O governo federal publicou MP (medida provisória) que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para ações de enfrentamento no Rio Grande do Sul, como a compra de medicamentos e a contratação temporária de profissionais de saúde.

O valor contempla diferentes medidas anunciadas durante a semana, como a importação de arroz, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego, além de aportes em fundos de crédito, como o Pronampe, para micro e pequenas empresas.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11). Segundo o governo federal, com o montante de R$ 12.179.438.240, o valor disponibilizado ao Rio Grande do Sul desde o início da crise chega a R$ 60 bilhões.

O crédito extraordinário também será usado para a reconstrução de parte da infraestrutura rodoviária, para ações da Defesa Civil e para o pagamento de atendimentos emergenciais da Força Nacional, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Neste sábado, o Ministério da Justiça anunciou que a Força Nacional também será empregada na proteção dos abrigos montados para receber as vítimas. A decisão foi tomada após denúncias de abuso sexual contra mulheres e crianças.

Segundo o governo federal, os recursos necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul serão definidos em um segundo momento, com a real estimativa do dano causado pelas enchentes em diferentes municípios do estado.

Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro da pasta, Rui Costa (que coordena a sala de situação montada pelo governo federal para acompanhar a situação do estado), afirmou que o crédito extraordinário é um “primeiro passo”.

“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, destacou.

“Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, continuou o ministro na publicação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete anunciar novas ações na terça-feira (14). A ideia do governo federal é patrocinar medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito.

Na sexta (10), o Executivo autorizou a importação de até um milhão de toneladas de arroz. Apesar de a maior parte da produção gaúcha já ter sido colhida, o governo teme que dificuldades logísticas e destruição de grãos armazenados provoque aumento nos preços.

Fonte:  FOLHAPRESS

 

           

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. O objetivo é promover sua inclusão no mercado de trabalho e garantir a adaptação às suas necessidades específicas.

O texto aprovado define que os estágios devem proporcionar oportunidades de formação e treinamento prático, com supervisão de profissionais especializados. Embora essas oportunidades não estabeleçam um vínculo empregatício direto, são consideradas compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.

A deputada Iza Arruda destacou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e habilidades das pessoas com TEA. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou a parlamentar.

Por Rhaldney Santos

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.722 da Mega Sena, sorteadas nesta quinta-feira (9) à noite, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (11), será de R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram 19 – 23 – 25 – 36 – 44 – 46.

A quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 43.867,37. Os 5.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 888,20.

Por JC

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