Saúde
Fim da emergência da Covid no país altera regras para vacinas e medicamentos; veja o que muda
Pelo menos 168 normativas estão vinculadas às regras excepcionais do decreto federal.
O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17), tem implicações em diversas áreas, desde a saúde à economia. Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional.
Para driblar as pressões do presidente Jair Bolsonaro e ao mesmo tempo atender à necessidade de um período maior de transição, o Ministério da Saúde chegou a cogitar a publicação de uma portaria suspendendo a Espin, mas cujo efeito só seria aplicado dentro de 90 dias.
Ao longo da pandemia, decretos e leis atrelaram desde medidas trabalhistas até critérios específicos sobre a compra e venda de insumos à vigência da Emergência em saúde. Mecanismos relacionados à Espin possibilitaram, por exemplo, ampliação do uso de teleconsultas, ou seja, consultas médicas feitas à distância; restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia; facilitações para importação de medicamentos, entre outras.
O presidente tem pressionado o ministro da saúde para decretar o que ele chama equivocadamente de “fim da pandemia”. Na verdade, o governo tem prerrogativa apenas para declarar o fim da emergência em saúde já que cabe à Organização Mundial de Saúde (OMS) o término da pandemia global.
Durante a vigência da Espin também houve regras para facilitar aquisições feitas pelo poder público diante da situação emergência, acelerando o processo, por exemplo, com dispensa de licitação. Segundo técnicos do governo, as medidas implementadas nessa área durante a Espin chegaram a reduzir pela metade o tempo da assinatura de um contrato.
Outro ponto importante relacionado à emergência em saúde são as autorizações emergenciais concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas. Atualmente os guias da agência determinam que as autorizações são vigentes apenas enquanto durar a Espin.
Na quinta-feira (14), a pasta enviou um ofício à Anvisa pedindo que a agência estenda em um ano após a possível queda da Espin a autorização de vacinas e medicamentos contra Covid-19. O prazo poderá ser ampliado caso a pasta considere necessário. O ministério também pediu prorrogação pelo mesmo período da autorização para importação de insumos sob crivo da vigilância sanitária que sejam relacionados ao combate à pandemia.
Atualmente, entre as vacinas disponíveis no país, apenas a CoronaVac, feita pelo Instituto Butantan, não tem registro definitivo pela Anvisa. Em relação aos medicamentos, há três drogas destinadas ao tratamento de Covid-19 com autorização de uso emergencial aprovada pela Anvisa: sotrovimab, evusheld e o paxlovid. Este último está em processo de análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O grupo avalia uma possível recomendação para que o medicamento seja incluído na rede pública.
Além desses três medicamentos há outros dois disponíveis para uso, mas um deles tem registro definitivo, remdesivir, e o outro recebeu apenas inclusão de indicação para Covid-19 na bula, o baricitinibe.
O Ministério da Saúde solicitou também que a agência aumente o prazo de vigência para regras relacionadas à realização de testes para diagnóstico de Covid-19 em farmácias, que atualmente também estão vinculadas ao estado de emergência.
Entre as leis atreladas ao estado de emergência também há aquelas que fixam parâmetros a respeito de questões trabalhistas. Uma delas estabelece direitos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia determinando que as empresas paguem ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados. A medida também institui que essas companhias paguem seguro para cobrir acidentes ocorridos durante o período de trabalho.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) negociou com o Ministério da Saúde alternativas para saída do estado de emergência. Em conversas, a proposta dos secretários foi de que a pasta fizesse uma transição determinando o fim da Espin em 90 dias. O tempo, segundo o Conass, seria suficiente para colocar em prática um plano para adequação gradual ao novo momento da pandemia.
A ideia do Conass é que o plano de retomada leve em conta padrões para cada cenário epidemiológico e estabeleça, por exemplo, indicadores de controle da doença, prevendo índices para necessidade de emissão de alertas a estados e municípios em caso de aumento da transmissão, entre outros pontos.
Há algumas semanas, o governo vem flexibilizando regras relacionadas à emergência. A primeira medida a ser colocada em prática foi relacionada ao uso das máscaras. O governo publicou uma portaria no dia 1º de abril para normatizar o uso da proteção em ambientes de trabalho. Na prática, a medida formalizou o fim da obrigatoriedade de uso em locais onde as administrações municipais ou estaduais já tenham liberado a máscara em ambientes fechados.
A norma definiu parâmetros para cidades e estados onde não há legislação relacionada ao tema. A portaria estabelece que o fornecimento de máscaras por empresas a seus funcionários e o uso da proteção em ambientes de trabalho é obrigatório quando o nível de alerta em saúde for “alto” ou “muito alto”, ou seja, a partir de 151 casos a cada 100 mil habitantes.
Também no início do mês foi publicada outra portaria para flexibilizar medidas relacionadas a pandemia. Desta vez a determinação alterou exigências relacionadas à entrada de pessoas no país. A norma, que trouxe novas regras relacionadas a fronteiras, definiu que viajantes não vacinados contra a Covid-19 não precisarão mais passar por quarentena para entrar no Brasil por via aérea. A portaria interministerial determinou ainda que aqueles que já completaram o ciclo vacinal não precisam apresentar teste negativo. Fonte: O Globo
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A vacinação contra a Influenza foi ampliada e agora todas as pessoas com idade a partir 6 meses já podem se vacinar.
A vacina está disponível em todos os municípios pernambucanos. Não perca tempo e proteja-se contra a gripe e também de possíveis complicações que podem surgir com a doença.
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A Secretaria de Saúde do Recife expandiu a oferta da vacina contra a Influenza para a população não imunizada a partir dos seis meses de idade nesta quinta-feira (2). Antes, o imunizante estava disponível somente para pessoas com comorbidades e grupos prioritários.
As vacinas já estão disponíveis em 170 salas, que estão nas unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais e policlínicas, e em cinco centros de vacinação instalados nos shoppings centers Recife, RioMar, Tacaruna e Boa Vista, além do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte. Confira todas as salas de vacinação no link: bit.ly/SalasDeVacinação.
A ampliação foi autorizada pelo Ministério da Saúde nessa quarta-feira (1º). “Essa medida busca não apenas fortalecer a imunização da população em geral, mas também contribuir significativamente na redução da morbidade e mortalidade associadas à gripe, especialmente durante períodos sazonais de maior incidência de doenças respiratórias”, explica a gerente do programa de imunização do Recife, Nádia Carneiro.
Contudo, a recomendação é que seja mantida a prioridade para os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe: gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
A vacina contra influenza é atualizada anualmente para proteger contra as cepas mais recentes do vírus da gripe, demonstrando eficácia contra os tipos H3N2, H1N1 e Influenza tipo B neste ano. É importante ressaltar que indivíduos com doenças febris agudas, moderadas ou graves, assim como casos confirmados de covid-19, devem adiar a vacinação até a total recuperação, seguindo as recomendações médicas.
O esquema vacinal varia de acordo com a faixa etária. Para essa primeira fase da campanha, ela é administrada em dose única. Já para crianças de 6 meses a menor de 6 anos, que serão incluídas na campanha posteriormente, são necessárias duas doses, a depender do esquema vacinal do ano anterior. Crianças nessa faixa etária que já tomaram esse imunizante antes só precisam de uma aplicação.
A Secretaria de Saúde do Recife recomenda que os usuários levem um documento de identificação, a carteira de vacinação e o cartão SUS (se tiverem esses dois últimos).
Atualmente a cobertura da campanha, que iniciou com grupos prioritários no dia 13 de março, está em 28,58%. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de 90% da população até o fim da campanha, 31 de maio de 2024.
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Saúde
Cigarros eletrônicos e agrotóxicos são desafios na prevenção do câncer
De acordo com o Inca, são estimados 32.560 casos novos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Eles ocupam a quarta posição entre os tipos de câncer mais frequentes.
De acordo com projeção do Inca (Instituto Nacional do Câncer), em cerca de dez anos o país deverá chegar a um milhão de novos casos de câncer. A estimativa atual, para cada ano do triênio 2023-2025, está em 704 mil.
Para inverter a tendência e diminuir a incidência da doença no país, que é uma das metas da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer -lei 14.758, sancionada em dezembro de 2023-, é necessária a prevenção. Roberto de Almeida Gil, diretor geral do Inca, conversou com jornalistas sobre o tema na 3ª edição do Global Fórum, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.
Segundo Gil, que também é oncologista, membro da American Society of Clinical Oncology, da European Society of Clinical Oncology e do Grupo Brasileiro de Tumores Gastrointestinais, somente de 10% a 12% dos cânceres são hereditários. A maioria é de causas esporádicas, mutações adquiridas ao longo da vida.
“A gente quer diminuir a incidência com a lei. Como é que faz isso? Com prevenção. Por isso que enfatizamos tanto a prevenção. Como é que eu reduzi a incidência e mortalidade por câncer de pulmão? Com a diminuição da prevalência do tabagismo. Caímos de 35% para 10%. Qual é o nosso risco agora? Os vapes”, afirma Gil.
“Se eu me exponho mais precocemente aos fatores que provocam câncer, por exemplo, se eu começo a fumar os dispositivos eletrônicos com idade mais precoce, como aos 14 anos, esses anos de carcinogênese ocorrem muito mais cedo. Eu acumulo as mutações mais precocemente”, explica o oncologista.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve, no dia 19 deste mês, a proibição da comercialização de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Também são proibidos propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Não há campanhas de conscientização sobre os riscos dos vapes, como ocorre com os cigarros normais, observa o médico. Cada vez mais jovens se sentem atraídos pelos formatos coloridos e cheiros de frutas, café, doce ou outros. Não se sabe ao certo se a nicotina é a única substância no dispositivo.
“O ideal é que ninguém utilize. Ele é um produto de tabaco como os cigarros comuns e vai escravizar o jovem na dependência da nicotina.” Por outro lado, o especialista afirma que não há uma explosão do consumo no país. A prevalência está estabilizada.
“Há uma percepção de que os jovens estão consumindo mais e são os maiores consumidores, mas quando pegamos os dados de prevalência no Vigitel [Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico], vimos que não aumentou. Então a lei que faz a proibição da comercialização e da propaganda está conseguindo manter essa taxa. Ela não teve aumento e é muito menor do que nos países que fizeram essa regulação. É de 7,5% contra menos de 1% que a gente tem no Brasil”, explica.
De acordo com o Inca, são estimados 32.560 casos novos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Eles ocupam a quarta posição entre os tipos de câncer mais frequentes.
“Quando a gente pensa em promoção da saúde e prevenção, existe uma escolha pessoal, a escolha de fumar ou não. Os programas e as políticas, quando bem implementadas e conduzidas, fazem com que as pessoas mudem esse desejo particular”, afirma Marcia Sarpa de Campos Mello, responsável pela Conprev (Coordenação de Prevenção e Vigilância do Câncer) do Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde.
Estudo realizado pelo Inca/Conprev em 2023 indica que, para tratar as enfermidades associadas ao uso do tabaco, o Brasil gasta em torno de R$ 125 bilhões por ano. No entanto, os impostos que o país arrecada com a venda dos produtos de cigarro estão em torno de R$ 13 bilhões de reais.
O aumento dos casos de câncer também tem outros fatores, como o envelhecimento da população. “O Brasil envelheceu em 40 anos o que a Europa demorou 400. A gente não fala mais em pirâmide populacional, mas em moringa populacional”, diz o oncologista.
Entram na conta a concentração em grandes centros urbanos dos fatores que provocam câncer, com maior número de casos, a poluição ambiental e o tipo de alimentação.
O consumo de ultraprocessados está relacionado com o desenvolvimento de pelo menos 14 tipos diferentes de câncer. Um deles é o colorretal.
“Mudamos a indicação de colonoscopia dos 50 anos para os 45 anos, e provavelmente vai ter que mudar para os 40.”
Estima-se que o Brasil tenha 45.630 casos novos de câncer colorretal para cada ano do triênio de 2023 a 2025 -é o terceiro entre os tipos de câncer mais frequentes no Brasil.
Roberto de Almeida Gil afirmou, durante a conversa com os jornalistas, que há políticas a serem implantadas para melhorar a qualidade de alimentação -taxação dos ultraprocessados, merenda escolar melhor, programas de incentivo à agricultura familiar com alimentos mais baratos.
O combate ao sedentarismo é outro desafio. No mundo moderno, é impactado pela violência. As pessoas têm medo de sair de casa para praticarem caminhada ao ar livre e serem assaltadas. “Superar a violência nos grandes centros urbanos não é uma política fácil”, comenta o especialista.
Em algumas cidades do Brasil, o câncer de mama precoce foi relacionado com o uso de alguns agrotóxicos. “É absurdo que o Brasil ainda use agrotóxicos que já estão contraindicados em outras partes do mundo. É claro que a gente é uma potência do agro, mas exatamente por isso temos que ser uma potência também do agro bom, do agro que hoje não precisa utilizar defensivos agrícolas de péssima qualidade que já foram proscritos em outros lugares.”
“Você vai ter no mundo inteiro um aumento dos casos de câncer, mas será muito maior nos países em desenvolvimento, pela melhora da capacidade de diagnóstico e porque a gente tem uma transição epidemiológica. À medida que você controla as doenças infecciosas, vive mais e vai tendo outras doenças crônicas não transmissíveis. O local onde mais vai aumentar o câncer é na África, porque lá estão tentando fazer o diagnóstico -o câncer passa a ser um problema para eles- e eles têm muitos fatores que já foram superados em outros locais”, explica o diretor do Inca.
Um exemplo é a vacinação contra o HPV. “No Brasil, já atingimos 76% de uma dose nas meninas. A Organização Mundial de Saúde falou que só com uma dose do HPV a gente já consegue a imunização. Os casos de câncer de colo uterino ainda são muito frequentes na África.”
“O câncer será a primeira causa de mortalidade, superando as doenças cardiovasculares, num futuro que não vai demorar muito”, afirma Gil.
Foto iStock
Por Folhapress
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