Política
Lula e Ciro receberam quase R$ 1 milhão de salários de seus partidos desde 2019
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No período de 2019 a 2021, políticos sem cargo eletivo receberam salários e tiveram despesas com publicidade e advogados custeadas por seus partidos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos com nomes cotados para as eleições presidenciais de 2022, receberam juntos, um total de quase R$ 1 milhão de seus partidos em pouco mais de dois anos.
O ex-presidente Lula consta como funcionário do Partido dos Trabalhadores (PT) no detalhamento de despesas do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recebe, atualmente, cerca de R$ 22 mil por mês de salário. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann não aparece na lista de pagamento da sigla, pois já ocupa um cargo eletivo.
Outro presidenciável, Ciro Gomes, também recebe salário como funcionário do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no valor de R$ 21,3 mil mensais. O valor é superior ao do presidente do partido, Carlos Lupi, que tem um salário de R$ 19,2 mil. Lula e Ciro Gomes também utilizam os recursos de seus partidos para a elaboração de publicidade.
O PT paga pelos serviços do fotógrafo do ex-presidente, Ricardo Stuckert, que recebeu R$ 716 mil do partido desde 2019, R$ 156 mil só neste ano. Já o PDT pagou R$ 250 mil a João Santana, publicitário que passou a cuidar da imagem de Ciro Gomes neste ano depois de ser condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, após serviços prestados ao PT.
A empresa de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, a Teixeira Zanin Martins, também recebe do PT. Desde 2019, o escritório já faturou R$ 939 mil pagos com os recursos do partido. Em nota, o escritório do advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “a contratação firmada entre o TZM Advogados e o Partido dos Trabalhadores é de natureza privada e prevê a utilização de recursos privados”.
Além dos presidenciáveis, outro nome que se destaca entre aqueles contratados por seus partidos é o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao contrário de Lula e Ciro, Jefferson não aparece como funcionário na prestação de contas, mas como prestador de serviços técnicos, pelos quais recebe R$ 23,2 mil mensais.
Ele está preso desde 13 de agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
A verba do Fundo Partidário foi usada nos últimos anos pelos principais partidos e nomes do pleito eleitoral brasileiro.
A constatação é de que fundações ideologicamente ligadas às legendas são as que mais recebem os valores. Além disso, escritórios de advocacia e empresas de marketing também estão no topo da lista. Salários para os presidentes dos respectivos partidos e nomes conhecidos de cada legenda também ocupam lugar de destaque na lista.
Os gastos dos fundos partidários
Em comum no topo dos gastos da verba de fundo partidário, estão as fundações que estão ideologicamente alinhadas com as siglas.
O PT, por exemplo, mantém a Fundação Perseu Abramo, que tem como presidente o ex-ministro Aloizio Mercadante. A atuação da organização está direcionada para a formação política, no sentido de capacitar gestores públicos de esquerda. Entre 2019 e 2021, o Partido dos Trabalhadores desembolsou R$ 48,7 milhões em despesas com a fundação.
O Partido Social Liberal (PSL), ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou, entre 2019 e 2021, despesas de R$ 57,6 milhões com o Instituto de Inovação e Governança, presidido por Luciano Bivar, que também preside o partido.
A Fundação Ulysses Guimarães é quem mais recebe verbas do fundo partidário do partido MDB. Presidida pelo ex-ministro do governo Michel Temer, Wellington Moreira Franco, a organização atua no sentido de fornecer cursos para o desenvolvimento democrático do país, segundo consta no próprio site e recebeu, desde 2019, R$ 29,4 milhões do partido.
A mesma situação se repete em diversos partidos, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que gastou R$ 29 milhões com o instituto Teotônio Vilela, de 2019 a 2021.
Já o Partido Social Democrático (PSD), que teve despesas de R$ 30,5 milhões com a Fundação Espaço Democrático no período, e até mesmo o Novo, partido que afirma não usar recursos públicos, gastou R$ 7,1 milhões do Fundo Partidário para custear a Fundação Brasil Novo entre 2019 e 2020, instituição dirigida pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Em nota, Ciro afirmou que “dedica-se às atividades do PDT como vice presidente e pré-candidato do partido. A legislação brasileira é muito clara quanto a legalidade da remuneração deste tipo de atividades. Ciro tem pautado sua vida pelo zelo com a coisa pública, renunciou a três aposentadorias que teria direito (como governador, prefeito e deputado) e nunca foi processado por corrupção”.
A assessoria de imprensa do PT também se manifestou, em nota.
Leia abaixo:
Esclarecimentos sobre a matéria “Lula e Ciro receberam quase R$ 1 milhão de salários de seus partidos desde 2019”
1) A destinação de 20% dos recursos do Fundo Partidário à Fundação Perseu Abramo é feita pelo PT obedecendo ao percentual mínimo fixado na Lei Orgânica dos Partidos. É assim com todas as fundações partidárias, não somente a do PT, mas isso não foi registrado na matéria.
2) Os pagamentos pelos serviços jurídicos do Escritório Teixeira Martins são feitos com recursos próprios arrecadados pelo PT, conforme consta na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral, mas não foi registrado na matéria. O PT não usa recursos do Fundo Partidário para esta destinação.
3) O PT voltou a contratar o ex-presidente Lula como dirigente remunerado (ele é presidente de honra do partido) desde janeiro de 2020. Além da comunicação regular à Justiça Eleitoral destes pagamentos legais e legítimos, o PT deu divulgação pública ao fato ainda em dezembro de 2019.
4) O serviços do fotojornalista Ricardo Stuckert e de todos os profissionais e empresas de comunicação que prestam serviços ao PT são remunerados mediante contrato, prestação de contas e comprovação de serviços, tudo regularmente informado à Justiça Eleitoral.
5) Todos estes esclarecimentos poderiam ter sido previamente prestados à CNN, caso a Assessoria de Imprensa do PT tivesse sido consultada como sempre foi, exceto neste episódio que destoa do relacionamento correto e profissional da emissora
6) No que diz respeito ao PT, a reportagem comete erros e segue a linha de escandalizar a utilização legal de recursos do Fundo Partidário, que consideramos a maneira mais democrática de financiar a atividade e funcionamento dos partidos, prevista na Constituição. O contrário disso seria a privatização da atividade política.
(Da CNN)
Política
Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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