Política
MPF-RJ denuncia 3 assessores de Silveira por entrega de celulares na prisão da PF
Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
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O Ministério Público Federal no Rio denunciou três assessores do deputado Daniel Silveira – Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos – por entregarem dois celulares ao parlamentar bolsonarista quando ele estava preso na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal, em fevereiro de 2021. Na época, Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
A peça foi apresentada à Justiça Federal subsidiariamente a uma proposta de transação penal – acordo para que um processo não seja aberto. A Procuradoria propõe aplicação imediata da pena de prestação pecuniária de R$ 10 mil para cada um dos acusados. Segundo o órgão, caso a proposta não seja acatada, a pena prevista para o crime cometido pelo trio é de detenção, de três meses a um ano.
Os documentos foram apresentados à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 19. A Procuradoria ainda encaminhou ao Supremo Tribunal Federal notícia de suposta infração disciplinar contra Silveira, pelo fato de ele ter utilizado os dois celulares enquanto cumpria sua prisão provisória, ‘supostamente cometendo uma falta disciplinar grave’.
A corte máxima julga na tarde desta quarta-feira, 20, a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Silveira pelos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O MPF diz ter identificado os momentos exatos em que os dois aparelhos foram entregues a Silveira. “O assessor Mário promoveu a entrega de um aparelho celular ao deputado, sendo auxiliado por Pablo, que intermediou por meio de dissimulação, a guarda dos telefones celulares consigo. Já Rafael promoveu a entrega de um segundo aparelho celular ao custodiado”, explicou a Procuradoria.
Segundo o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MP no Rio, a entrega dos celulares se deu durante a realização de duas audiências entre o deputado e seus assessores. A Procuradoria diz que os aliados do bolsonarista ‘praticamente não deixaram a delegacia’ nas mais de 40 horas em que o deputado passou na prisão.
Na manhã do dia 17 de fevereiro de 2021, o deputado e seus assessores foram flagrados manipulando celulares. Na ocasião, um agente da PF fez advertiu o grupo sobre a proibição do uso de celulares naquele local. Os aparelhos foram então colocados na bancada da sala, mas o assessores voltam a manipulá-los, algum tempo depois, ‘de forma mais discreta’.
A Procuradoria narra então que, por volta das 08h23, Silveira é flagrado pelas câmeras da delegacia colocando um dos celulares embaixo da sua perna.
Às 09h40, um dos aparelhos é devolvido para o deputado por Pablo. Em seguida, o bolsonarista que estava preso coloca o aparelho novamente em baixo de sua perna e, logo depois, no bolso traseiro de sua calça.
O deputado ainda pegou da bancada da recepção, ‘de forma dissimulada’, o carregador do celular, o colocando também no bolso traseiro de sua calça.
Já em outra audiência, mais tarde, Silveira recebeu das mãos de Rafael o segundo celular, por volta das 18h08.
No dia seguinte, 18, o Superintendente Regional da PF no Rio determinou que a equipe do Setor de Inteligência Policial da corporação revistasse o alojamento do deputado. Foi então que o grupo, por volta das 12h10, localizou os dois celulares dentro de uma mala com roupas de Silveira.
De acordo com a Procuradoria, os dois aparelhos estavam bloqueados e foram colocados no modo avião. Posteriormente eles foram entregues para o Delegado de Plantão.
COM A PALAVRA, OS ASSESSORES
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os assessores denunciados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
Por Estadão Conteúdo
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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