Destaque
Eleitores não podem mais ser presos ou detidos a partir de hoje
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Fonte: EBC
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A prefeitura do Salgueiro, divulgou na tarde desta terça-feira(21), a lista dos profissionais que foram classificados na Seleção Simplificada, para trabalharem na UPA 24h, que deve ser inaugura ainda este mês.
Para ter acesso a lista completa dos classificados, basta clicar aqui.
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Por meio da assessoria de imprensa, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu uma nota nesta terça-feira, 21, comunicando a suspensão do abastecimento de água em Salgueiro e outros municípios da região devido a um rompimento na tubulação de 600mm da Adutora do Sertão. A empresa informa que está trabalhando na solução do problema e que o abastecimento deve ser retomado a partir das 22h de hoje.
Leia a nota abaixo:
“A Compesa informa que está trabalhando para o reparo de um vazamento de grande porte na tubulação de 600mm da Adutora do Sertão, em Salgueiro.
Por esse motivo, foi suspenso temporariamente o abastecimento dos distritos de Umãs, Pau Ferro e Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro. As localidades de Boqueirão, no município de Cabrobó, e o distrito de Guarani, no município de Terra Nova, além das comunidades rurais abastecidas pela Adutora do Sertão.
A Companhia informa ainda que a previsão de restabelecer o abastecimento dessas localidades é a partir das 22 horas de hoje (21).”
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Destaque
Câmara de Vereadores de Orocó debate situação dos Reassentados do Sistema Itaparica e requalificação de estradas rurais
Foi realizada nesta terça-feira (21/05) a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência do Vereador Ighor Crateú, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de 6 dos 9 vereadores.
Na sessão, a Câmara de Vereadores de Orocó se debruçou sobre temas de grande relevância para a comunidade local: a situação dos reassentados do Sistema Itaparica que residem no Projeto Zé Preá e o início da requalificação das estradas da zona rural.
Os reassentados do Sistema Itaparica, que foram realocados para o Projeto Zé Preá, têm enfrentado diversos desafios, principalmente no operação e manutenção do sistema, como o abastecimento de água, e a garantia do fornecimento de energia elétrica.
A discussão na Câmara destacou as necessidades urgentes dessas famílias e buscou caminhos para melhorar suas condições de vida. Os vereadores enfatizaram a importância de ações concretas e coordenadas entre as diferentes esferas de governo para atender às demandas dos reassentados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Outro ponto importante da sessão foi o início da requalificação das estradas rurais, um projeto que visa melhorar a acessibilidade e a qualidade das vias que ligam as comunidades rurais ao centro de Orocó. A requalificação dessas estradas é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social, facilitando o transporte e escoamento da produção agrícola, melhorando o acesso a serviços de saúde e educação, e contribuindo para a integração das comunidades rurais. (Do Didi Galvão)
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