Brasil
Tire 15 dúvidas sobre o saque de até R$ 1.000 do FGTS 2022
Tem direito de sacar os valores o trabalhador que tiver saldo na conta do Fundo de Garantia, do emprego atual ou de antigos.
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Por meio da medida provisória 1.005, a Caixa Econômica Federal está liberando em 2022 uma modalidade especial de retirada dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o saque extraordinário de até R$ 1.000.Tem direito de sacar os valores o trabalhador que tiver saldo na conta do Fundo de Garantia, do emprego atual ou de antigos. A medida faz parte de um pacote econômico do governo Bolsonaro que prevê liberar R$ 150 bilhões em ano em que o presidente deve tentar a reeleição.
As retiradas começaram nesta quarta-feira (20). Elas ocorrem conforme um calendário da Caixa que leva em consideração a data de nascimento do trabalhador. O valor é depositado de forma automática para a maioria dos cidadãos com direito ao saque, em conta que é movimentada pelo Caixa Tem.
Falhas no cadastro, golpes e outras dificuldades têm levado os cidadãos a buscarem o banco para tentar sacar o valor. Há ainda dúvidas sobre quem tem direito, como será o saque e por que a movimentação não está liberada. Veja as repostas para as principais perguntas.
*
1 – COMO SABER SE HÁ DINHEIRO PARA SACAR NO FGTS?
A consulta para saber se poderá fazer parte do saque extraordinário do FGTS é feita no aplicativo FGTS ou no site fgts.caixa.gov.br. No caso do aplicativo, é preciso baixá-lo na Google Play ou na App Store. Pelo site, o trabalhador consegue consultar se o depósito será feito de forma automática ou se terá de solicitá-lo, além da data do depósito. No app, é possível checar o valor, a data de saque, fazer a solicitação (se for o caso) e realizar o desfazimento do crédito.
Pelo site:
- Acesse www.fgts.caixa.gov.br
– Vá em “Consulte aqui” e informe CPF e senha
– Em “Como você receberá seus valores”, aparecerá a informação se o depósito será automático na poupança social digital ou se será preciso fazer a solicitaçãoPelo aplicativo:
– Entre no aplicativo e informe CPF e senha
– Se houver fila de espera virtual, aguarde alguns minutos
– Na tela inicial, vá em “Saque Extraordinário”
– Na próxima tela, aparecerá o valor que será liberado, a data de pagamento e a conta de depósito no caso de quem tem direito ao saque automático
– Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de quais contas o dinheiro sairá
– Se o pagamento não for automático, vá em “Solicitar saque”
2 – COMO RESGATAR O DINHEIRO?
O FGTS extraordinário é depositado em uma poupança social digital aberta pela Caixa em nome do trabalhador, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. É preciso baixar o app, se cadastrar e, depois, movimentar o dinheiro. No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer compras, transferir o montante e sacar os valores. Para sacar, é necessário gerar um código.
Veja o que fazer:
PASSO A PASSO DO CADASTRO PARA ACESSAR O CAIXA TEM
– Baixe ou atualize o aplicativo no seu celular. Para isso, é só acessar a Google Play Store ou a Apple Store e baixar o app Caixa Tem
– O acesso é feito com CPF e senha; abra o app e informe o CPF e crie uma senha
– Para gerar senha será necessário seguir sete passos. Dentre as informações que deverão ser fornecidas estão: CPF, nome completo, número do celular, CEP, dia, mês e ano de nascimento e email
– Na próxima tela, crie uma senha, confirme a senha, vá em “Não sou um robô” e clique em “Cadastre-se”
– No seu primeiro acesso, você irá receber um código em uma mensagem SMS para confirmar sua identificação no APP
– Informe corretamente o número do seu telefone para receber o código; depois, digite-o e será possível usar os serviços do Caixa Tem
TRANSFERÊNCIA DOS VALORES NO CAIXA TEM
- Entre no aplicativo
– Clique em “Transferir dinheiro”
– Informe se a transferência será feita digitando agência e conta ou se irá para um dos seus favoritos já cadastrados para transferência
– Digite agência, banco, conta, dígito e valor, informe o tipo de conta, o CPF, o nome de quem vai receber, o valor e confirme a operação
– Se quiser, salve o comprovante no celular ou envie por meio de WhatsApp
– Há limitação de transferência em até R$ 600 por operação; o dinheiro será enviado por DOC (Documento de Crédito) e cairá na conta no outro dia
COMO SACAR NO CAIXA TEM
- Abra o aplicativo Caixa Tem em seu celular
– Após digitar seu CPF e senha, clique em “Saque sem cartão”
– Na página seguinte, vá em “Gerar código para saque”
– Aparecerão orientações sobre como será o saque no caixa eletrônico, embaixo, clique em “Gerar código de saque”
– Digite sua senha do aplicativo Caixa Tem
– Na próxima tela, aparecerá o código. Ele tem validade de uma hora para ser usado no caixa eletrônico, nas lotéricas ou em um correspondente Caixa Aqui
– O saque é realizado sem cartão, então clique no botão “Entra” do teclado do caixa eletrônico
– Nessa tela, clique no botão “Saque Caixa Tem”
– Digite o número do seu CPF e, em seguida, digite o código gerado no aplicativo
– Escolha um valor para saque, apertando os botões ao lado, conforme as opções de valores que são oferecidas na tela. Se quiser outro valor, digite no teclado numérico do caixa eletrônico o quanto que sacar e, depois, aperte o botão “Entra”
3 – O QUE FAZER SE NÃO QUISER RESGATAR O FGTS?
O trabalhador tem até o dia 10 de novembro para solicitar à Caixa o desfazimento do crédito. Isso pode ser feito no app FGTS ou em uma agência do banco. Se mudar de ideia após desfazer o depósito do FGTS, é possível fazer o pedido novamente.
Outra opção é não fazer a movimentação dos valores. Se, até o dia 15 de dezembro, o cidadão não utilizar o dinheiro, o montante será devolvido para a conta do FGTS, com correções e sem nenhum prejuízo ao profissional.
COMO DEVOLVER:
- Abra o app FGTS
– Informe CPF, senha e vá em entrar
– Na página inicial, clique em “Saque Extraordinário”
– Role a página para baixo; em “Caso mude de ideia, você poderá cancelar o crédito automático do saque extraordinário”, vá em “Solicitar cancelamento”
– Vá próxima tela, vá em “Continuar” para confirmar a opção de desfazimento do crédito
4 – QUE PROBLEMAS ACONTECEM NO PROCESSO E COMO RESOLVÊ-LOS?
A consulta e o saque do FGTS foi programada para ser feita totalmente online. No entanto, há falhas que podem impedir o cidadão de ter acesso aos valores. Em geral, quem mudou de número de telefone, de endereço ou há alguma inconsistência ligada ao cadastro do FGTS pode ter problemas.
Ao fazer a consulta, o sistema informa que sera necessário ir ao banco. Na maioria dos casos, o cidadão terá de ir a uma agência. Procurada, a Caixa não detalhou as falhas nem o que fazer.
5 – DESEMPREGADOS E EMPRESÁRIOS PODEM SACAR O FGTS EXTRAORDINÁRIO?
Sim, desde que tenham contas com saldo no FGTS, de empregos antigos e cujos valores não estejam bloqueados.
6 – SÓ POSSO SACAR OS VALORES NA DATA MARCADA PELA CAIXA?
Sim, os trabalhadores só poderão ter o dinheiro a partir da data de liberação definida pela Caixa, que tem como base o mês de nascimento do trabalhador. Essa movimentação dos valores poderá ser feita até o dia 15 de dezembro. Antes da data oficial, porém, não é possível ter acesso ao FGTS extraordinário.
VEJA O CALENDÁRIO:
Mês de nascimento – Data de depósito – Quantos poderão sacar (em milhões) – Total liberado (em bi, em R$)
Janeiro – 20 de abril (quarta) – 3,9 – 2,7
Fevereiro – 30 de abril (sábado) – 3,2 – 2,2
Março – 4 de maio (quarta) – 3,5 – 2,5
Abril – 11 de maio (quarta) – 3,7 – 2,6
Maio – 14 de maio (sábado) – 3,8 – 2,7
Junho – 18 de maio (quarta) – 3,6 – 2,6
Julho – 21 de maio (sábado) – 3,5 – 2,5
Agosto – 25 de maio (quarta) – 3,4 – 2,4
Setembro – 28 de maio (sábado) – 3,4 – 2,6
Outubro – 1º de junho (quarta) – 3,5 – 2,5
Novembro – 8 de junho (quarta) – 3,2 – 2,4
Dezembro – 15 de junho (quarta) – 3,3 – 2,37
POSSO ESCOLHER OUTRA CONTA PARA ENVIAR O DINHEIRO DO FGTS?
Não, embora o app FGTS ofereça essa opção, o envio do dinheiro para conta de outro banco não pode ser feito nesta modalidade. Isso porque o crédito do FGTS extraordinário ocorre apenas na poupança social digital, que é aberta automaticamente para o trabalhador e é movimentada pelo Caixa Tem.
8 – Como vai funcionar o saque do Fundo de Garantia?
O saque extraordinário do FGTS ocorre somente uma vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo, até o limite de R$ 1.000 por trabalhador. Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
9 – COMO DESBLOQUEAR O ACESSO NO CAIXA TEM?
Há várias formas de desbloquear o acesso, dependendo do motivo. Em geral, a Caixa envia um email para o trabalhador. É preciso abrir esse email no próprio celular e clicar no link enviado. Se abrir pelo computador, haverá erro. Outra dica é atualizar o aplicativo na loja de apps do celular, apagá-lo e reinstalá-lo de novo e pedir.
10 – APÓS ACESSAR O EMAIL ENVIADO PELA CAIXA, APARECE UMA MENSAGEM PARA IR A UMA AGÊNCIA. DEVO IR?
Isso acontece quando a Caixa identifica problemas no cadastro realizado para acesso ao Caixa Tem. Para resolver, realmente será preciso ir até uma agência da Caixa com seu documento de identificação e pedir a regularização do cadastro
11 – O CAIXA TEM DIZ QUE O CPF ESTÁ CADASTRADO EM MUITOS CELULARES. É GOLPE?
Essa mensagem significa que o CPF acessou o Caixa Tem de outros celulares, seja porque o cidadão trocou de aparelho ou porque teve de utilizar o celular de outra pessoa para ter acesso. Por questões de segurança, um mesmo CPF não pode acessar a conta em diversos celulares, por isso há limite de quantidade de celulares que podem ser utilizados por usuário.
Nesse caso, será preciso ir a uma agência da Caixa, informar que recebeu essa mensagem e pedir a exclusão dos celulares que não usa mais. É necessário levar um documento de identificação.
12 – O CÓDIGO DE ACESSO AO CAIXA TEM NÃO NÃO É ENVIADO. O QUE FAZER?
Quando o trabalhador acessa do Caixa Tem, há casos em que é necessário o envio de um código. O próprio app aponta a necessidade, mas o trabalhador pode não recebê-lo. Provavelmente o número do telefone informado no momento do cadastro está errado. Se isso ocorrer, será necessário ir até a Caixa. No entanto, se estiver tudo correto e o código não chegar.
13 – NÃO CONSIGO ACESSAR SERVIÇOS PELO CAIXA TEM. O QUE FAÇO?
Para resolver, é necessário comparecer a uma agência da Caixa para identificar o motivo do impedimento e solicitar a regularização.
14 – MEU SALDO DO FGTS ESTÁ BLOQUEADO. POR QUE ISSO OCORRE?
O trabalhador só terá direito de sacar o FGTS que não estiver bloqueado. Quem optou pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia não consegue fazer o saque extraordinário. Procurada para informar que há mais situações que impedem a retirada, a Caixa não informou até a conclusão deste texto.
15 – SE EU SACAR O FGTS EXTRAORDINÁRIO, O DINHEIRO FICARÁ BLOQUEADO NA DEMISSÃO?
Não, o saque extraordinário do FGTS não impedirá que o trabalhador tenha acesso ao saque-rescisão, feito no momento da demissão. A retirada também não deve impedir o acesso do profissional aos valores conforme as situações definidas na lei, que incluem compra da casa própria e aposentadoria, entre outras.
Por Folhapress
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Brasil
RS reduz número de cidades em estado de calamidade pública; veja lista
Até o momento, foram contabilizadas 149 mortes.
O Governo do Rio Grande do Sul reduziu para 46 o número de municípios em estado de calamidade pública, segundo publicação feita no Diário Oficial do Estado. Divulgação feita em 7 de maio apontava que 397 cidades faziam parte da lista. Ainda conforme o novo documento, 320 cidades foram classificadas em situação de emergência. Desde o fim de abril, fortes chuvas atingem o Estado gaúcho. Até o momento, foram contabilizadas 149 mortes. Ao menos 2,1 milhões de pessoas foram afetadas. Veja abaixo a lista completa.
Os municípios incluídos inicialmente no decreto estadual foram todos aqueles que reportaram à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual.
“Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo decreto. Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados”, disse a Defesa Civil do Estado.
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do poder público à crise, segundo a Defesa Civil do Estado:
– No caso da situação de emergência, essa capacidade é afetada parcialmente, de modo que o município precisa de recursos complementares.
– Já o estado de calamidade pública se configura quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município.
– Considerando que, a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para nível II em algumas municipalidades”, consta no decreto.
Municípios em estado de calamidade pública:
1. Arambaré
2. Arroio do Meio
3. Barra do Rio Azul
4. Bento Gonçalves
5. Bom Retiro do Sul
6. Candelária
7. Canoas
8. Canudos do Vale
9. Caxias do Sul
10. Colinas
11. Cruzeiro do Sul
12. Doutor Ricardo
13. Eldorado do Sul
14. Encantado
15. Estrela
16. Fontoura Xavier
17. Guaíba
18. Imigrante
19. Lajeado
20. Marques de Souza
21. Montenegro
22. Muçum
23. Pelotas
24. Porto Alegre
25. Putinga
26. Relvado
27. Rio Grande
28. Rio Pardo
29. Roca Sales
30. Rolante
31. Santa Cruz do Sul
32. Santa Maria
33. Santa Tereza
34. São Jerônimo
35. São José do Norte
36. São Leopoldo
37. São Lourenço do Sul
38. São Sebastião do Caí
39. São Valentim do Sul
40. São Vendelino
41. Severiano de Almeida
42. Sinimbu
43. Taquari
44. Travesseiro
45. Venâncio Aires
46. Veranópolis
Municípios em situação de emergência
1. Aceguá
2. Agudo
3. Ajuricaba
4. Alecrim
5. Alegrete
6. Alegria
7. Alpestre
8. Alto Alegre
9. Alto Feliz
10. Alvorada
11. Amaral Ferrador
12. Ametista do Sul
13. Anta Gorda
14. Araricá
15. Aratiba
16. Arroio do Tigre
17. Arroio dos Ratos
18. Arroio Grande
19. Arvorezinha
20. Augusto Pestana
21. Áurea
22. Balneário Pinhal
23. Barão de Cotegipe
24. Barra do Guarita
25. Barra do Ribeiro
26. Barra Funda
27. Barros Cassal
28. Benjamin Constant do Sul
29. Boa Vista Das Missões
30. Boa Vista do Incra
31. Boa Vista do Sul
32. Bom Princípio
33. Bom Progresso
34. Boqueirão do Leão
35. Braga
36. Brochier
37. Caçapava do Sul
38. Cacequi
39. Cachoeira do Sul
40. Cachoeirinha
41. Cacique Doble
42. Caiçara
43. Camaquã
44. Camargo
45. Campina das Missões
46. Campinas do Sul
47. Campo Bom
48. Campos Borges
49. Cândido Godói
50. Candiota
51. Canela
52. Canguçu
53. Capão do Leão
54. Capela de Santana
55. Capitão
56. Capivari do Sul
57. Carlos Barbosa
58. Carlos Gomes
59. Casca
60. Catuípe
61. Centenário
62. Cerrito
63. Cerro Branco
64. Cerro Grande
65. Cerro Grande do Sul
66. Chapada
67. Charqueadas
68. Chiapetta
69. Ciríaco
70. Colorado
71. Condor
72. Constantina
73. Coqueiro Baixo
74. Coronel Bicaco
75. Coronel Pilar
76. Cotiporã
77. Crissiumal
78. Cristal
79. Cristal do Sul
80. Cruz Alta
81. Cruzaltense
82. David Canabarro
83. Derrubadas
84. Dezesseis de Novembro
85. Dilermando de Aguiar
86. Dois Irmãos
87. Dois Irmãos das Missões
88. Dois Lajeados
89. Dom Feliciano
90. Dom Pedro de Alcântara
91. Dona Francisca
92. Doutor Maurício Cardoso
93. Encruzilhada do Sul
94. Engenho Velho
95. Entre Rios do Sul
96. Erechim
97. Erval Grande
98. Erval Seco
99. Espumoso
100. Estação
101. Esteio
102. Estrela Velha
103. Faxinal do Soturno
104. Faxinalzinho
105. Fazenda Vilanova
106. Feliz
107. Floriano Peixoto
108. Formigueiro
109. Forquetinha
110. Fortaleza dos Valos
111. Frederico Westphalen
112. Garibaldi
113. Garruchos
114. General Câmara
115. Gentil
116. Giruá
117. Gramado
118. Gramado dos Loureiros
119. Gramado Xavier
120. Gravataí
121. Guaporé
122. Harmonia
123. Herval
124. Herveiras
125. Humaitá
126. Ibarama
127. Ibiaçá
128. Ibirapuitã
129. Ibirubá
130. Igrejinha
131. Ijuí
132. Ilópolis
133. Independência
134. Inhacorá
135. Iraí
136. Itaara
137. Itapuca
138. Itaqui
139. Itati
140. Itatiba do Sul
141. Ivorá
142. Ivoti
143. Jaboticaba
144. Jacuizinho
145. Jaguarão
146. Jaguari
147. Jari
148. Jóia
149. Júlio de Castilhos
150. Lagoa Bonita do Sul
151. Lagoa dos Três Cantos
152. Lagoão
153. Lajeado do Bugre
154. Lavras do Sul
155. Liberato Salzano
156. Maçambara
157. Machadinho
158. Manoel Viana
159. Maquiné
160. Maratá
161. Marau
162. Marcelino Ramos
163. Mariano Moro
164. Mata
165. Mato Leitão
166. Maximiliano de Almeida
167. Miraguaí
168. Montauri
169. Mormaço
170. Não-me-toque
171. Nonoai
172. Nova Alvorada
173. Nova Bassano
174. Nova Boa Vista
175. Nova Bréscia
176. Nova Esperança do Sul
177. Nova Palma
178. Nova Petrópolis
179. Nova Ramada
180. Nova Santa Rita
181. Novo Barreiro
182. Novo Cabrais
183. Novo Hamburgo
184. Novo Machado
185. Novo Tiradentes
186. Novo Xingu
187. Paim Filho
188. Palmares do Sul
189. Palmeira Das Missões
190. Palmitinho
191. Panambi
192. Pantano Grande
193. Paraí
194. Paraíso do Sul
195. Pareci Novo
196. Parobé
197. Passa Sete
198. Passo do Sobrado
199. Passo Fundo
200. Paulo Bento
201. Paverama
202. Pedras Altas
203. Pedro Osório
204. Pinhal
205. Pinhal Grande
206. Pinheirinho do Vale
207. Pinheiro Machado
208. Piratini
209. Planalto
210. Poço das Antas
211. Pontão
212. Ponte Preta
213. Porto Lucena
214. Porto Mauá
215. Porto Xavier
216. Pouso Novo
217. Progresso
218. Protásio Alves
219. Quaraí
220. Quevedos
221. Quinze de Novembro
222. Redentora
223. Restinga Seca
224. Rio dos Índios
225. Riozinho
226. Rodeio Bonito
227. Rolador
228. Ronda Alta
229. Rondinha
230. Roque Gonzales
231. Rosário do Sul
232. Sagrada Família
233. Salto do Jacuí
234. Salvador das Missões
235. Salvador do Sul
236. Santa Clara do Sul
237. Santa Margarida do Sul
238. Santa Rosa
239. Santa Vitória do Palmar
240. Santana da Boa Vista
241. Santiago
242. Santo Ângelo
243. Santo Antônio da Patrulha
244. Santo Antônio do Palma
245. Santo Augusto
246. Santo Cristo
247. Santo Expedito do Sul
248. São Borja
249. São Domingos do Sul
250. São Francisco de Assis
251. São Gabriel
252. São João do Polêsine
253. São Jorge
254. São José Das Missões
255. São José do Herval
256. São José do Inhacorá
257. São Martinho
258. São Martinho da Serra
259. São Miguel das Missões
260. São Paulo das Missões
261. São Pedro das Missões
262. São Pedro do Sul
263. São Sepé
264. São Valentim
265. São Valério do Sul
266. São Vicente do Sul
267. Sapiranga
268. Sapucaia do Sul
269. Sarandi
270. Seberi
271. Sede Nova
272. Segredo
273. Selbach
274. Senador Salgado Filho
275. Sentinela do Sul
276. Serafina Corrêa
277. Sério
278. Sertão
279. Sete de Setembro
280. Silveira Martins
281. Sobradinho
282. Soledade
283. Tabaí
284. Tapera
285. Taquara
286. Taquaruçu do Sul
287. Tenente Portela
288. Teutônia
289. Tiradentes do Sul
290. Toropi
291. Três Arroios
292. Três Coroas
293. Três Forquilhas
294. Três Palmeiras
295. Três Passos
296. Trindade do Sul
297. Triunfo
298. Tucunduva
299. Tunas
300. Tupanciretã
301. Tupandi
302. Tuparendi
303. Ubiretama
304. União da Serra
305. Uruguaiana
306. Vale do Sol
307. Vale Real
308. Vale Verde
309. Vera Cruz
310. Vespasiano Correa
311. Viadutos
312. Viamão
313. Vicente Dutra
314. Victor Graeff
315. Vila Maria
316. Vila Nova do Sul
317. Vista Alegre
318. Vista Gaúcha
319. Vitória das Missões
320. Westfalia
MP investiga decretos de calamidade em cidades que não foram atingidas por temporais no RS
Municípios gaúchos que decretaram calamidade pública sem terem sido atingidos diretamente pelos temporais no Estado serão investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). O órgão vai solicitar documentos às prefeituras para verificar se houve alguma irregularidade.
“Chegou ao conhecimento do Ministério Público que alguns municípios gaúchos estão decretando situação de calamidade pública sem que tenham sido atingidos diretamente pelas chuvas e pelas enchentes. Diante disso, eu determinei que fosse instaurada uma investigação no âmbito do Ministério Público para que nós saibamos e repassemos para a sociedade se esses municípios verdadeiramente vivem a situação de calamidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, em vídeo publicado no Instagram do órgão no dia 9 de maio.
Foto Getty
Por Estadão
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Gladson Cameli (Progressistas), governador do Acre, se tornou réu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta (15), por suposto esquema de corrupção.
A denúncia foi feita pela PGR (Procuradoria Geral da República). De acordo com o órgão, Cameli e outras 11 pessoas teriam envolvimento com um esquema de fraude em licitações de obras públicas no Acre.
Estimativa é que o esquema tenha gerado prejuízo de, pelo menos, R$ 150 milhões. Além de corrupção, Cameli é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ministros do STJ aceitaram denúncia contra Cameli por unanimidade. Entretanto, eles negaram o pedido da PGR para que o governador fosse afastado do cargo.
Decisão determinou indisponibilidade de valores do governador. Em março de 2023, uma operação da Polícia Federal contra 34 pessoas por suspeitas de corrupção resultou no congelamento de aeronave, imóveis e veículos de posse de Cameli com valor total estimado em R$ 10 milhões. Ele também precisou entregar o passaporte às autoridades.
A denúncia afirma que membros do esquema serviram como “laranjas” para receber propinas, e que Cameli teria recebido mais de R$ 6 milhões de empreiteiras em troca de contratos fraudulentos.
Por Ricardo Antunes
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A arrecadação prévia de recursos na modalidade financiamento coletivo de campanha, popularmente chamadas de vaquinhas, já pode ser realizada. Entretanto, a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, dos seguintes requisitos: requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha. Só após essas três etapas concluídas é que o então candidato irá poder fazer uso dos recursos recebidos em doação.
As regras que disciplinam a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral estão na Resolução TSE nº 23.607/2019. Esta norma diz que as doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
O financiamento coletivo é uma possibilidade, não é obrigado o candidato ou a candidata adotar esse instrumento de captação de recursos para a campanha. Contudo, se adotado, deverá atender alguns requisitos.
Em primeiro lugar, é necessário que o pré-candidato escolha uma das empresas, instituição arrecadadora, que tenha realizado cadastro prévio na Justiça Eleitoral, observado o atendimento, nos termos da lei e da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil, dos critérios para operar arranjos de pagamento. Não pode essa arrecadação coletiva ser realizada de forma artesanal e muito menos diretamente na conta do pré-candidato ou de algum apoiador. Apenas é admitido através de instituição arrecadadora devidamente cadastrada no TSE.
Como essa modalidade de arrecadação não é tão usual, tendo em vista que nem todos os candidatos optam por se utilizar dessa ferramenta, sempre há dúvidas de como funciona essa doação e, principalmente, quanto a questão das taxas. Vale explicar que todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas ou candidatos e partidos políticos. Por outro lado, as taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras deverão ser consideradas despesas de campanha eleitoral e lançadas na prestação de contas de candidatas ou candidatos e partidos políticos, sendo pagas no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.
Não obstante, havendo conta intermediária para a captação de doações por financiamento coletivo, a instituição arrecadadora deve efetuar o repasse dos respectivos recursos à conta bancária de campanha eleitoral da candidata ou do candidato ou do partido político (conta “Doações para Campanha”) quando esta for aberta.
Importante registrar que se não for solicitado o registro da candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores arrecadados às doadoras ou aos doadores na forma e nas condições estabelecidas entre a entidade arrecadadora e à pré-candidata ou ao pré-candidato. Isso aconteceu, por exemplo, na eleição presidencial de 2018 quando um candidato a presidente teve o seu registro de candidatura indeferido e o partido teve que lançar outro nome para a disputa, na oportunidade, os valores arrecadados não puderam ser aproveitados para o novo candidato, tiveram que ser devolvidas todas as contribuições.
Quando se fala em gastos de campanha a primeira coisa que o candidato deve ter em mente é: numa eleição o candidato não pode gastar sem limites. Digo isto pois, desde 2016, foi estipulado um limite de gastos para cada cargo em disputa, ou seja, há um teto que deve ser respeitado e não pode ser ultrapassado pelo candidato.
Assim, o valor máximo a ser arrecadado deverá ter por referência o limite legal fixado para doação para o cargo em questão, prefeito ou vereador, com a advertência de que o valor do limite é calculado pela soma de todas as doações realizadas no período eleitoral e a sua não observância poderá gerar aplicação de multa de até 100% do valor excedido. Assim, os valores arrecadados na vaquinha virtual jamais poderão ser superiores ao limite de gasto da campanha.
Para relembrar como começou o limite de gastos, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. Uma tabela contendo os valores fixados para cada município foi divulgada antes das Eleições 2016. Esta lei estabeleceu ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos ficaria de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Este valor também serviu de parâmetro para os municípios em que os valores calculados foram inferiores a este teto mínimo. De lá para cá, a cada eleição há o reajuste destes valores através da atualização do IPCA individualizado município a município.
Por fim, as pessoas físicas cada vez menos se interessam em realizar doações a políticos. Diante do descrédito da classe política, as doações de cidadãos são insuficientes para bancar campanhas eleitorais. Tanto é verdade que a instituição da crowdfunding, financiamento coletivo de campanha através de vaquinhas virtuais, de forma macro pode ser considerada um fiasco, tendo muitos candidatos optado por sequer criar sua plataforma de arrecadação temendo virar chacota pelo não engajamento dos seus apoiadores ou ainda dos seus eleitores. Entretanto, para candidatos que conseguem mobilização social e engajamento, a vaquinha virtual é um excelente instrumento de arrecadação para as campanhas.
Diana Câmara é advogada especialista em Direito Eleitoral, atual Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.
Por Diana Câmara
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