Destaque
Deputados evangélicos propõe destituir ministros do STF
O PL 4.754/2016 propões que os ministros da corte cometeriam crime de responsabilidade ao “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
Em meio às discussões que tomam conta do Congresso Nacional sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, um projeto de lei (PL) apresentado há poucos dias na Câmara, pela bancada evangélica, propõe a ampliação dos casos de impeachment em que podem ser enquadrados os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do El País, o PL 4.754/2016 propões que os ministros da corte cometeriam crime de responsabilidade ao “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”. O projeto de lei não inventa o impeachment de ministros da Suprema Corte, que já é previsto na Lei 1.079 de 1950 – a mesma que está sendo usada na tentativa de depor a presidenta Dilma. A norma proíbe condutas por parte dos juízes do STF que configuram seis tipos de crimes de responsabilidade passíveis de perda do cargo.
“Em nome da morosidade do Legislativo, eles acabaram tomando algumas decisões, como estão tomando, atualmente, no caso do julgamento sobre liberação do uso de drogas, do porte de drogas [para consumo próprio]. Esse é um dos assuntos que eu acho que não é atribuição do STF, assim como no caso da união homoafetiva”, defende o deputado Sóstenes Cavalcante , que é tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e presidiu a comissão especial que analisou o Estatuto da Família na Câmara.
O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.
Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.
Para Daniel o conhecimento é tudo.
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