Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento. (Do Nill Jr)

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Em reunião do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (3), a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, acompanharam os indicadores mais recentes da segurança em Pernambuco, que mostram queda nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI). De acordo com os dados, a redução foi de 11,6% neste indicador no Estado, apontando o último mês de maio como o melhor de toda a série histórica do levantamento, iniciada em 2004, com 266 MVIs.

Na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também observou redução de homicídios durante o mesmo mês, sendo o menor resultado dos últimos cinco anos, com 33 MVIs, número 34% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

A chefe do Executivo estadual acompanhou a reunião do comitê estratégico de segurança pública, que ocorre semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), através de videoconferência, por ocasião de agenda em Brasília. “Nós temos trabalhado muito para garantir a redução da criminalidade no nosso Estado, com prioridade absoluta na preservação das vidas. Todas as forças policiais têm colaborado de maneira direta para alcançar esses resultados. E reafirmamos o nosso compromisso para continuar investindo na segurança pública, na inteligência policial e em novos profissionais da área para devolver a Pernambuco a paz que sonhamos. Vamos nos manter em alerta com a Operação São João para que as pessoas possam brincar com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“Nossa política de combate à criminalidade, liderada pela governadora Raquel Lyra, já está colhendo resultados significativos e mostrando o compromisso do nosso governo com a segurança do povo pernambucano. Esse é um índice importante para todo o Estado e ainda mais no Recife, onde as Mortes Violentas Intencionais tiveram uma redução de 34%, comparado a maio de 2023. A gente não vai parar e seguir com esse trabalho para devolver a paz social que tanto queremos”, disse a vice-governadora Priscila Krause.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explicou como tem sido realizado o trabalho das forças operativas para chegar a esses resultados. “Intensificamos as operações de repressão qualificada, que são aquelas que buscam identificar quais são os grupos criminosos que estão agindo em uma determinada região e a sua cadeia de liderança, além de outras operações. Então são ações como essas, por parte da Polícia Civil, e o ajuste do policiamento preventivo pela Polícia Militar que vêm possibilitando semanas sucessivas de redução nos números de homicídios e que levaram o Estado a fazer do mês de maio de 2024 o melhor dos últimos 20 anos”, explicou o secretário.

No acumulado de janeiro a maio de 2024 também houve uma redução de 11% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em relação ao mesmo período de 2023, em todo o Estado.

Maio da série histórica de Mortes Violentas Intencionais (MVI)

• 2004: 331
• 2005: 364
• 2006: 375
• 2007: 377
• 2008: 360
• 2009: 353
• 2010: 306
• 2011: 290
• 2012: 290
• 2013: 272
• 2014: 321
• 2015: 313
• 2016: 319
• 2017: 458
• 2018: 356
• 2019: 296
• 2020: 351
• 2021: 292
• 2022: 306
• 2023: 301
• 2024: 266

Fonte: JC

 

           

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Pernambuco celebra, a partir desta segunda-feira (3), a Semana do Meio Ambiente, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Com uma programação que inclui palestras, oficinas, trilhas, workshops, mesas-redondas, exposições, anúncios estratégicos e premiações, o Estado também está se comprometendo com o lançamento do Movimento Plantar Juntos – programa de reflorestamento de Pernambuco, que recebe um investimento de R$ 150 milhões para o plantio de 4 milhões de árvores até 2026.

“Para nós, Dia do Meio Ambiente é todo dia. A Semana de Meio Ambiente é um momento especial, quando concentramos uma programação voltada à educação ambiental e à sensibilização dessa causa”, afirma o diretor presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, José de Anchieta dos Santos.

PROGRAMAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

O início da programação acontece na segunda-feira (3), com a oficina “Transformando Lixo em Dinheiro”, a partir das 9h, no Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Gurjaú, no município do Cabo de Santo Agostinho. No mesmo dia, ainda pela manhã, o Parque Estadual Dois Irmãos promove um circuito ambiental com alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Cândido Duarte, às 10h.

À tarde, a partir das 14h, haverá a cerimônia de entrega do prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024, no auditório da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Derby, promovido pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). No mesmo horário, os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Humberto Lins Barradas, no município do Jaboatão dos Guararapes, vivenciam Oficina de Letramento Climático.

“É uma honra fazermos parte deste momento, entregando o Prêmio Vasconcelos Sobrinho como reconhecimento do Governo do Estado a pessoas físicas e jurídicas pelo comprometimento com o nosso meio ambiente. Também reconheceremos oficialmente o empenho de pessoas que estão nessa luta conosco, entregando o Certificado Amigo e Amiga do Meio Ambiente”, afirmou o diretor presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, José de Anchieta dos Santos.

Na terça-feira (4), das 8h30 às 17h, o Governo de Pernambuco, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, com recursos do Future Fund do Under 2 Coalition, realizará o workshop “Pernambuco Fortalecendo Capacidades Locais para a Ação Climática”, no auditório do RioMar Trade Center, no Recife. Durante o encontro, que conta com a participação de prefeitos e secretários municipais, haverá a apresentação da ferramenta ClimaPE, plataforma que reúne dados climáticos de todos os municípios pernambucanos.

PLANTAR JUNTOS

O momento chave da programação foi dedicado ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, com o lançamento do Movimento Plantar Juntos, quando haverá o anúncio oficial do programa de reflorestamento de Pernambuco, que recebe um investimento de R$ 150 milhões para o plantio de 4 milhões de árvores até 2026.

“O Plantar Juntos é um movimento poderoso para reflorestamento de Pernambuco. Além da recuperação ambiental, o principal valor desse programa é unir toda a sociedade pernambucana – estado, municípios, empresas, cidadãos – em prol do plantio de árvores. Estamos convidando todo mundo para junto, para usarmos a tecnologia para facilitar as ações e monitorar esse trabalho”, sintetiza a secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira.

Durante a cerimônia, a secretária anuncia ainda o lançamento do aplicativo Plantar Juntos, plataforma que vai monitorar o plantio em todo o estado. O app tem como principal objetivo acompanhar o crescimento das mudas e monitorar a localização, as espécies e o quantitativo do que está sendo plantado. A ferramenta é gratuita e estará disponível para download no Play Store e no Apple Store a partir do dia 5 de junho.

Na ocasião, haverá entrega dos certificados do Programa Selo Verde Pernambuco para as empresas que desempenham responsabilidade ambiental em suas ações. “Passamos muito tempo distanciados da importância da conservação ambiental e agora com as questões climáticas nos atingindo passamos a enxergar o meio ambiente como essencial para nossas vidas. O ser humano é indissociável do meio ambiente”, reforça a secretária.

Fonte: JC

           

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