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Após uma auditoria em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo federal que o atraso no repasse de verbas ao projeto de contenção de encostas no Recife deixaria milhares de pessoas vivendo em áreas de alto risco. Naquela época, as obras já se arrastavam por oito anos.
O cronograma dos trabalhos havia sido estipulado em 2012, quando um termo de compromisso foi assinado entre a prefeitura do Recife e o então ministério das Cidades (hoje MDR, Ministério do Desenvolvimento Regional).
Dez anos depois da assinatura, entre o fim de maio e o início deste mês, 128 pessoas morreram na Grande Recife após uma sequência de deslizamentos de terra provocados por chuvas intensas. Na capital, só no bairro do Ibura, que seria beneficiado pelas obras, o deslizamento de uma barreira deixou ao menos 25 mortos.
O MDR afirma que das cinco etapas do projeto, uma foi concluída, uma está em andamento e três não começaram por falta de verba. Já a prefeitura diz que não toca a obra porque falta liberação do recurso.
Dez anos depois da assinatura, entre o fim de maio e o início deste mês, 128 pessoas morreram na Grande Recife após uma sequência de deslizamentos de terra provocados por chuvas intensas. Na capital, só no bairro do Ibura, que seria beneficiado pelas obras, o deslizamento de uma barreira deixou ao menos 25 mortos.
O MDR afirma que das cinco etapas do projeto, uma foi concluída, uma está em andamento e três não começaram por falta de verba. Já a prefeitura diz que não toca a obra porque falta liberação do recurso.
As obras do projeto incluem:
- Contenção de encostas com muro de arrimo
- Estabilização de taludes
- Escadarias
- Pavimentação de passeios/caminhos
- Drenagem superficial
Um dos pontos que chama a atenção no relatório do TCU é que o município estaria sendo cobrado pelo MP-PE (Ministério Público Estadual de Pernambuco) a executar as obras por se tratarem de “áreas de risco alto e muito alto”, segundo o Plano Municipal de Redução de Riscos.
As obras do projeto incluem:
- Contenção de encostas com muro de arrimo
- Estabilização de taludes
- Escadarias
- Pavimentação de passeios/caminhos
- Drenagem superficial
Um dos pontos que chama a atenção no relatório do TCU é que o município estaria sendo cobrado pelo MP-PE (Ministério Público Estadual de Pernambuco) a executar as obras por se tratarem de “áreas de risco alto e muito alto”, segundo o Plano Municipal de Redução de Riscos.
Com o atraso dos repasses, diz o TCU, todas as etapas precisaram ser reprogramadas. À época, o TCU alegou que existiam sete contratos de obras suspensos.
No que diz respeito às etapas 3 a 5 —que representam quase 70% do objeto do termo de compromisso— o TCU reclamou que não foi constatada, no MDR, “qualquer previsão de cronograma por parte do gestor federal”.
Em resposta ao TCU, à época, a prefeitura apresentou a estimativa para a conclusão da etapa 2 até 2021, e as etapas 3 a 5 até este ano. Entretanto, nenhuma delas foi ou será cumprida.
A situação de baixa execução física do objeto do Termo de Compromisso, com reduzidos recursos financeiros alocados ao empreendimento até a presente data permitiu inferir que há ausência de prioridade do gasto público em ações de prevenção de desastres.
Relatório do TCU de 2020
Na sessão do TCU em que os ministros analisaram o documento, no dia 7 de outubro de 2020, a corte aprovou os termos do relatório de auditoria e encaminhou pedido de informações e cobrança das obras à Prefeitura do Recife e ao MDR.
Sem recursos
Em resposta à coluna, o MDR informou que o termo de compromisso “encontra-se vigente” e que as etapas estão em execução pela prefeitura.
O ministério afirma que a etapa 2 está em execução, e o valor empenhado no momento é de R$ 50,6 milhões. “Vale ressaltar que o valor empenhado não garante a emissão de AIO [autorização de início de obra]. É necessário que o ente [prefeitura] execute os procedimentos, tais como realização de licitação”, diz a pasta.
Sobre as etapas 3, 4 e 5, o órgão diz que aguarda a emissão autorização de início de obra de 2018. Para que elas possam começar, afirma, é “necessário reforço orçamentário”. Além disso, o ministério diz que “trabalha junto ao Ministério da Economia e Congresso Nacional para garantir recursos necessários para obras prioritárias.”
Mesmo diante da falta de verba, o órgão alega que o governo federal já repassou para as obras R$ 48,8 milhões. A pasta diz ainda que existe um valor desbloqueado de R$ 42,2 milhões para execução do projeto. “Portanto, ainda há saldo na conta bancária que poderá ser desbloqueado pelo ente de acordo com a execução da obra”, afirma.
A Prefeitura do Recife alegou que as obras não andaram como deveriam porque faltaram recursos. Diz ainda que já tem os projetos prontos, mas não pode os executar porque não haveria verba. O município alega ainda que fez várias cobranças pela liberação do orçamento previsto para o projeto ao governo federal, sem sucesso. (Do UOL)
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