Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir uma eventual prisão de Bolsonaro. “Alguns, não poucos, dizem que (a prisão) é só uma questão de tempo”, alegou ao STF.

ARGUMENTOS DOS ESCOLHIDOS POR BOLSONARO

O processo foi distribuído ao gabinete de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020. Para o ministro, não há provas de constrangimento ilegal ou de qualquer outra irregularidade “evidente” na investigação contra o ex-presidente.

Outro argumento usado para justificar a decisão foi o de que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa, ou seja, não houve consulta aos advogados que efetivamente representam o ex-presidente.

“A legitimidade universal do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, sob o risco de prejuízo do próprio paciente, que pode se ver tolhido na sua livre escolha da defesa técnica, bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual em razão desta impetração.”

O advogado recorreu, mas Nunes Marques manteve a decisão e submeteu o processo para julgamento no plenário virtual do STF, assim os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade, não há debate em tempo real. Os ministros registram os votos em uma plataforma online, em votação assíncrona.

O ministro André Mendonça, que também chegou ao tribunal por indicação de Bolsonaro, em 2021, foi contra o salvo-conduto. Ele não apresentou voto escrito. O placar terminou unânime. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, se declarou impedido e não participou da votação.

PEDIDO DE HABEAS CORPUS

O advogado Djalma Lacerda, de Campinas (SP), está por trás do habeas corpus. Ele tem apresentado pedidos em série ao STF para beneficiar o ex-presidente e seus aliados. A lista inclui pedidos de liberdade para os presos do 8 de Janeiro, para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e para os ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira.

Esse não é um movimento isolado. Outras iniciativas “extraoficiais”, ou seja, perseguidas sem consulta aos advogados constituídos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro precisou acionar o STF para que um desses habeas corpus preventivos fosse desconsiderado.

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ministro Paulo Pimenta, designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coordenar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, expôs divergências com o governador do Estado, Eduardo Leite, neste domingo, 19. Também afirmou que mais discordâncias aparecerão ao longo da resposta às enchentes.

Lula foi alvo de críticas por escolher Pimenta para o cargo porque o ministro é cotado para ser candidato a governador em 2026 e é de grupo político adversário ao de Eduardo Leite. De acordo com críticos, a situação pode causar uma disputa eleitoral prematura em um momento de desastre.

Neste domingo, Pimenta se colocou contra o projeto do governo estadual de criar cidades temporárias para receber pessoas desabrigadas pelas enchentes.

“Surgiu agora o debate das tais cidades transitórias. A ideia seria quatro grandes cidades transitórias, com possibilidade de cada uma delas ter até 7.500 pessoas, isso é maior do que a grande maioria das grandes cidades do Brasil. Seriam onde a transição ocorreria”, afirmou o ministro. “Temos outra concepção sobre isso, outra ideia sobre isso”, disse Pimenta.

Segundo ele, o desafio será oferecer opções de habitação de maneira ágil para os afetados. “Esse é o grande debate, como o poder público oferece dignidade e condição para que as pessoas façam uma transição adequada até chegar o momento de elas voltarem a ter uma casa. E aí tem visões diferentes, concepções distintas, que vão aflorar de forma muito intensa a partir dos próximos dias”, declarou Pimenta.

“O Leite falou precisamos de um plano Marshall. Eu tenho falado desde o início, chamo de plano RS. Plano de Recuperação Sustentável. Temos que incluir o tema socioambiental na discussão do projeto futuro tanto da recuperação da infraestrutura quanto da atividade econômica do Estado”, disse o ministro.

Pimenta também disse que o governo Lula “não fará o jogo da disputa pequena nesse momento”, e que as conversas com o governo do Rio Grande do Sul e com prefeitos bolsonaristas serão republicanas. “É evidente que na hora em que a gente senta para discutir as estratégias essas divergências aparecem”, ressalvou.

O ministro falou em live do Canal do Barão no Youtube, respondendo a perguntas de veículos de comunicação que apoiam o governo Lula.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

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Nunca em Pernambuco uma eleição estadual foi tão antecipada. Estamos ainda em 2024, faltando cinco meses para as eleições municipais, porém os possíveis cenários da eleição de 2026 dividem a pauta de discursões com as eleições deste ano. Quando o assunto é a disputa pelo comando do Palácio do Campo das Princesas, um cenário de enfrentamento entre Raquel Lyra e João Campos é visto como o mais provável. Por sua vez, quando o assunto é a disputa pelas duas vagas para o Senado Federal, neste caso o campo das especulações é bem mais amplo e concorrido. Além dos dois senadores, Humberto Costa e Fernando Dueire (MDB), que devem concorrer à reeleição, nomes como o do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos); do deputado Eduardo da Fonte; da ex-deputada Marília Arraes; e dos ex-prefeitos Miguel Coelho (Petrolina) e Anderson Ferreira (Jaboatão) surgem como opções. É verdade que para algumas dessas figuras a pavimentação de uma candidatura à Casa Alta dependerá muito do resultado das urnas em 2024.

O peso que as urnas apontarem nas eleições municipais será crucial para conferir a alguns deles competitividade, mas isto não é um fato decisivo. A disputa pelo Senado transcende a lógica eleitoral comum e Pernambuco tem exemplo recente que corrobora com tal argumento, como foi o caso da indicação e eleição de Teresa Leitão em 2022. A construção de uma candidatura ao Senado depende de um conjunto de fatores que somados garantem ao postulante uma preferência na fila. Com um horizonte de tamanha concorrência, fazer o dever de casa em 2024, garantindo o crescimento do partido ou grupo político, é um imperativo e bom começo para aqueles que sonham dia e noite em conquista posto de tamanho prestígio em 2026.

CONCORRÊNCIA – Em conversa com este blogueiro um observador atento da política alegou que o horizonte para a disputa por uma cadeira na Câmara Federal em 2024 deve ganhar concorrentes de peso. Nomes como o do ex-governador e presidente do Banco do Nordeste Paulo Câmara; o superintendente da Sudene Danilo Cabral; o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio; o ex-ministro Gilson Machado Neto; o prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia; o ex-senador Armando Monteiro e o ministro André de Paula são lembrados como opções.

Por Ponto de Vista

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