Em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou representação do PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de “rachadinha”, quando parte dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar, por 12 votos a cinco.

A decisão contou com apoio do governo. Os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também legendas do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.

AMEAÇAS E XINGAMENTOS

A sessão precisou ser interrompida pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), frente à sucessiva troca de insultos e provocações. Ao final da reunião, deputados precisaram ser separados pela Polícia Legislativa Federal.

Janones e parlamentares da oposição, como Zé Trovão (PL-SC), ameaçaram partir para o confronto direto. Em alguns momentos, chegaram a dizer: “vamos resolver o assunto lá fora”. Veja vídeo do momento em que Trovão tenta partir para cima de Janones.

Congressistas acompanharam a posição firmada pelo relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos nega que haja justa causa para que o caso prossiga no colegiado por se tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato”.

Como mostrou o Estadão, a gravação foi feita em 05 de fevereiro de 2019. A sessão inaugural do Congresso aconteceu um dia antes, no dia 04. Janones nega a prática e alega que os áudios foram tirados de contexto.

“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito”, afirmou Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

“‘Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome’. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil) e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso”, concluiu.

INVESTIGAÇÃO NO JUDICIÁRIO

Enquanto a Câmara analisa o caso, há investigação em curso no Poder Judiciário. Em dezembro de 2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar se Janones operou um esquema de “rachadinha”.

“Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos”, argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.

Fonte: Estadão Conteúdo

 

           

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, no Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A taxação foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado pelo PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula.

A votação foi realizada de forma simbólica depois de uma manobra regimental do líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT). Mais cedo, na aprovação do texto-base do projeto que cria o programa, Jaques pediu a votação nominal, e os senadores precisaram registrar seu voto.

Pelo regimento interno do Senado, um destaque só pode ser votado nominalmente se esperar 1 hora depois da aprovação do texto-base. Por isso, a votação foi simbólica.

Na terça-feira (4), o relator do PL, senador Rodrigo Cunha, anunciou que ia retirar a taxação do texto por considerar a proposta “uma matéria estranha” ao projeto. A decisão de Cunha de tirar o trecho pegou de surpresa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os colegas de Senado, causando o adiamento da discussão para esta quarta. Com informações do Metrópoles.

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A redução do número de homicídios em Pernambuco no último mês de maio, junto com outros indicadores da segurança no Estado, motivaram pronunciamento do deputado Antônio Moraes, do PP, na reunião plenária desta quarta na Alepe. O parlamentar elogiou o Governo de Pernambuco pelos resultados do programa Juntos pela Segurança. De acordo com o parlamentar, o Estado reduziu as mortes violentas intencionais em mais de 11%, com o registro de 266 casos. “Este é o melhor número desde setembro de 2022, ainda mais num mês que não é tradicionalmente um mês dos menores indicadores, como julho e agosto. Vou ainda ressaltar mais: esses números são ainda um retrato geral do nosso Estado. Não houve registro de morte violenta em 99 municípios pernambucanos.”

O deputado também apontou a redução de 19% nos crimes violentos contra o patrimônio, 11% nos roubos de veículo e 56% no furto de cargas, todos em relação a maio de 2023. O pronunciamento de Antônio Moraes provocou reação de parte dos parlamentares. Coronel Alberto Feitosa, do PL, afirmou que a população não tem sentido a melhora nos índices de segurança. Lula Cabral, do Solidariedade, ressaltou que os números não batem com a realidade, e salientou que, só no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, houve oito homicídios em maio. Já Rodrigo Farias, do PSB, declarou que o Governo esconde os números verdadeiros da segurança.

João Paulo, do PT, comemorou a solução anunciada para garantir mais celeridade e uma indenização maior aos proprietários de apartamentos de prédios-caixão que foram interditados por risco de desabamento no Grande Recife. Ele elogiou a intervenção do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e da governadora Raquel Lyra para, em conjunto com a Caixa Econômica, conseguir a solução junto ao Governo Federal, envolvendo apartamentos de prédios-caixão no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. A medida também permite a demolição dos edifícios desocupados. “Toda essa  área onde vai ser demolido esses prédios-caixão, na verdade ele vai passar a ser a prioridade do Governo do Estado, consequentemente vão ter áreas significativas para a recuperação ambiental ou área de lazer.”

João Paulo também assinalou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta, e disse ser urgente um compromisso maior dos países mais ricos com o desenvolvimento sustentável.

Coronel Alberto Feitosa, do PL, afirmou que vai solicitar ao presidente da Alepe uma apuração sobre possível crime de responsabilidade da governadora Raquel Lyra e de seus secretários pelo descumprimento recorrente dos prazos de resposta para pedidos de informação. O deputado destacou que, no ano passado, dos 120 requerimentos enviados pela Alepe ao Poder Executivo, 63 foram respondidos com atraso, e dois ficaram sem resposta.

Neste ano, segundo Feitosa, 47% dos pedidos não foram respondidos no prazo legal de 30 dias. “Essa forma desonrosa, depreciativa com que o Governo do Estado tem tratado esta Casa de Joaquim Nabuco tem se agravado ainda mais, deteriorando uma relação que sempre se pautou pela harmonia e pelo respeito mútuo.” O parlamentar acrescentou que muitas das respostas que chegam são superficiais e evasivas, e não atendem aos questionamentos dos deputados.

 Renato Antunes, do PL, criticou os índices de alfabetização brasileiros. Para o parlamentar, apesar da melhoria apontada pelo Ministério da Educação na semana passada, os números ainda não são suficientes. Ele salientou a importância de valorizar e criar políticas públicas voltadas à alfabetização. O parlamentar ainda parabenizou a governadora Raquel Lyra, a secretaria de Educação e os professores pela melhoria nos índices de crianças alfabetizadas no Estado. “A evolução dos índices é real, mas ela precisa ser acompanhada ano a ano, de maneira que a gente possa corrigir a rota e que Pernambuco nos próximos exames não se conforme em e estar apenas entre os dez, mas possa evoluir em sua meta, e quem sabe avançarmos já em 2025 e 2026, 60 até 70 por cento, de maneira que a gente possa ser uma referência para o Brasil.”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou a promulgação pela Alepe de lei originada de proposta de autoria dele, que torna obrigatória a realização de inspeção preventiva, a cada 90 dias, em equipamentos de diversão instalados em parques, estabelecimentos de entretenimento e similares. Segundo o parlamentar, a ideia surgiu depois da morte de uma mulher de 34 anos que foi arremessada de um brinquedo. (Via Alepe)

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