Destaque
Relator dá parecer favorável a abertura de impeachment; acompanhe
Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresenta relatório de 197 páginas sobre abertura do processo contra a presidente Dilma.
Acontece neste nomento a reunião da comissão especial encarregada de analisar, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parecer apresentado pelo relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), nesta quarta-feira (6) foi favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Arantes afirmou que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita.
“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, refere o relator no texto.
O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), está lendo o seu voto que defende a admissibilidade do processo que pode destituir a presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar reiterou que a Câmara é responsável pela análise preliminar da admissibilidade do processo de afastamento, cabendo ao Senado Federal dar a palavra final sobre o mérito.
Segundo ele, ao analisar a denúncia, os deputados também fazem “juízo político” e ponderam sobre a “conveniência e oportunidade” do impeachment.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator disse que não avalia o processo de impeachment como golpe de estado. “Não é um golpe na exata medida em que se destina a preservar os valores éticos, jurídicos e políticos democráticos “, reforçou ao dizer que foram garantidas à ampla defesa e o contraditório inerente aos processos judiciais ordinários.
Durante a leitura do relator, deputados discutiam ao fundo e a sessão foi interrompida pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão. O deputado pediu que o relator interrompa a leitura do parecer para fazer cópias do relatório e entregar aos deputados presentes na sessão.
O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.
Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.
Para Daniel o conhecimento é tudo.
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