A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nessa quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao órgão fiscalizador.

Marcado para ser realizado de 28 de maio a 3 de junho, o Clipe chega a etapa Região Metropolitana onde será sediado no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife.  Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o projeto busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano.

O colegiado, presidido pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), pede a apuração da contratação por inexigibilidade de licitação da Associação do Nordeste e Distribuidores e Editoras de Livros – Andelivros, que recebeu mais de R$ 4,4 milhões para promover e executar o projeto que já passou pelos municípios de Caruaru, etapa Agreste, e Serra Talhada, etapa Sertão.

No ofício nº 43/2024, a CEC argumenta que segundo “o art. 74 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade apenas pode ser utilizada ‘quando inviável a competição’. No caso em tela, não restou constatado, ainda que superficialmente, qual seria a inviabilidade da competição para a realização de uma feira de livros pelo Governo do Estado de Pernambuco. Muito pelo contrário: em uma simples busca na internet pode-se constatar uma multiplicidade de empresas que realizam o mesmo serviço em todo o estado”.

IDEALIZAÇÃO DO EVENTO

Outro ponto visto como um suposto indício de irregularidade é com relação a quem é a real idealizadora do projeto literário. No site oficial da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), o Clipe apresenta-se como um projeto idealizado pela pasta, conforme matéria publicada no dia 22 de abril – a associação não é citada como parceira nesse texto de lançamento.

No entanto, ainda segundo o ofício apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, a própria Andelivros admitiu ser a criadora e executora do CLIPE.

“Conforme constata-se do Ofício nº 14/2024 (Doc. 04) destinado à Fundarpe, presente no SEI Pernambuco no nº 0040300001.003286/2024-08, termos abaixo: Associação tem facilitado o acesso ao livro em todo o Estado, já possuindo uma considerável folha de serviços prestados a Educação e a Cultura do Estado, entre os muitos projetos de sucesso idealizados e executados pela Andelivros está o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe, por meio do qual são realizadas Bienais e Festivais Literários em todas as regiões. Um dos principais motivos da criação do Clipe foi colaborar para o fortalecimento educacional e cultural do Estado”.

“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o projeto Clipe ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024?”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga o presidente Waldemar Borges.

RESPOSTA DA SEE-PE

Por nota, em resposta à coluna Enem e Educação, nessa quarta-feira, a SEE-PE esclareceu que “o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) é fruto de uma parceria com a Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), através de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/17”.

“O processo de criação do evento seguiu o trâmite legal, com publicação no Diário Oficial e abertura de prazo para impugnação, mas não houve contestação por qualquer outra instituição”, comunicou a Secretaria de Educação.

BÔNUS LIVRO

O que a Comissão de Educação também questiona é a exclusividade do uso do Bônus Livro ao projeto Clipe, conforme estabelece o decreto nº 56.274, de 14 de março de 2024.

“Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, declarou Waldemar Borges.

O Bônus Livro é um benefício destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.

O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes. Isso corresponde a um investimento de cerca de R$ 34 milhões, atendendo a mais de 36 mil servidores estaduais.

O recurso fica disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.

O deputado estadual Waldemar Borges chama atenção para o fato de que na lei aprovada na Alepe, não determina que o bônus seja destinado exclusivamente para um determinado evento. Ou seja, ficaria a critério do professor a utilização do cartão em outros eventos literários, desde que estes cumpram com os requisitos exigidos pela legislação estadual

“São indícios de um direcionamento fortíssimo da política de incentivo à difusão de livros em nosso estado. Por isso, fizemos o Pedido de Informações [ao Governo do Estado], mas a gente teme que essa resposta só chegue quando a discussão já perdeu o objeto, uma vez que os eventos de Serra Talhada e Caruaru já foram realizados, só faltando a etapa do Recife”, concluiu o parlamentar do PSB.

RESPOSTA DA SEE-PE

Sobre essa questão, a Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco informou ainda que “o pagamento acontece uma vez ao ano, por ocasião da realização da feira de livros, não estando em contradição os instrumentos normativos citados”.

Fonte: JC

           

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Estão abertas as inscrições para 120 vagas de bolsas de estudos em cursos presenciais gratuitos oferecidos pela Escola Técnica do SENAI em Araripina. As oportunidades são para as capacitações de Técnico em Segurança do Trabalho, Eletricista Predial de Baixa Tensão e Eletricista Industrial.

Foram disponibilizadas 60 vagas para o curso de Técnico em Segurança do Trabalho, com a formação de duas turmas no turno da noite e carga horária de 1200 horas/aula. Os interessados podem se inscrever por meio deste formulário.

Já os cursos de Eletricista de Baixa Tensão e Eletricista Industrial ofertam 30 vagas cada, também com turmas no período noturno. O primeiro tem carga horária de 200 horas e o segundo de 230 horas. As inscrições para ambos devem ser feitas neste link.

Quem quiser também pode fazer a inscrição na secretaria escolar do SENAI, apresentando cópias do RG/CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado e um comprovante escolar.

Por Alvinho Patriota

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O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.

Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.

Com a remarcação das provas, o Ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no estado.  

Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar novamente o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.

Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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