Pernambuco
Governo de Pernambuco investe R$ 16 milhões para realizar obras no Agreste e Sertão
Cinco municípios serão contemplados com intervenções em equipamentos públicos para fomentar a economia local
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públicos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba, no Sertão, e de Pesqueira e São Bento do Una, no Agreste.
Foram assinados contratos e ordens de serviço para iniciar as primeiras obras, além de ter sido autorizada a publicação de editais de licitação. Todo o investimento será aportado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).
O governador Paulo Câmara recebeu os prefeitos no Palácio do Campo das Princesas e destacou a importância de considerar as necessidades de cada região.
“O anúncio de hoje é uma demonstração do olhar que temos para as especificidades desses territórios, favorecendo arranjos importantes para o desenvolvimento do Agreste e do Sertão. Estamos ansiosos para entregar essas obras em favor da população”, afirmou Paulo Câmara.
Um dos investimentos é a implantação do galpão da indústria de calçados Apuana, em Exu, no Sertão do Araripe. Foi entregue à prefeitura o contrato para construí-lo, em um espaço de mais de 6 mil m². O aporte é de R$ 12 milhões, com previsão de conclusão em seis meses.
Para Mirandiba, no Sertão Central, foi assinada ordem de serviço que autoriza erguer o Centro de Distribuição de Logística de Produtos Agrícolas municipal. A obra também será executada em seis meses. Para Afrânio, no Sertão do São Francisco, foi autorizada a licitação para reformar o Pátio de Feira e Eventos, cujo projeto deve ficar pronto em cinco meses.
O Agreste Central também será contemplado. Em São Bento do Una, haverá a reforma do açougue municipal Dr. Albino Soares da Rocha.
“Esta obra chegou na hora certa. Agradecemos ao Governo do Estado pela iniciativa. Através dela, prestaremos um atendimento com mais dignidade, tanto para quem compra como para quem vende”, comemorou o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité. O serviço incorpora a readequação e ampliação da infraestrutura, com estimativa de conclusão em seis meses. Já em Pesqueira, será erguido o Centro Comercial Empório Pesqueira, com o objetivo de valorizar a arte renascença e indígena, em um ambiente confortável e moderno.
Diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima ressaltou o planejamento e esforço das equipes envolvidas para tornar realidade pleitos importantes. “Nossa missão também é dar o suporte para o desenvolvimento dos municípios. Será um investimento significativo aplicado em obras públicas que, futuramente, irão aquecer a economia local”, pontuou.
Também participaram do evento o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio), Doutor Evaldo (Mirandiba) e Bal de Mimoso (Pesqueira); e o vice-prefeito de Exu, Francisco de Souza.
Por Nill Junior
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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