeitando direito de ir e vir das pessoas”, afirmou o titular da Saúde.
Queiroga também afirmou que continuará “insistindo” até o fim para que a população adote medidas não farmacológicas, como distanciamento social e uso de máscara, para combater a covid-19. Questionado mais uma vez se tem insistido com o presidente Jair Bolsonaro para que o mandatário pratique essas orientações, Queiroga confirmou. “Perfeitamente, o compromisso é individual, o benefício é de todos. Reitero aqui”, respondeu.
“É necessário que haja adesão das pessoas, como médico tem paciente que eu já orientei a parar de fumar de maneira reiterada, ele não deixa, ele morre fumando e eu não abandono ele. Eu vou ficar insistindo até o final a cerca de medidas não farmacológicas”, disse.
Por Estadão Conteúdo
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Política
TSE mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos
A votação unânime da Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira, 29, um recurso de anulação de condenação apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União). Ele é acusado de compra de votos, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante as eleições municipais de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2016.
A votação unânime da Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade. O recurso rejeitado pedia indulto natalino ao ex-governador e a extinção da punibilidade do político, baseada na anulação da condenação de outro réu.
Segundo o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, as investigações e as decisões das instâncias inferiores juntaram provas suficientes para subsidiar o decreto de condenação. Em seu voto, acompanhado pelo restante do plenário, Tavares rejeitou os pedidos da defesa do político em razão dos depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas obtidas pelo processo contra Garotinho.
“Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício”, afirmou.
Relembre o caso
Garotinho é acusado de liderar um esquema de uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, voltado a famílias de baixa renda. O objetivo era obter votos para o seu grupo político que disputava a prefeitura do município do norte fluminense. Os crimes teriam sido cometidos entre maio e agosto de 2016.
A Operação Chequinho foi conduzida pela Polícia Federal, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e pelo TRE-RJ para apurar o caso. A investigação mostrou que o esquema elevou o número de favorecidos pelo programa, que dava R$ 200 ao mês por beneficiário, de 12 para 30 mil. O pagamento à população ocorria mediante o comprometimento de votar nos candidatos indicados, segundo os investigadores.
Os crimes custaram R$ 11 milhões ao município, segundo o Ministério Público Eleitoral. A prefeita de Campos dos Goytacazes, na época, era Rosinha Matheus, esposa do ex-governador. Ele era secretário municipal de Governo da cidade.
O ministro Tavares apontou que o ex-governador idealizou a fraude, manejou os mecanismos do Estado para viabilizar a execução do esquema e manipulou o inconsciente popular “para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.
Foto Agência Brasil
Por Estadão
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Política
Mendonça anuncia apoio à pré-candidatura a prefeito de Daniel Coelho e se licencia da presidência do União Brasil no Recife
O deputado federal Mendonça Filho (UB) anunciou nesta quarta-feira (29) apoio à pré-candidatura de Daniel Coelho (PSD) a prefeito e o afastamento da direção municipal do União Brasil no Recife durante o processo eleitoral de 2024. A licença é motivada pela discordância da decisão da executiva nacional do partido de apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito do João Campos (PSB).
“Sempre tive lado. Todos sabem que sou aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e, também, das minhas divergências históricas com o campo da esquerda. Discordo da decisão da executiva nacional e, por isso, passo a ser dissidente do partido no processo eleitoral do Recife”, afirmou Mendonça.
O deputado disse ainda considerar Daniel Coelho como a melhor opção para governar a capital. “Daniel é preparado, conhece bem a cidade, seus desafios e tem capacidade de oferecer uma alternativa de gestão para o Recife, que sofre com problemas crônicos”, completou.
O apoio do União Brasil a João Campos tem como base a resolução partidária que estabelece que, em municípios com mais de 200 mil eleitores, os apoios passam pela autorização do comando nacional do partido. Mendonça vinha resistindo internamente ao apoio ao PSB, mas as articulações inviabilizaram a decisão do parlamentar de levar a sigla no Recife a apoiar o candidato da governadora Raquel Lyra.
Com o afastamento de Mendonça Filho, assume a presidência municipal do União Brasil no Recife o primeiro vice-presidente Leonardo de Souza Leão. A presidência estadual do partido segue sob o comando de Marcos Amaral, ligado a Luciano Bivar, e com pedido de intervenção junto à nacional, por causa de irregularidades no processo eleitoral.
Por Fala PE
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Política
João Campos recebe apoio do União Brasil e garante terceiro maior partido do Brasil na sua aliança
Alinhamento com a legenda fortalece projeto que aponta para novos avanços na capital pernambucana.
Terceiro maior partido do País, o União Brasil formalizou, nesta quarta-feira, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.
“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos, completando: “quero agradecer a confiança do presidente nacional Antônio Rueda, do deputado federal Elmar Nascimento, do ex-prefeito Miguel Coelho e do deputado Fernando Filho, que foram primordiais para a construção desse alinhamento.”
Antônio Rueda destacou a capacidade de diálogo do seu partido e do PSB, que buscaram fortalecer as convergências existentes para encontrar o melhor caminho para o Recife, para Pernambuco e para o Brasil.”Esse é um momento histórico, de uma parceria que vai refletir em avanços para o Recife e que nos permite fortalecer o projeto liderado por Elmar na Câmara dos Deputados”, frisou.
O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pontuou que a formalização do apoio hoje é resultado de uma discussão que foi aberta no início do ano, quando o seu grupo político em Pernambuco celebrou um alinhamento com o prefeito João Campos. “O nosso alinhamento é fruto de um processo que aponta para um novo caminho no nosso Estado. Desde o início do ano, externamos o nosso entendimento de que João representa o melhor para o Recife e que nossa parceria possibilitará a Pernambuco uma alternativa que prioriza, sempre, a população”, afirmou Miguel Coelho.
Também participaram da reunião o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia; o deputado federal Felipe Carreras (que liderou a bancada do PSB) e o deputado federal Pedro Campos, que será o próximo líder da bancada.
Por Ponto de Vista
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