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Política

Resolver impasse dos precatórios é a prioridade do governo na semana

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O governo deve conhecer com mais clareza, nesta semana, os efeitos políticos da divulgação da “Carta à Nação”, na qual o presidente Jair Bolsonaro recuou das ameaças que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos do feriado da Independência. Nos próximos dias, a maior prioridade da equipe econômica será a retomada do diálogo com a Corte para solucionar o impasse sobre o pagamento dos precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça e que preveem para 2022 uma despesa de R$ 89 bilhões, o equivalente a 65% acima dos R$ 54,7 bilhões deste ano.
Antes das manifestações, nas quais Bolsonaro disse que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a equipe econômica vinha negociando com o presidente do Supremo, Luiz Fux, uma forma de cumprir as decisões judiciais sem comprometer o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior. As discussões envolveram também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Sem uma solução para os precatórios, chamados de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo não terá como cumprir a meta de turbinar o Bolsa Família, uma medida que poderia ajudar a conter a queda de popularidade de Bolsonaro, às vésperas de um ano eleitoral. Além disso, o impasse deixará o Executivo sem verbas para atender às emendas do relator do orçamento da União, que têm sido usadas para financiar obras e outros investimentos de parlamentares aliados nos respectivos redutos eleitorais.
Durante as negociações, Fux informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, poderia atuar como mediador e editar uma resolução para regulamentar essa questão. O magistrado propôs, inclusive, uma solução para o impasse. Segundo ele, seria estabelecido um teto de gastos para pagamento de precatórios, correspondente ao valor pago por essas dívidas em 2016 — ano da promulgação da Emenda Constitucional do teto de gastos — com correção pela Selic. O que superasse esse valor em determinado ano seria encaminhado para o exercício fiscal seguinte.
Paulo Guedes aprovou a ideia de Fux, apresentada depois que o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com previsão de parcelamento do pagamento dos precatórios. Segundo o ministro, a solução defendida pelo presidente do Supremo seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente” do que a PEC. Porém as conversas voltaram à estaca zero depois das agressões proferidas por Bolsonaro contra a Corte.
Agora, após a divulgação da “Carta à Nação”, cuja elaboração foi orientada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo tem esperanças de que o diálogo com o Supremo seja retomado. Na última sexta-feira, ao falar para investidores estrangeiros em evento do Credit Suisse, Guedes afirmou que o recuo de Bolsonaro “colocou tudo de volta aos trilhos”. Disse também que, a partir de hoje, voltaria a tratar dos precatórios com Fux e os presidentes das duas Casas do Congresso.
Sócio oculto
As atenções do governo também estarão voltadas, nos próximos dias, à retomada dos depoimentos na CPI da Covid, que haviam sido interrompidos em razão das manifestações bolsonaristas da semana passada.
Para amanhã, está marcada a oitiva do advogado Marcos Tolentino da Silva. Ele é apontado por senadores independentes e de oposição como sócio oculto da FIB Bank, empresa que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular de R$ 80,7 milhões no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato de aquisição do imunizante foi suspenso por suspeitas de irregularidades.
Para a quarta-feira, está agendado o depoimento do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz, acusado de fazer lobby para empresas interessadas em vender para o governo federal. Com essa oitiva, a CPI pretende apurar o envolvimento do advogado em negociações para a venda da Covaxin e de testes de covid-19 para o Ministério da Saúde. Além disso, a comissão quer conhecer melhor a relação de Albernaz com a família do presidente Bolsonaro.
Internet
A Consultoria Legislativa do Senado deve concluir, nesta semana, uma avaliação sobre a constitucionalidade da medida provisória assinada por Bolsonaro para alterar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2024) e limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. Segundo afirmou ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o estudo da consultoria vai basear a decisão da Casa de devolver ou não a MP ao Planalto.
Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres para os usuários das redes sociais no Brasil. O texto da MP cria regras para a moderação de conteúdos nesses espaços e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.
Fique por dentro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar, nesta segunda-feira, as conversas com o STF, a Câmara e o Senado sobre pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça);
 
CPI da Covid deve tomar, nesta terça-feira, o depoimento do advogado Marcos Tolentino da Silva, acusado de envolvimento em irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde;
 
Na quarta-feira, a CPI deve ouvir o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz, apontado como lobista de empresas interessadas em vender para o governo federal;
 
O Senado deve decidir, nesta semana, se devolverá ao Planalto a Medida Provisória nº 1.068/2021. Assinada por Bolsonaro, ela dificulta a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais.
Tarifa social sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Social. A nova legislação, já aprovada pelo Congresso, visa simplificar a inscrição no programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida se justifica porque os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para comprovação, sendo excluídos do benefício.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Investimento habitacional e para a educação de PE

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HABITACIONAIS ESPERADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA

Anunciados há cerca de 15 anos, os habitacionais Vila Brasil I e II irão beneficiar famílias da comunidade do papelão, nas proximidades dos novos empreendimentos. As obras dos habitacionais começaram em 2009, mas foram paralisadas por cortes de recursos federais.

Cerca de 2 mil pessoas irão receber os apartamentos que esperam há mais de 30 anos na “Favela do Papelão”, no bairro dos Coelhos. A última previsão de entrega dada pela Prefeitura do Recife havia sido no ano de 2022.

O Vila Brasil I é composto por 128 moradias e uma quadra poliesportiva e as sendo outras 320 moradias no Vila Brasil II. Ambos os habitacionais têm apartamentos de 44 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço.

IFPE

A solenidade na área central do Recife também foi marcada pelo anúncio oficial dos novos campus Recife do Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Centro, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia (PE).

O prefeito João Campos direcionou o seu discurso para a iniciativa do Ministério da Educação, já que o município concedeu dois prédios na Avenida Guararapes. Após isso, a doação dos edifícios Trianon e Art-Palácio foi assinada. “Estamos em um tempo em que o federalismo voltou, as parcerias voltaram”, disse.

O ministro da educação Camilo Santana e o reitor Alfredo Gomes ainda assinaram um termo para repasse de recursos para a construção de estruturas acadêmicas; expansão do hospital veterinário; obras de reformas e conclusão de blocos, laboratórios e centro de arte e música.

Raquel Lyra

Cada vez mais distante de legendas próximas do bolsonarismo, a governadora Raquel Lyra chegou a dizer que “o Governo de Pernambuco sofreu com a ausência da relação federativa” antes da vitória de Lula.

“Essa é a terceira vez que o senhor está aqui somente esse ano. Fui a Brasília mais de 50 vezes para garantir a aproximação do governo de Pernambuco”.

A tucana aproveitou para saudar ministros e prefeitos dos municípios, citando João Campos nominalmente.

Também foi assinado um contrato do programa Periferia Viva, de regularização fundiária e melhoria habitacional, com a governadora Raquel Lyra, o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o ministro das Cidades, Jader Filho; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

A governadora também assinou um repasse de recursos para reformas do Porto de Suape. Dentre os anúncios de Lula, o presidente confirmou o repasse de R$ 136 milhões para o Metrô do Recife.

 

Fonte: JC

           

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Política

Lula desiste de visitar regiões em que foi derrotado por Bolsonaro

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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.

O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.

Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.

Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.

Milei e Bolsonaro em Santa Catarina

Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.

A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.

O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.

Fonte: O Antagonista

           

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Política

Michele Collins vai assumir vaga na Câmara Federal

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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.

Por Ponto de Vista

           

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