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Ouricuri: Promotoria recomenda regularização de cargos em comissão na Câmara de Vereadores
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.
O Portal da Transparência deve conter informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.
Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012); Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).
Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.
Do Blog do Nill Júnior
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Destaque
Pré-candidato a prefeito de Verdejante Francisco Tavares (Carrapicho), define o seu vice na chapa majoritária
De acordo com o pré-candidato a vice, será uma mulher e o lançamento de do nome será divulgado ao vivo em uma entrevista no Programa Ponto a Ponto, na rádio Salgueiro FM, na próxima quinta-feira, 16 de maio.
O Programa Ponto a Ponto vai ao ar a partir das 17h será transmitido pelas redes sociais do Blog do Silva Lima no Instagram, Facebook e YouTube.
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Destaque
Sobe para 147 o número de mortos em tragédia no RS
As mortes ocorrem em 44 cidades, conforme a Defesa Civil, e há 806 feridos.
As fortes chuvas do Rio Grande do Sul causaram ao menos 147 mortes, de acordo com boletim divulgado às 9h desta segunda-feira (13). O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 127 desaparecidos, segundo a Defesa Civil gaúcha.
As mortes ocorrem em 44 cidades, conforme a Defesa Civil, e há 806 feridos.
Em razão das enchentes, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas no estado, a população têm buscado refúgio na casa de parentes ou amigos em outros estados, como Santa Catarina.
Segundo a Defesa Civil estadual, o número de desaparecidos vem caindo ao longo dos dias -a população tem sido orientada a procurar a Polícia Civil para informar sobre a localização de familiares.
O boletim desta segunda-feira atualiza para 79.540 o total de desabrigados e 538.241 desalojados.
Dos 497 municípios gaúchos, 447 foram afetados pela tragédia.
Também são ao menos 303 mil pontos sem energia (o número é maior, porém a RGE Sul não informou a quantidade de pontos na manhã desta sexta) e 208 mil imóveis continuam sem água no estado.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 338 mil alunos foram impactados. Neste domingo, são 1.028 escolas afetadas, 528 danificadas e 84 servindo de abrigo.
A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.
Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
- 147 mortes;
- 127 desaparecidos;
- 806 feridos;
- 79.540 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público);
- 538.241 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público -pode ter ido para casa de parentes, por exemplo);
- 2.115.703 pessoas afetadas no estado.
O nível da água do lago Guaíba, que inundou a capital Porto Alegre, estava em 4,7 metros na medição do cais Mauá nesta segunda, conforme informações da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços). No sábado (4), ele havia chegado a 5,30 metros, conforme o Ceic.
O lago é considerado inundado quando atinge 3 metros de altura. Há um alerta que é emitido quando o nível da água está em 2,5 metros.
Por isso, mesmo com a diminuição no volume de água do Guaíba, ruas e avenidas da capital gaúcha continuavam alagadas nesta quinta.
Ao mesmo tempo, o governo gaúcho alertou na segunda-feira para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos. A água que bloqueia ruas da região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.
A volta da chuva e de ventos fortes à região de Porto Alegre nesta quarta-feira (8) fez a prefeitura paralisar o resgate das vítimas das enchentes históricas. A previsão, segundo o Inmet, é que a temperatura caia no Rio Grande do Sul nesta semana.
SAIBA A DIFERENÇA DOS TERMOS
Afetado: Qualquer pessoa que tenha sido atingida ou prejudicada por um desastre, como feridos, desalojados, desabrigados e pessoas que perderam sua fonte de renda
Desalojado: Pessoa que foi obrigada a abandonar temporária ou definitivamente sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, não necessariamente, carece de abrigo provido pelo sistema
Desabrigado: Desalojado ou pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que necessita de abrigo provido pelo Estado
Foto Getty
Fonte: Glossário de Defesa Civil.
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Destaque
Programa Mães de Pernambuco inicia pagamento nesta segunda atendendo mais de 72 mil mulheres
O Programa Mães de Pernambuco iniciou os pagamentos neste mês de maio às mulheres que confirmaram seus dados no site da iniciativa entre 25 de março e 25 de abril. Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever. O programa de transferência do Estado paga R$ 300 por mês a mulheres em situação de vulnerabilidade, com filhos de até seis anos.
Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco. Além de entregar cartões do programa, a governadora reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.
“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter alma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressalta Raquel Lyra.
CONFIRMAÇÕES ATÉ 20 DE MAIO
Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.
Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.
“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
CRITÉRIOS PARA RECEBER
O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br
Fonte: JC
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