Destaque
Na busca pela Casa Civil, Lula sofre quatro derrotas no STF
Pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do país, divididas entre seis ministros.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão tendo problemas no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse do líder petista como ministro da Casa Civil, nomeação que lhe daria o foro privilegiado.
Segundo informações da Zero Hora, até agora, pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do país, divididas entre seis ministros. O principal contratempo sofrido pelo governo se deu na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandados de segurança do PPS e PSDB, que impediu a posse de Lula e manteve a competência das investigações sobre o ex-presidente com a Justiça Federal do Paraná. O recurso deve ser avaliado em plenário.
Lula já sofreu três derrotas ao buscar a derrubada da liminar. Em um habeas corpus feito pela defesa de Lula para derrubar a decisão de Gilmar, Luiz Edson Fachin se declarou impedido e o caso foi redistribuído para Rosa Weber, que negou o pedido. Luiz Fux extinguiu um mandado de segurança, da Advocacia-Geral da União (AGU), que também tentava reverter a liminar.
O ministro Marco Aurélio Mello deu uma vitória ao governo, negando uma ação cautelar, na qual um advogado tentava evitar a nomeação de Lula. Ele entendeu que a ação cautelar era via processual inadequada para o caso.
Já Teori Zavascki tem duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental em sua responsabilidade, feitas pelo PSB e PSDB, que questionam a nomeação de Lula. O magistrado pediu informações e as manifestações do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há previsão para decisão do ministro.
O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.
Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.
Para Daniel o conhecimento é tudo.
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