Política
Justiça ordena que Carla Zambelli exclua publicações contra Vera Magalhães
A fala de Jair Bolsonaro compartilhada por Zambelli foi proferida durante debate com presidenciáveis realizado por Band, Folha, UOL e TV Cultura, em agosto deste ano
A 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) remova duas publicações feitas por ela contra a jornalista Vera Magalhães e se abstenha de reproduzir as mesmas informações em outros contextos.
Em uma delas, a parlamentar sugeriu que a jornalista seria “cristofóbica” e apoiaria a pedofilia. Na outra, reproduziu uma ofensa contra Vera feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em rede nacional.
“É mister a imediata remoção do conteúdo aparentemente infrator dos direitos de personalidade e com informação deturpada”, afirma o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro em sua decisão.
“O risco de dano potencial é manifesto, em virtude da possibilidade de enorme disseminação das informações em rede social, sobretudo por envolver pessoas notórias com milhões de seguidores”, segue o magistrado. A pena estabelecida em caso de descumprimento é uma multa diária no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso.
A fala de Jair Bolsonaro compartilhada por Zambelli foi proferida durante debate com presidenciáveis realizado por Band, Folha, UOL e TV Cultura, em agosto deste ano. Na ocasião, a jornalista foi ofendida pelo mandatário após fazer uma pergunta sobre vacinação.
“Vera, não podia esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido num debate como esse, fazer acusações mentirosas ao meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disse Bolsonaro, exaltado.
“‘Vera, você é uma vergonha para o jornalismo brasileira, deve ter alguma paixão por mim’….”, compartilhou Carla Zambelli no dia do debate, em publicação que agora deve ser excluída.
Nas redes sociais, a deputada bolsonarista resgatou um comentário feito por Vera Magalhães à época em que a então chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relatou ter visto a imagem de Jesus Cristo em um pé de goiaba.
Em comentário feito durante a programação da rádio Jovem Pan, onde atuava como comentarista, Vera chegou a recomendar para Damares um samba intitulado “bicho da goiaba”, mas se retratou após saber que o episódio ocorreu em um contexto de abuso sexual infantil.
“Aqui @veramagalhaes ri e debocha de @DamaresAlves em relação à triste história de anos de estupro que Damares sofreu”, escreveu Zambelli, resgatando o comentário feito na Jovem Pan. “Vera, aqui você não agiu como uma pessoa sexista, machista, cristofóbica e de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia?”, disse ainda.
Em sua decisão, o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro afirma que a deputada federal compartilhou uma informação inexata ao omitir o pedido de desculpas feito pela jornalista posteriormente.
“No mesmo programa na Jovem Pan, a requerente [Vera Magalhães] se retratou, disse que não sabia do contexto da revelação da ex-ministra naquele testemunho e, então, pediu desculpas e explicou que a intenção não era brincar com um assunto sério”, afirma o magistrado.
Ao determinar a remoção dos conteúdos, o juiz afirma que políticos e pessoas notórias estão sujeitas a críticas acirradas e debates acalorados, mas que isso não presume o uso de informações falsas.
“Sob pretexto da livre manifestação de pensamento, as ‘fake news’ disseminam desinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura”, afirma Santos Pinheiro.
Na semana passada, Vera Magalhães foi hostilizada pelo deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) no fim do debate entre candidatos ao Governo de São Paulo organizado pela Folha, UOL e TV Cultura. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, condenou as agressões.
Garcia chamou Vera de “vergonha para o jornalismo brasileiro” -ecoando um ataque semelhante que Jair Bolsonaro fez à jornalista durante o debate ocorrido em agosto. O deputado estadual enfrenta agora processos na Comissão de Ética da Alesp que podem resultar na cassação do seu mandato.
A defesa de Vera Magalhães foi feita pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini&Tamasauskas Advogados.
“O comportamento ofensivo de Jair Bolsonaro autoriza que este tipo de ataque se multiplique, afrontando não apenas a honra e dignidade de Vera, mas a liberdade de imprensa e a livre atividade jornalística. E, por isso, deve ser energicamente combatido”, afirmam eles, em nota.
Por Folhapress
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Política
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
A ação foi ajuizada por um advogado que não compõe a defesa formal de Bolsonaro.
Nunes Marques não viu ilegalidade na investigação e ressaltou que a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido. “Não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, afirmou.
Ele também foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, além dos ministros. O julgamento vai até à meia-noite desta sexta-feira.
Foto Getty
Por Estadão
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (21) a análise dos processos que pedem a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento teve início nesta quinta-feira, 16, mas só houve tempo para a leitura do relatório do caso, lido pelo Floriano de Azevedo Marques por cerca de 40 minutos. Tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deveria se reunir às 14h, a sessão do TSE foi suspensa e o debate sobre Moro ficou para semana que vem.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu que a análise dos recursos impetrados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que não viu abuso de poder econômico ou caixa 2 na pré-campanha do senador em 2022 “terá início e será finalizada” na terça. O caso de Moro será o único item da pauta da sessão plenária do TSE no dia 21, que terá início às 19h. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes logo antes de suspender o julgamento e encerrar a sessão no TSE.
RITO NA RETOMADA
Após a leitura do relatório do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os advogados das partes – incluindo os representantes de Moro – fizessem suas sustentações orais ainda nesta quinta, 16, sendo que a sessão de terça teria início com o pronunciamento da Procuradoria-Geral Eleitoral (que é contra aos recursos das legendas). Os representantes do PT, do PL e de Moro, no entanto, pediram que todas as argumentações fossem apresentadas em uma mesma sessão.
Assim, esse será o rito quando da retomada do caso, na próxima semana. Após as sustentações orais, será apresentado o voto de Floriano de Azevedo Marques. Em seguida terá início a votação, pelos demais ministros que compõem a Corte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. A sessão plenária do próximo 21 foi reservada para a conclusão do julgamento, então a votação não deve ser finalizada nesta quinta (16).
Com mostrou o Estadão, o recurso no TSE tramitou em ritmo acelerado, com a liberação do caso para julgamento, por Floriano, uma semana após receber os autos em seu gabinete. O ministro foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio passado. O primeiro julgamento de grande repercussão que ele participou no TSE foi o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acórdão do TRE sobre o caso Moro foi liberado no dia 17 de abril, há quase um mês, sendo que logo em seguida foram interpostos os recursos, pelo PL e pelo PT. A Corte regional já havia sinalizado que o caso deveria ser analisada pelo TSE em maio.
Logo após Floriano liberar os autos, o caso foi incluído em pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A agilidade possibilitou que Moraes participe do julgamento, vez que o ministro deixa a Corte no final do mês.
Há uma expectativa de que a vida de Moro, no TSE, fique mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado e ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, aliado do senador.
De outro lado, o adiamento do julgamento sobre o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), também acusado por abuso de poder econômico, para mais diligências, foi visto como um sinal de que o caminho do ex-juiz da Lava Jato na Corte superior pode não ser tão difícil.
JULGAMENTO DE MORO
Com o julgamento de Moro, o Tribunal Superior Eleitoral deve assentar uma jurisprudência sobre o que foi chamado de “downgrade” de candidaturas, vez que os ministros vão discutir sobre os gastos na pré-campanha do senador – que cogitou concorrer à Presidência da República, depois ao Senado por São Paulo e, por fim, ao Senado pelo Paraná.
A expectativa é a de que o colegiado faça ponderações sobre como deve se dar o cálculo dos recursos usados na pré-campanha – de acordo com a origem dos mesmos, no Fundo Eleitoral, assim como da destinação (para uma campanha mais robusta, à Presidência, ou mais local).
No julgamento do TRE sobre o tema, chamou atenção as divergências sobre valores de pré-campanha, não só os apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Federal, mas também os que foram calculados pelos próprios desembargadores, que fizeram diferentes ponderações sobre quais gastos foram considerados, ou não, na conta.
O colegiado também vai debater se há proximidade, ou não, entre o caso de Moro e o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), no quesito de uso de recursos na pré-campanha. O enquadramento das acusações que recaem sobre o senador, dentro dos argumentos que levaram à cassação de Selma, chegou a ser debatido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e foi rejeitado pela maioria dos integrantes do colegiado.
Fonte: JC
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O governo Lula (PT) autorizou nesta quarta-feira (15) o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões.
A liberação acontece em cumprimento ao calendário de pagamento de emendas que havia sido acordado com o Congresso Nacional. Essa era uma exigência dos parlamentares, que esperam aplicar os montantes a tempo para as eleições municipais de outubro.
O pagamento das emendas foi anunciado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha. O montante de R$ 7,5 bilhões é referente a todo o volume que estaria apto para pagamentos pelos ministérios, a partir de um levantamento da pasta.
Os valores serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para a Saúde e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os pagamentos começam nesta sexta-feira (17), segundo a SRI, e seguem até o final da semana que vem.
Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória no Congresso Nacional ao costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Executivo.
Dentre eles estava justamente o calendário para pagamento de emendas, um dos dispositivos vetados por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O governo busca manter o veto oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, fechou informalmente o acordo com os parlamentares para o pagamento das emendas impositivas, para que fossem pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais.
Um dos pontos do acordo fechado na semana passada previa o compromisso com o novo calendário para a liberação de emendas.
EMENDAS PARA O RIO GRANDE DO SUL
O governo também autorizou um calendário de antecipação das chamadas “emendas Pix”, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul. O estado vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que já deixou 151 mortos.
Essas emendas são transferidas diretamente para os caixas dos municípios, que agora terão até esta sexta para aceitar as indicações de emendas no sistema.
As prefeituras, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, começam a receber os pagamentos a partir de junho.
Segundo balanço do ministério, foram pagos até o momento R$ 630 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações em apoio à população atingida pelas inundações.
Fonte: FOLHAPRESS
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