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Venezuela anuncia “revisão” das relações com os EUA

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“O unilateralismo e extra-territorialidade praticados permanentemente no mundo pelo Governo norte-americano constituem uma violação flagrante dos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas”

Caracas condenou a decisão do Presidente Barack Obama de prolongar o decreto que considera a Venezuela um “extraordinário risco” para a segurança norte-americana e anunciou uma “revisão integral” das relações com os Estados Unidos.

“A Venezuela condena energicamente a renovação da ordem executiva ditada pelo Presidente Barack Obama que, de maneira inexplicável, insiste em declarar a Venezuela como uma ameaça inusitada e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos EUA”, anunciou Caracas num comunicado lido pela ministra venezuelana de Relações Exteriores.

Segundo Delcy Rodriguez “o unilateralismo e extra-territorialidade praticados permanentemente no mundo pelo Governo norte-americano constituem uma violação flagrante dos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, assim como do estado de direito Internacional, ameaçando o vigor do multilateralismo” e o “princípio de não-ingerência nos assuntos internos e de igualdade soberana do Estados”.

Segundo a ministra, a Venezuela lamenta ainda que “os EUA, sendo um dos países onde a violação dos direitos humanos é uma política de Estado e o belicismo extremo é praticado em regiões inteiras do mundo negando desta forma o acesso massivo dos povos aos direitos humanos, pretenda dar lições a outros países do que adoece intencionalmente para justificar o intervencionismo”.

“A Venezuela denuncia, perante a comunidade internacional, que esta agressão incite os fatores antidemocráticos e violentos da oposição venezuelana a atentar contra a inconstitucionalidade do país e as suas autoridades legítimas e constitucionais”, disse.

O comunicado, lido pela ministra, afirma que “o Governo venezuelano decidiu, em consequência, submeter a revisão integral as relações com os EUA”.

O Presidente dos EUA prolongou nesta sexta-feira (4), por mais um ano um decreto que declara uma situação de “emergência nacional” devido ao “extraordinário risco” que representa a situação na Venezuela para a segurança norte-americana.

Obama justificou a medida numa carta enviada aos líderes da Câmara de Representantes e do Senado onde argumenta que a situação na Venezuela “não melhorou”, sendo portanto necessário “continuar a emergência nacional, declarada na ordem executiva 13692, com respeito à situação na Venezuela”.

Em 08 de março de 2015, o líder americano ordenou a aplicação de sanções a sete altos responsáveis venezuelanos, atuais e antigos, acusados de violação dos direitos humanos. Entre os visados está o diretor-geral dos serviços secretos e o diretor da polícia nacional.

As sanções incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de bens.

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STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.  

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. 

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Foto Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Salgueiro: CDI oferece curso ABA presencial para famílias atípicas

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O Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo (CDI), localizado no bairro Divino Espírito Santo, na cidade de Salgueiro, atende crianças e adolescentes de 2 a 14 anos com transtornos de neurodesenvolvimento, oferecendo terapias e formação para famílias e outras instituições. Neste mês de julho, está lançando o minicurso ABA para famílias atípicas. O curso terá início no dia 11. A oferta inicial era de 30 vagas, mas devido à intensa procura, foram abertas mais 20 vagas, totalizando 50 inscrições confirmadas. A demanda continua alta, e provavelmente será aberta uma nova turma em breve.

O curso ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma abordagem científica que tem mostrado grande eficácia no tratamento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, especialmente o autismo. Trata-se de uma formação e terapia caras, muitas vezes inacessíveis para famílias de baixa renda.

A maioria dos profissionais que atendem no CDI tem formação em Análise do Comportamento Aplicada. No entanto, para que as terapias aconteçam com êxito, é necessário que a família compreenda a ciência. Isso permite que a estimulação continue em casa e que as habilidades construídas pela criança sejam generalizadas para diferentes situações e ambientes.

Essa iniciativa do Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a acessar conhecimentos e práticas que são de difícil acesso, mas extremamente benéficas para o desenvolvimento de seus filhos.

           

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Concurso público de Serrita/PE: Oportunidades em diversos cargos

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A Câmara Municipal de Serrita, em parceria com a banca Consulpam, divulgou um edital de concurso público com 63 vagas em aberto. São 21 vagas imediatas de ampla concorrência e 42 para cadastro de reserva, abrangendo cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Diversidade de Oportunidades e Inscrições Online

Entre as posições disponíveis estão Auxiliar de Serviços Legislativos, Agente Administrativo, Motorista e Técnico em Contabilidade, com salários de até R$ 2.780,00 para uma jornada de 30 horas semanais. As inscrições, que variam de R$ 60,00 a R$ 130,00 conforme o cargo desejado, devem ser realizadas exclusivamente no site da Consulpam até 26 de julho de 2024.

Provas e Validade do Concurso Público em Serrita/PE:

As avaliações estão programadas para o dia 15 de setembro de 2024. Vale ressaltar que o concurso tem validade de 2 anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos.

Para obter mais detalhes e acessar o edital completo, os interessados podem conferir o documento anexo ou visitar o site oficial da banca organizadora. Esta é uma oportunidade imperdível para quem busca ingressar no serviço público em Serrita/PE.

 

           

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