Política
Bolsonaro faz mudança de ministros
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Ciro Nogueira fica com Casa Civil, Ramos vira secretário-geral e Onyx ganha Emprego.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer as seguintes mudanças:
- Casa Civil – entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no lugar do general Luiz Eduardo Ramos;
- Secretaria Geral da Presidência – entra o general Ramos no lugar de Onyx Lorenzoni;
- Ministério do Emprego e da Previdência Social – pasta será criada (desmembrada da Economia) e entregue a Onyx.
Com essa decisão, Bolsonaro finalmente coloca na Casa Civil, 2 anos e meio depois de tomar posse, um político. Ciro Nogueira é visto como um dos mais fieis senadores ao Palácio do Planalto. Sua principal função será dar uma feição de mais articulação com o Congresso do que propriamente comandar os ministérios.
A Câmara dos Deputados está atendida hoje com várias posições dentro do governo e com a boa relação entre Bolsonaro e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já no Senado, apesar do entendimento entre Bolsonaro e o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há pouca interlocução geral –e a CPI da Covid é um dos exemplos mais marcantes, sempre beligerante contra o Planalto. A ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil visa a tentar resolver esse problema.
Bolsonaro ouviu essas sugestões tanto de políticos do Centrão –grupo do qual Ciro Nogueira é um dos expoentes– como de Fábio Faria, ministro das Comunicações e um dos mais ativos articuladores políticos do presidente. Contou na decisão de Bolsonaro o juízo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que há muito tempo criticava tanto a atuação de Ramos como de Onyx.
Ontem à tarde, a decisão foi tomada num encontro com Bolsonaro do qual participaram, de maneira às vezes alternada, Fábio Faria, Onyx Lorenzoni, Luiz Eduardo Ramos, Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia). Atuou também ativamente no processo José Vicente Santini, que é secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.
Primeiro, Bolsonaro acertou tudo com Fábio Faria, Onyx, Tarcísio e Ciro Nogueira. Em seguida, comunicou sua decisão a Paulo Guedes, que teve de ceder uma parte de seu ministério e concordou plenamente.
O nome da nova pasta será Ministério do Emprego e da Previdência Social para dar ênfase justamente à criação de vagas de trabalho. No passado, o nome era Ministério do Trabalho –e agora a expressão foi trocada.
Devem ser abrigados nesse ministério criado para Onyx Lorenzoni (que é deputado federal eleito pelo DEM do Rio Grande do Sul) os programas de criação de primeiro emprego com o governo bancando até metade do salário-mínimo para essas vagas. A ideia é tentar dar assistência ao que Paulo Guedes chama de “invisíveis” da economia, um grupo perto de 38 milhões de brasileiros que não trabalham ou atuam em total informalidade.
Também deve ser lançado algo que ainda tem o nome provisório de “alistamento civil voluntário”, para criar vagas de trabalho que serão bancadas com dinheiro do governo e incluir pessoas no mercado, dando qualificação profissional.
Derrota para Ramos
O maior derrotado dessa reforma ministerial é o general Ramos. Ele ontem estava satisfeito por ter coordenado a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões de recursos que estavam bloqueados para investimento. Agora, esse montante extra poderá ser consumido pelos ministérios até o final de 2021.
Quando tudo já estava decidido, Ramos foi chamado ao gabinete de Bolsonaro e comunicado da decisão. O general não escondeu a insatisfação, dizendo que estava feliz com sua atuação na Casa Civil. O presidente contemporizou e disse que ele, Ramos, seguiria no Planalto e participando de todas as decisões relevantes. “Tu vai ficar comigo. Tu vai para o céu, vai ter tempo para pensar na Secretaria Geral”, disse Bolsonaro.
Amigo há décadas do presidente, Ramos anuiu. Mas depois disse a interlocutores que enxergava o movimento como resultado de uma articulação de José Vicente Santini, a quem classifica como fofoqueiro e fazedor de intrigas internas no Planalto.
Na Casa Civil, Ramos participava diretamente da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO). Há um movimento interno para que ele siga dentro do grupo, para mitigar sua perda de poder pela saída do cargo atual.
Ministério provisório
Onyx Lorenzoni e Ciro Nogueira devem disputar cargos na eleição de 2022. Por conta disso, devem ficar em seus cargos apenas até março do ano que vem, prazo limite para se desincompatibilizarem com cargos no Poder Executivo e poderem se lançar candidatos.
Onyx deseja ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Ciro Nogueira pretende concorrer ao governo do Piauí.
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Política
Lula envia PDL ao Congresso para dar celeridade às ações do governo de assistência ao RS
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na segunda-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe do Executivo, este será o primeiro de um grande número de atos que a gestão assinará de apoio ao Estado.
“Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula nesta tarde. “O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar.” O Palácio do Planalto, contudo, não detalhou o conteúdo do ato.
A reunião ocorre nesta tarde e conta com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou o chefe do Executivo. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.”
Foto Ricardo Stuckert
Por Estadão
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Política
Bolsonaro muda plano de transferência e será atendido em SP após sentir dores abdominais
A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou mudar o plano de transferência, previsto para Brasília nesta segunda-feira, 6, de acordo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-chefe do Executivo, e será atendido em São Paulo, no hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista, após sentir dores abdominais. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
A mudança de planos ocorreu após o ex-presidente se queixar de um desconforto abdominal na manhã desta segunda. O ex-presidente deve ser avaliado pelo médico Antonio Macedo, o mesmo que o atendeu em setembro do ano passado com os mesmo sintomas. Ele chegou a ser submetido a duas cirurgias na unidade hospitalar da capital paulista.
Bolsonaro foi atendido na manhã de sábado, 4, em um hospital no Amazonas, para tratar de uma infecção de pele. Ele chegou a ter alta no mesmo dia, mas precisou retornar à unidade hospitalar no domingo, 5, para tratar o problema.
Na manhã desta segunda, Eduardo Bolsonaro afirmou pelas redes que o ex-presidente “passa bem e já reage bem aos antibióticos”. “Hoje deve ser transferido para Brasília. Agradeço ao Fabio Wajngarten por ter cuidado desta logística e a todos que se preocupam e oram pelo meu pai. Muito obrigado”, escreveu no X (antigo Twitter). Os planos, no entanto, precisaram ser alterados no decorrer da manhã. A transferência do ex-presidente para São Paulo deve ocorrer no início desta tarde.
O ex-presidente chegou à capital amazonense na sexta, já com desconforto, e foi atendido na manhã do dia seguinte em um hospital particular, que diagnosticou um caso de erisipela, a mesma infecção bacteriana que o atingiu em novembro de 2022, depois da derrota nas eleições presidenciais.
Ao sair do hospital no sábado, Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui (em Manaus). Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, o ex-presidente voltou a ser internado em Manaus. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Por ser uma infecção bacteriana, a erisipela é tratada com antibióticos. Dependendo da gravidade do quadro, os sinais de melhora começam a aparecer a partir de 48 horas do início da medicação.
Não é a primeira vez que o ex-presidente enfrenta um episódio com essa infecção de pele. Em novembro de 2022, quando ainda era presidente da República, Bolsonaro cancelou agendas pelo mesmo problema. À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Foto Getty
Por Estadão
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A reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com o corte no limite de faturamento de produtores que podem acessar o seguro, reacendeu os embates entre o Executivo e parte do agronegócio. Houve a redução do limite de enquadramento por produtor rural, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, e revisão do modelo de indenização conforme o risco por período de plantio da cultura. As mudanças tiveram a chancela dos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
Representantes do setor agrícola, contudo, avaliam que o governo deixou parte dos pequenos produtores desprotegida contra perdas nas lavouras em nome de uma economia prevista de despesas de R$ 3 bilhões. Para um líder do setor ouvido pelo Estadão/Broadcast, o governo “jogou o sacrifício” da contenção e revisão de despesas sobre a agricultura familiar.
A maior parte do setor diz concordar com o aperfeiçoamento do Proagro, após registros de fraudes no programa nos últimos anos. O ponto de divergência, contudo, é a redução do escopo de produtores enquadrados. As críticas partem, principalmente, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O líder da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR ), cobra do governo explicações sobre o redirecionamento dos recursos que serão economizados por meio do Proagro. “Hoje, o programa de seguro rural (PSR) não atende nem sequer o público anterior com R$ 964 milhões de orçamento. Esse dinheiro do Proagro vai para o PSR, vai para o Plano Safra, vai para onde?”, questiona Lupion. “Concordamos com a revisão, mas o seguro hoje é emergencial e precisa haver dinheiro disponível para produtores terem cobertura.”
FRAUDES E FALHAS
A ressalva é corroborada por outros parlamentares, até mesmo da base governista. Um deputado ligado à agricultura familiar diz que há preocupação legítima com o Orçamento e o cumprimento do novo arcabouço fiscal, mas que isso “não pode ser ao custo do pequeno produtor”.
O Proagro, voltado aos pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante o pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a agricultores que registraram perdas na produção e que não conseguem liquidar os financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças. Sua contratação concentra-se, predominantemente, na região Sul do País.
Questionado sobre a mudança relacionada aos bancos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) afirmou que o tema “está em discussão inicial no governo”. Destacou, também, que o Banco Central (BC) é o administrador do Proagro e que as decisões sobre sua operacionalização, em última instância, são tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – constituído pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além do BC.
O governo busca aumentar a popularidade com o segmento rural, mas acumula rusgas com o agronegócio. No ano passado, os cortes no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já haviam desagradado ao setor.
Criado há mais de 50 anos, o Proagro tem como objetivo socorrer pequenos produtores em caso de eventos climáticos extremos ou pragas e doenças sem controle. Nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos rurais de custeio agrícola, que são assumidos pela União.
Nos últimos anos, porém, uma combinação de eventos climáticos extremos, suspeitas de fraudes e desenho visto como falho (conforme análise do próprio Tribunal de Contas da União) levou a um crescimento vertiginoso no orçamento do programa.
Mas o Proagro tornou-se alvo de revisões de gastos do governo federal depois de ter atingido a cifra de R$ 9,4 bilhões em 2023 em meio a suspeitas de fraudes e falhas na execução. O BC alega que as mudanças ocorridas em abril visam à maior eficiência e à menor sobreposição do Proagro com o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Mas não informou o número de produtores afetados pela medida.
Em audiência pública no Congresso, o chefe de unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC, Claudio Filgueiras, afirmou que o novo limite de enquadramento obrigatório continua atendendo 100% da agricultura familiar e que foram excluídos da regra produtores com área próxima a 40 hectares, considerados de médio porte.
O relatório do TCU enfatizou as deficiências na coordenação e fiscalização do Proagro, a falta de clareza na definição do público-alvo e a permissividade com condutas negligentes por parte de produtores. Todos esses alertas contribuíram para a revisão das normas do programa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em abril.
REFORMULAÇÃO
O que o governo já mudou e ainda pretende fazer
Limite de enquadramento
No início de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o limite de enquadramento obrigatório do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. A medida pretende evitar a superposição do Proagro em relação
ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e se concentrar principalmente nos agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Renda mínima
O CMN também decidiu diminuir o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais, para R$ 9 mil. A partir de 1.º julho, a comprovação para o pagamento dessa indenização passará
a dispensar a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com dedução padrão de 5%
Atuação dos bancos
A equipe econômica estuda formas de substituir ou, ao menos, supervisionar a função de perícia exercida pelos bancos – mudança que deve exigir a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Fonte: JC
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