Educação
Funcionários do MEC entregam cargos por ‘supremacia de interesse público sobre privado’
Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro levaram 11 servidores da Consultoria Jurídica da pasta a entregarem os seus cargos na última semana.
Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Os funcionários, que são advogados da União, deixam vagos cargos na coordenadoria de assuntos finalísticos, de assuntos administrativos, de assuntos estratégicos, de licitações e na chefia de divisão.
Apesar de saírem dos postos de chefia, eles continuarão trabalhando no setor de Consultoria Jurídica do Ministério da Educação.
A entrega dos cargos foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Segundo relatos internos, os advogados da União ficaram incomodados com falas do ministro durante a posse de Menezes, na última quarta-feira (16).
Ribeiro afirmou que a Consultoria Jurídica impede que grupos econômicos sérios tenham acesso ao ministério, de acordo com esses relatos. Os servidores interpretaram a fala como uma pressão do ministro em prol de empresas privadas.
Procurado, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.
“É normal, para quem faz consultoria para os ministérios, uma certa tensão entre as demandas políticas e a análise jurídica”, afirma Caio Alexandre Wolff, diretor da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União).
“Por isso, fomos surpreendidos por aquela carta dos 11 advogados da União, decido a uma crítica direta e dura do ministro, que resulta de uma incompreensão da sistemática da consultoria jurídica”, acrescentou.
Não é a primeira vez que acontece uma debandada no âmbito do Ministério da Educação. Em novembro, o órgão do MEC que organiza o Enem sofreu uma debandada em protesto contra a atual gestão. Só no dia 8 daquele mês, ao menos 33 servidores pediram exoneração.
Os funcionários oficializaram desligamento de cargos ligados à organização do Enem. No pedido de dispensa, eles citam a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep [Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais]”.
O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, era acusado pelos servidores de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral, segundo denúncia da Assinep (Associação de Servidores do Inep). Ele foi levado ao cargo por Milton Ribeiro, de quem é próximo.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL) há turbulências no Inep, que já passou por quatro mudanças de comando.
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Educação
Concurso Unificado: candidatos desistentes podem solicitar devolução de taxa de inscrição
O prazo de solicitação foi estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os candidatos ao Concurso Nacional Público Unificado (CNPU) que desejam desistir poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá início nesta sexta-feira (05) e terminará no domingo (7). O pedido de reembolso deverá ser feito online, diretamente na plataforma do concurso, e cancelará a participação nas provas em 18 de agosto.
O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (04), em Brasília. A medida tem o objetivo de atender os candidatos que possam ter sido prejudicados com o adiamento das provas previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado.
“A partir de amanhã [sexta-feira] até domingo, o pedido de devolução da taxa de cancelamento da inscrição estará disponível e pode ser feito no próprio sistema de inscrição. Qualquer candidato, em todo o Brasil, que pagou a taxa de inscrição, que não puder fazer a prova na data 18 de agosto, que é a nova data, poderá pedir sua inscrição de volta”, disse a ministra.
As regras do processo de solicitação para o reembolso do valor serão divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União em um novo edital, que será publicado ainda nesta quinta-feira, adiantou a ministra do MGI.
O concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e para cargos de nível superior, R$ 90.
O edital original do Concurso Unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, casos de falta de energia e desastres naturais.
Local de prova
Outra mudança anunciada pela ministra Esther Dweck é que os candidatos com residência no Rio Grande do Sul, que fariam as provas em outros estados; ou aqueles candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul, poderão solicitar a alteração da cidade de realização das provas. O motivo é que o estado ainda não teve a situação normalizada em diversos municípios e há problemas na logística aérea.
O prazo para os candidatos exclusivos desses dois grupos para fazer o pedido é, também, desta sexta-feira a domingo.
“São 3 dias porque são essenciais para logística, para distribuição das salas e para fazermos as provas em 18 de agosto”, explicou a ministra.
O MGI apurou que 2.100 candidatos estão nessas duas situações.
Novo cronograma
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quinta-feira um novo cronograma para o chamado Enem dos Concursos, com destaque para as datas de divulgação final dos resultados e de início da convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação, para cargos específicos.
Confira as novas datas:
– 5 a 7 de julho – prazo para candidatos de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição;
– 5 a 7 de julho – abertura de sistema para os candidatos do Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos de outros estados que fariam prova no RS solicitarem alteração do polo de provas;
– 7 de agosto – disponibilização dos cartões de confirmação de inscrição, com local de prova;
– 18 de agosto – aplicação das provas em 26 estados mais o Distrito Federal;
– 18 de agosto, após às 20h – divulgação dos cadernos de provas em PDFs;
– 20 de agosto%u200B – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;
– 20 e 21 de agosto – prazo para entrar com eventuais recursos quanto às questões formuladas paras provas e/ou aos gabaritos divulgados;
– 10 de setembro – disponibilização da imagem do cartão-resposta;
– 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;
– 21 de novembro – divulgação final dos resultados;
– janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação, quando o cargo prever.
foto: Reprodução/Talita de Souza/CB/D.A. Press
Por Agência Brasil
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Educação
Raquel Lyra empossa novo secretário de Educação de Pernambuco; confira os principais desafios do novo titular
O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider foi empossado no cargo de secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, nesta quarta-feira (3), em ato realizado no Palácio do Campo das Princesas. Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012, na gestão de Gilberto Kassab; e 2017-2019, nas gestões de João Dória e Bruno Covas), Schneider assume a pasta em substituição a Ivaneide Dantas.
A primeira agenda oficial, como titular da pasta de Educação, será nesta quinta-feira (4), também na sede do Executivo, para a entrega de 265 novos ônibus escolares.
O novo secretário tem como principal desafio, a condução do programa estadual Juntos pela Educação – cujo aporte total de investimentos chega a R$ 5 bilhões. Entre as metas estabelecidas pelo governo Raquel Lyra, está a criação de 60 mil vagas em creches – um dos principais compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022.
Em maio, a governadora de Pernambuco autorizou a abertura do primeiro lote de licitação para a construção de 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), que irá beneficiar 42 municípios.
O bloco é formado por creches e pré-escolas, o que contempla alunos de 0 a 5 anos, por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O investimento para a construção destes CEIs ultrapassam os R$ 282 milhões, dividido em nove lotes. Segundo o Executivo, até o final de 2024 deverão ser lançados mais cinco blocos com as demais licitações para a construção de novas unidades de ensino infantil.
A construção de novas creches e de Centros de Educação Infantil faz parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, instituído pela Lei 18.326/2023, em outubro do ano passado. A iniciativa consiste em auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil.
UNIVERSALIZAÇÃO
Fonte: JC
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O governo federal anunciou, nessa terça-feira (2), o aporte de R$ 508 milhões para a expansão das universidades e institutos federais de Pernambuco. Os investimentos serão disponibilizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – são R$ 286,2 milhões para as universidades, além de R$ 221,8 milhões para o IFPE e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE).
Os repasses contemplarão a construção de novos hospitais universitários e de novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes. Os detalhes dos anúncios foram apresentados pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia realizada no Conjunto Vila Brasil II, no Recife.
Além dos anúncios para as instituições federais, o governo federal também assegurou investimentos para a educação básica. “As pessoas também querem creche, escolas, políticas públicas que ajudem a população. Então, vamos investir em 95 creches, 45 escolas de tempo integral e 112 ônibus escolares aqui em Pernambuco”, disse o ministro Camilo Santana.
Dos 100 novos institutos federais que serão financiados pelo Novo PAC, seis estarão localizados em Pernambuco: Recife – Centro (IFPE); Goiana (IFPE); Santa Cruz do Capibaribe (IFPE); Araripina (IFSertãoPE); Águas Belas (IFSertãoPE) e Bezerros (IFPE).
Segundo o governo federal, a meta é alcançar 8,4 mil vagas de educação profissional e tecnológica no estado, com investimento de R$ 150 milhões para construção dessas unidades. Cada campus tem investimento estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.
Por JC
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