Política
Programas de Bolsonaro frustram PMs
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Apesar do apoio orgânico ao presidente, sobretudo entre os praças das corporações, eles estão dispostos a abrir diálogo com outros pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2022
A relação entre o presidente Jair Bolsonaro e os policiais militares sofreu abalos. Representantes da categoria que, há poucos meses, era vista como uma possível apoiadora do governo numa eventual ruptura democrática, tamanha a fidelidade, avaliam agora promessas não cumpridas. Apesar do apoio orgânico ao presidente, sobretudo entre os praças das corporações, eles estão dispostos a abrir diálogo com outros pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2022.
O programa de crédito habitacional lançado em setembro pelo governo para agradar o setor teve efeito contrário e virou nova fonte de reclamação da classe, que integra a base de apoio. A insatisfação se soma a outras, provocadas também por medidas que limitaram progressões e ganhos salariais principalmente para as tropas de fora de Brasília – a polícia do DF tem os maiores salários do País e conseguiu um reajuste em plena pandemia de covid-19.
O Habite Seguro, que visa facilitar a aquisição de imóveis por agentes da segurança pública com juro baixo, foi lançado, via medida provisória, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença dos principais ministros do governo. A iniciativa foi elaborada para atender a uma demanda de associações de policiais. Dois meses depois, as mesmas entidades reprovam o programa por considerá-lo demasiado restritivo e avaliarem que não cumpre o propósito. As queixas já chegaram ao governo, que tenta contorná-las.
Escalado para receber as reclamações, em um encontro com representantes das polícias em Santa Catarina, no último dia 11, o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, prometeu levá-las a Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça, foram acionados para estudar providências.
As entidades estimam em 53% o déficit habitacional nas polícias, situação que empurra agentes de segurança para as periferias, e apontam que as exigências para adesão ao Habite Seguro o tornam menos atraente do que outros programas do governo, como o Casa Verde e Amarela. O plano habitacional está sendo considerado uma “barca furada”, segundo interlocutores das polícias com o governo, por entenderem que há mais marketing do que resultado. As reclamações aparecem também nas redes sociais de Bolsonaro.
Líderes das entidades representativas destacam que os militares e suas famílias entregaram milhões de votos a Bolsonaro, em 2018. Agora, reclamam um “reconhecimento” que ainda não veio em três anos de governo. Eles se queixam, principalmente: da carona na reforma da Previdência dos militares da União, em 2019, que os diferenciou de civis, mas não era o “plano A”; da lei complementar 173, que suspendeu promoções funcionais e ajustes nas remunerações durante a pandemia; da PEC emergencial com congelamento temporário de bônus; da perda de espaço com a extinção do Ministério da Segurança Pública; e da falta de prioridade com a proposta de mudança na Lei Orgânica das PMs no Congresso. Em paralelo, Bolsonaro possibilitou no passado reajuste de até 25% nos salários das polícias do Distrito Federal, onde estão os maiores vencimentos, a um custo anual de meio bilhão de reais.
O tratamento dispensado por Bolsonaro cria uma ameaça de debandada dos PMs, ao menos institucionalmente. “Vejo que as entidades vão ter que conversar com todos os candidatos. Na outra eleição, estava na onda do Bolsonaro e não quiseram ouvir, mas dessa vez tem que ouvir”, afirmou Leonel Lucas, sargento da PM do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares.
A disposição para ampliar o diálogo com políticos do campo de fora do bolsonarismo também está posto entre representantes dos praças. “Todas as reformas não vem do gosto da maioria. O governo sempre restringe algumas coisas”, afirmou o cabo da PM Wilson Morais, presidente da Associação de Cabos e Soldados de São Paulo. “Temos que ouvir os candidatos, independentemente de serem de partidos de esquerda ou direita.”
Para solicitar o crédito, o policial precisa estar apto junto a instituições financeiras (SPC/Serasa) e ganhar até R$ 7 mil. O auxílio financeiro para a entrada é limitado a R$ 12 mil. Foram reservados para o primeiro ano do programa R$ 100 milhões. Estima-se que o montante poderia atender a no máximo oito mil homens.
EXECUTIVO
O governo não informou à reportagem o total de atendidos até o momento. A Caixa disse que os dados deveriam ser solicitados ao gestor do programa, o Ministério da Justiça. A pasta, porém, informou que ainda não tem um balanço porque o programa começou a funcionar de fato no início de novembro.
A exigência de “nome limpo” para conseguir o crédito é um dos principais gargalos. Pesquisas indicam que são mais de 80% os policiais com dívidas em Estados como o Rio e São Paulo. E os interessados devem submeter respostas de um questionário social aos seus comandantes diretos para solicitar o crédito à Caixa. “A revolta é muito grande. Criou-se uma expectativa com uma moradia. O pessoal vai na Caixa e não consegue. É mais fácil pegar o crédito pelo Casa Verde e Amarela”, disse o sargento Lucas.
PRINCIPAIS QUEIXAS
Extinção de ministério
A extinção do Ministério da Segurança Pública e o esvaziamento da Secretaria do Ministério da Justiça que se relaciona com as forças estaduais.
Reforma da Previdência
A ‘carona’ na reforma da previdência dos militares da União, em 2019. Embora tenham sido diferenciados de civis, não era o “plano A” dos policiais, que esperaram compensações que não vieram.
Suspensão de promoções
A lei complementar 173, que suspendeu promoções funcionais e ajustes nas remunerações durante a pandemia. Prejudicou benefícios como o quinquênio, abono incorporado ao salário a cada cinco anos de serviços.
Congelamento de salários
A PEC emergencial endossada pelo governo incluía os policiais militares na lista de servidores que poderiam ter salários congelados para viabilizar o auxílio emergencial.
Lei Orgânica das PMs
A falta de empenho e de prioridade da base do governo para aprovar a nova Lei Orgânica das PMs, que aumenta o poder das forças estaduais diante de governadores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
TSE multa Lula em R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Lula (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil após uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Divulgada nesta segunda-feira (29), a decisão refere-se ao impulsionamento de uma propaganda eleitoral negativa contra o ex-mandatário durante as eleições de 2022. À época, o vídeo foi publicado pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava a candidatura de Lula, e chamava Bolsonaro de “desumano”, “incompetente” e “mentiroso”. Além do atual presidente, a coligação também foi condenada.
De acordo com a ação movida por Bolsonaro, a chapa opositora fez “graves ofensas à honra e à imagem” dele, que era candidato à reeleição. O julgamento, que teve votação unânime a favor da condenação, foi realizado no plenário virtual do TSE e contou com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. Ainda em 2022, durante as eleições, ela havia determinado que o material fosse retirado do ar, já que o TSE proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais negativas na internet.
“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, afirmou ela na decisão.
Foto Alan Santos/PR
Ricardo Stuckert/PR
Por Terra Brasil
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