Política
Eduardo Bolsonaro mobiliza Legislativos nos Estados para facilitar porte de armas
Deputado age para aprovar nas assembleias leis que reconheçam caçadores, atiradores e colecionadores como ‘atividade de risco’, o que pode flexibilizar os critérios da PF.
Com dificuldade para fazer avançar no Congresso projeto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) articula um movimento com aliados nas assembleias estaduais para dar porte de arma irrestrito aos integrantes dessa classe. O plano é aprovar regionalmente leis que buscam esvaziar a atuação de delegados da Polícia Federal, responsáveis pela análise dos pedidos de porte.
Levantamento do Estadão identificou projetos com a mesma finalidade em 13 Estados e no Distrito Federal, apresentados até o início de fevereiro. Em pelo menos dois deles (DF e Rondônia), já foram aprovados. Os textos, fomentados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, são semelhantes. Dois autores admitiram à reportagem que o projeto teve participação de lobistas pró-armas.
Os projetos visam reconhecer os CACs, o maior segmento armado do País, como “atividade de risco”. Esse status não assegura direito imediato ao porte de arma para a categoria, mas pode impossibilitar a PF de analisar caso a caso as novas solicitações.
Cabe a delegados federais avaliar a “efetiva necessidade” de quem solicita o porte – condição que possibilita a livre circulação com armamento. Os CACs já estão autorizados a transitar com armas municiadas desde que estejam se deslocando de casa para o local oficial de tiro. Eles alegam que a condição é restritiva e pode colocá-los em situações irregulares em caso, por exemplo, de mudança de rota por razões emergenciais.
Crescimento
Uma série de portarias e decretos de Bolsonaro tem ampliado a expedição de registros de CACs pelo Exército e permitido compras de mais armas e munições. Os CACs eram 255 mil, em 2018. Agora, de acordo com dados oficiais de dezembro, são 465 mil – um atirador pode ter até 60 armas. O efetivo das polícias militares de todo o Brasil, na ativa, é de cerca de 406 mil homens, segundo dados oficiais. Nas três Forças Armadas, são cerca de 350 mil militares.
O lobby de Eduardo Bolsonaro é operado em conjunto com Marcos Pollon, presidente da Pró-Armas. A entidade se inspira na Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. “Comentem, falem, mandem e-mail, telefonem para o seu deputado estadual. Fazer um projeto de lei é simples”, disse Eduardo em conversa com Pollon, no início de fevereiro.
Lobby
Pollon orienta pessoalmente os deputados sobre como propor o projeto. Ele admite que o objetivo de aprovar leis nos Estados é fugir da pressão em Brasília. No Congresso há um projeto de lei com finalidade parecida desde 2019. “É mais fácil se organizar nos Estados. Se for pautado na Câmara e no Senado, eles serão achincalhados, como está acontecendo. Nos Estados, o ataque é menos incisivo”, afirmou, durante transmissão com Eduardo, na internet.
Para o presidente da Pró-Armas, o apoio de Eduardo tem sido fundamental. “Vocês não têm ideia do que esse cara faz de bastidor. Ele é um monstro, um gigante. O que aparece é só a ponta do iceberg”, afirmou. O deputado Roberto Duarte (MDB-AC) admitiu que o projeto que apresentou veio pronto de representantes da Pró-Armas. O soldado Adriano José (PV), deputado no Paraná, disse que seu projeto “foi construído” por sua assessoria jurídica “juntamente com o Pró-Armas no Estado”.
As consequências da mobilização preocupam especialistas. “É um esforço para vencer no cansaço”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Procurado, Eduardo não respondeu. Pollon negou que tenha enviado projetos prontos a deputados estaduais. Disse que apenas tem “atuação política” na defesa da pauta.
Para entender:
Projetos nos Estados têm redação semelhante
- CACs: São os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Eles têm o direito, conferido pelo Exército, à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça. Mas o direito de porte, para carregar livremente as armas, não é automático.
- Registros: A atividade de CACs tem crescido nos últimos anos. Segundo dados de dezembro, há 465 mil registros em todo o Brasil. Para efeito de comparação, as PMs têm, na ativa, cerca de 406 mil homens.
- Circulação: Decretos e portarias do governo de Jair Bolsonaro facilitaram o acesso a armas e munições para CACs. Eles, inclusive, podem andar armados, mas há condições específicas para o deslocamento. As condições não se aplicam a quem tem o porte de arma.
- Projetos de lei: O objetivo dos projetos de lei é colocar, nas legislações dos Estados, o reconhecimento de que ser CAC é uma atividade de risco. Isso facilitaria a esse grupo a obtenção, na Polícia Federal, do direito de portar arma.
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Alcance: Já existem projetos – todos com redações semelhantes – em pelo menos 14 Estados: AC, BA, CE, MG, PA, PR, RN, RO, RJ, RS, SC, SP, TO e DF.
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Política
Lula diz que quer debater política de segurança pública com os 27 governadores
Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que quer discutir uma política de segurança pública com os 27 governadores dos Estados. Ele deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.
“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Não vou fazer junto com Lewandowski Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça aqui, junto com a Casa Civil, com a Advocacia-Geral da União um projeto de segurança. Não. Vou chamar os 27 governadores de Estado para dizer o seguinte: o governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar”, disse o presidente da República.
Lula afirmou que a política de segurança é mais estadual do que federal. “Mas queremos construir uma coisa para esse país para dar um pouco de tranquilidade”, disse o petista.
Foto getty
Por Estadão
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Política
Valdemar diz que saída de Salles do PL depende de Bolsonaro e abre caminho para desfiliação
O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que vai liberar a desfiliação do deputado federal Ricardo Salles (SP) do partido caso isso seja aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Depende do Bolsonaro”, disse Valdemar à reportagem, ao ser questionado. Com isso, o dirigente demonstra mais flexibilidade no tema e abre caminho para que Salles deixe o partido, uma vez que o ex-presidente, de quem o deputado é próximo, não deve impor barreiras à migração.
Salles já conversou com Bolsonaro e deve ainda falar com Valdemar. O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.
O Novo, por sua vez, tem pressa na chegada de Salles, que seria o quinto congressista da legenda e assim garantiria que seus candidatos na eleição municipal sejam convidados para debates na TV, como manda a lei. O prazo para que isso aconteça, no entanto, é o próximo sábado (20), quando começam as convenções partidárias.
Por Folhapress
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À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.
Em meio à reunião em que discutia, junto da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, uma estratégia para livrar o senador Flávio Bolsonaro do inquérito das ‘rachadinhas’, o ex-presidente Jair Bolsonaro externou seu receio de uma eventual gravação das artimanhas que ele e seus aliados pretendiam lançar para minar o inquérito. À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.
Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma gravação ambiental logo após sugerir “conversas” com o então secretário da Receita Federal e com uma pessoa que seria, segundo o ex-presidente, da Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. Após a sugestão, o general Augusto Heleno ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que também participava da reunião – fez um alerta para manter o “troço fechadíssimo”.
O ex-presidente concorda e completa: “Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém.”
Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. Ele citou justamente o trecho do áudio no qual Bolsonaro diz que não estaria procurando o favorecimento de ninguém.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Alexandre Ramagem, que participava da conversa e teria sido autor da gravação, disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”
Ainda durante a reunião, Bolsonaro questionou a defesa de Flávio: “Vocês querem falar com quem amanhã? Canuto?”. A advogada de Flávio responde: “O senhor que determina”. Então Bolsonaro segue. “A quem interessa pra gente resolver esse assunto?”. E completa: “Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã”.
Segundos depois, Bolsonaro afirma ainda: “Ninguém gosta de tráfico de influência”.
Em outro momento da conversa, a advogada de Flávio segue a deixa de Heleno, preocupada com um eventual vazamento da operação ali planejada. “Que tudo que a gente tá falando [inaudível] que eu não quero meu nome no jornal”.
A gravação mostra ainda que a defesa de Flávio pretendia que a manobra ali planejada – mirando os auditores da receita responsáveis pelo relatório que enquadrou Flávio – não beneficiasse somente o senador. “A grande questão é quando falar o seguinte. Ah, que o presidente da República está querendo se utilizar da estrutura da presidência para defender o filho, só que esse caso aqui, isso que a gente descobriu. Pode beneficiar, de uma forma ou de outra, todas as pessoas que foram atacadas. Então não dá para dizer que é uma coisa partidária, ideológica. Então com isso a gente consegue anular a Furna da Onça de um modo geral”.
Foto Getty
Por Estadão
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