Educação
Funcionários do MEC entregam cargos por ‘supremacia de interesse público sobre privado’
Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro levaram 11 servidores da Consultoria Jurídica da pasta a entregarem os seus cargos na última semana.
Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Os funcionários, que são advogados da União, deixam vagos cargos na coordenadoria de assuntos finalísticos, de assuntos administrativos, de assuntos estratégicos, de licitações e na chefia de divisão.
Apesar de saírem dos postos de chefia, eles continuarão trabalhando no setor de Consultoria Jurídica do Ministério da Educação.
A entrega dos cargos foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Segundo relatos internos, os advogados da União ficaram incomodados com falas do ministro durante a posse de Menezes, na última quarta-feira (16).
Ribeiro afirmou que a Consultoria Jurídica impede que grupos econômicos sérios tenham acesso ao ministério, de acordo com esses relatos. Os servidores interpretaram a fala como uma pressão do ministro em prol de empresas privadas.
Procurado, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.
“É normal, para quem faz consultoria para os ministérios, uma certa tensão entre as demandas políticas e a análise jurídica”, afirma Caio Alexandre Wolff, diretor da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União).
“Por isso, fomos surpreendidos por aquela carta dos 11 advogados da União, decido a uma crítica direta e dura do ministro, que resulta de uma incompreensão da sistemática da consultoria jurídica”, acrescentou.
Não é a primeira vez que acontece uma debandada no âmbito do Ministério da Educação. Em novembro, o órgão do MEC que organiza o Enem sofreu uma debandada em protesto contra a atual gestão. Só no dia 8 daquele mês, ao menos 33 servidores pediram exoneração.
Os funcionários oficializaram desligamento de cargos ligados à organização do Enem. No pedido de dispensa, eles citam a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep [Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais]”.
O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, era acusado pelos servidores de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral, segundo denúncia da Assinep (Associação de Servidores do Inep). Ele foi levado ao cargo por Milton Ribeiro, de quem é próximo.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL) há turbulências no Inep, que já passou por quatro mudanças de comando.
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às instituições e às redes escolares do Rio Grande do Sul para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.
Para o ensino fundamental, médio e educação superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual?. Já na educação infantil, a dispensa é para o cumprimento do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual.
A integralização da carga horária mínima do ano letivo poderá ser efetivada no ano seguinte, inclusive por meio da adoção de um currículo ininterrupto de duas séries ou anos escolares contínuos. Também fica autorizada a utilização de espaços alternativos para o cumprimento de atividades letivas em todos os níveis e etapas educacionais.
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O CNE recomendou um esforço dos gestores educacionais para que sejam criados ou reforçados plataformas públicas de ensino remoto e espaços alternativos para o cumprimento das atividades letivas.
As diretrizes valem durante o período afetado pelo estado de calamidade pública no território.??
Segundo o MEC, o objetivo da flexibilização de regras é?criar condições para que as redes de ensino estadual e municipais e as instituições de educação superior sediadas no Rio Grande do Sul reorganizem os calendários escolares, em um cenário gradual de volta à normalidade institucional e à possibilidade de continuidade do período letivo, a partir da utilização de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.??
Até essa terça-feira, 1.044 escolas de 248 municípios foram afetadas e mais de 362 mil estudantes estão impactados. Desse total de escolas, 538 estão danificadas. Outras 83 escolas estão servindo de abrigo.
Fonte: Agência Brasil
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O Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ter sua vigência prorrogada para até 31 de dezembro de 2028. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) Nº 5665/2023, que seria analisado pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (14), mas por causa do pedido de vistas do senador Cid Gomes (PSB-CE), a apreciação teve que ser adiada.
A autora do PL, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) argumenta que a maioria das 20 metas estabelecidas no PNE (Lei 13.005, de 2014), cujo período decenal vence em junho deste ano, não foram alcançadas ao longo dos últimos anos.
Entre os pontos mais críticos estão os que dizem respeito à garantia de oportunidade de vagas em creches, na educação profissional técnica de nível médio, à melhoria do índice de desenvolvimento dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, crucial para a redução do analfabetismo funcional.
“Dessa forma, há muitas metas do atual PNE cuja oportunidade de realização ainda se mostra relevante, a ponto de, inevitavelmente, imaginar-se que constarão do futuro planejamento do País para a área. Com
efeito, a prorrogação desse plano permitirá que mantenhamos algum foco na direção anteriormente traçada, com o mínimo de fundamentação e sustentação fática. Isso é crucial para a definição de prioridades e a otimização do investimento em educação, até que tenhamos redefinido esses rumos e objetivos para um próximo decênio, de limiar ainda incerto”, afirmou a parlamentar.
O projeto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que já apresentou voto favorável à prorrogação do atual PNE.
NOVO PLANO NACIONAL
Em março, o Ministério da Educação (MEC) recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, para servir como base do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Algumas propostas já estavam no antigo PNE e foram novamente pontuadas nesse novo documento, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o novo PNE possa ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, no entanto, a pasta ainda não encaminhou o novo projeto para apreciação dos parlamentares. Inclusive, um dos motivos para o pedido de prorrogação da vigência teria sido a demora na entrega da nova proposta, o que impossibilitaria uma discussão ampla e aprofundada sobre as novas metas.
Na justificativa da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra rememora o período de discussão e aprovação dos últimos dois planos. “O PNE 2001-2011, originário do Projeto de Lei nº 4.155, de1998, apresentado à Câmara dos Deputados em março daquele ano, acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, pois só veio a se transformar em lei em 9 de janeiro de 2001”, destaca senadora.
Em outro trecho, Dorinha cita que o atual PNE “embora não tenha tido uma discussão permanente e intensa durante sua tramitação no Parlamento, também enfrentou uma tramitação morosa, perfazendo cerca de três anos e meio”.
Fonte: JC
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Educação
Codevasf publica edital de concurso público com 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva
Por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe), a Codevasf publicou hoje o edital de concurso público com 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. Quem quiser se candidatar pode se inscrever entre os dias 20 de maio e 10 de junho.
Previstas para o dia 4 de agosto, as provas serão aplicadas em Petrolina-PE, Brasília-DF, Aracaju-SE, Belém do Pará, Bom Jesus da Lapa-BA, Goiânia-GO, Macapá-AL, Montes Claros-MG, Palmas-TO, Teresina-PI e São Luís do Maranhão.
A empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) selecionará profissionais para as seguintes áreas: Administração; Economia, Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 9.065,95.
Mais informações no edital (acesse aqui)
Por Alvinho Patriota
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