Política
Alexandre de Moraes proíbe Cade e PF de investigarem institutos de pesquisa e cita abuso de autoridade
Presidente do TSE citou eventual abuso de poder e afirmou que competência para fiscalizar órgãos é da Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite desta quinta-feira a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisa. Ele alegou que os dois órgãos não têm competência legal para tal e determinou a apuração de possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais após pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou divergências entre resultados de pesquisas e a votação no primeiro turno da eleição presidencial.
Também nesta quinta, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar “possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”. As três empresas investigadas são : Ipespe, Datafolha e Ipec.
De acordo com o presidente do TSE, porém, cabe à Justiça Eleitoral “a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.
Para Moraes, “o exame sobre a legalidade de ambas as deliberações”, da PF e do Cade, “em desfavor de institutos de realização de pesquisas eleitorais, guarda evidente vinculação com as eleições, notadamente pelo período eleitoral e a proximidade da realização do segundo turno, bem como no tocante às informações a serem disponibilizadas aos eleitores em geral.”
“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, pontuou.
No despacho, Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Moraes não especifica quais autoridades devem ser investigadas pelas supostos abusos. Em outro trecho dos despacho, contudo, ele cita que as investigações, agora anuladas, foram determinadas pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, chefe da pasta à qual a PF está vinculada, e por Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade. A Polícia Federal já tinha aberto um inquérito. No Cade, o pedido de instauração do procedimento já havia sido determinado.
Inquéritos
O pedido para abertura da investigação contra os institutos foi feito ao ministro da Justiça Anderson Torres pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A coligação pediu a apuração de um crime previsto na legislação eleitoral sobre “divulgação de pesquisa fraudulenta”. Em seguida, Torres enviou a representação à PF, que instaurou o inquérito.
Na investigação, a PF pretende analisar se os institutos seguiram uma metodologia objetiva nas pesquisas eleitorais e se houve falhas nos levantamentos. A PF deve solicitar a realização de perícias nas pesquisas e pedir esclarecimentos às empresas sobre as metodologias de trabalho.
Pulso: institutos atribuem divergência nas pesquisas a migrações de votos
Já na investigação aberta pelo Cade, o presidente do órgão afirma que “os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como Datafolha, Ipec , Ipespe, entre outros erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”.
Tanto a iniciativa do Cade quanto a da PF se deram depois que integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram duras críticas à atuação dos institutos de pesquisa, alvo frequente do titular do Palácio do Planalto há anos.
Os institutos entraram na mira em consequência das divergências entre os números apresentados na véspera da eleição e os resultados das urnas. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado,Bolsonaro aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%.
Já a pesquisa Ipec mostrava Bolsonaro com 37%. Pela margem de erro, ele teria de 35% a 39%. Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% dos votos, de quatro a cinco pontos acima da margem de erro máxima nas duas pesquisas.
Já Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha divulgado na véspera da eleição. Pela margem de erro, tinha de 48% a 52%.
A pesquisa Ipec indicava Lula com 51% dos votos. Na margem de erro, teria entre 49% e 53%. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, dentro da margem do Datafolha, e um pouco fora da margem do Ipec.
Antonio Lavareda: ‘Votos válidos derivados das pesquisas são apenas ilações’
Os institutos avaliam que a diferença entre as projeções e os resultados finais tenha ocorrido, principalmente, por um movimento de migração de votos na reta final. Na disputa presidencial, o fluxo ocorreu, segundo o Ipec e Datafolha, de indecisos e eleitores de Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) para Jair Bolsonaro, em uma espécie de posicionamento anti-Lula.
Os levantamentos já indicavam uma maior propensão dos apoiadores de Ciro e Tebet a mudarem o voto, na comparação com os grupos fiéis aos dois candidatos que passaram para o segundo turno.
Fonte: O Globo
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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (31), dois investigados por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos é um fuzileiro naval, o que motivou a participação da Marinha na ofensiva.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e visam “complementar evidências” em torno das ameaças, diz a PF.
O aval para a operação partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes.
As prisões têm caráter preventivo – quando não há data para acabar – e foram cumpridas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os agentes cumprem ainda cinco mandados de busca e apreensão.
Por JC
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Política
Boulos e Nunes têm entraves para herdar votos de Lula, Bolsonaro, Haddad e Tarcísio, mostra Datafolha
No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.
Empatados tecnicamente na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (29), Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) têm dificuldade para herdar os votos que seus padrinhos tiveram na eleição de 2022.
No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.
Com o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) no palanque de Boulos e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sendo cabos eleitorais de Nunes, a corrida pela Prefeitura de São Paulo reflete a polarização nacional –mas o levantamento mostra que a transferência de eleitores não é automática.
Menos da metade dos eleitores dos quatro padrinhos afirma que votará no respectivo afilhado.
Nesse quesito, Boulos, que tem reforçado o elo com os petistas, leva certa vantagem. Entre os eleitores de Lula em 2022, 44% afirmam que devem votar no deputado do PSOL. E 47% dos eleitores de Haddad indicam voto em Boulos.
No caso de Nunes, que não tem colocado os bolsonaristas como ponto central de sua pré-campanha, 39% dos eleitores de Bolsonaro e 37% dos eleitores de Tarcísio afirmam que devem votar no prefeito.
Mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, Nunes consegue escapar mais da polarização do que Boulos, o que permite ao prefeito sair na frente quando a questão é atrair eleitores de fora da bolha.
O emedebista alcança 17% tanto entre eleitores de Lula como entre eleitores de Haddad. Já Boulos angaria apenas 3% entre quem votou em Bolsonaro e 6% entre quem votou em Tarcísio.
Uma parcela de 9% dos votos de ambos os petistas migram ainda para Tabata Amaral (PSB). E Nunes, por sua vez, terá que lidar com o fato de que 14% dos eleitores de Bolsonaro e 12% dos eleitores de Tarcísio escolhem Pablo Marçal (PRTB) em vez do prefeito.
O apresentador José Luiz Datena (PSDB) recebe 8% entre os apoiadores de Bolsonaro, e 7% dos que votaram em Tarcísio. Ele tem ainda 7% dos eleitores do atual presidente e 8% dos do atual ministro da Fazenda.
Kim Kataguiri (União Brasil) obtém 8% de votos tanto entre eleitores do governador de São Paulo quanto de Bolsonaro. Já Marina Helena (Novo), de sigla opositora ao governo petista, consegue 4% das intenções de voto tanto entre apoiadores de Lula quanto entre os de Haddad.
Para conseguir ampliar a transferência de votos, Boulos e Nunes têm que superar um entrave apontado pelo Datafolha –fazer com que a população saiba quem são seus padrinhos.
Apenas 26% respondem que o pré-candidato de Bolsonaro é Nunes, enquanto 33% o associam a Tarcísio. No caso de Boulos, 47% afirmam que ele é apoiado por Lula. Em relação a Tabata, 9% acertam que seu padrinho é Geraldo Alckmin (PSB), mas há 23% que ligam o vice-presidente a Boulos.
O número de eleitores que afirmaram não saber quem essas autoridades apoiarão é relevante: 41% não sabem dizer quem Bolsonaro e Alckmin endossarão cada um, 39% que não sabem dizer para quem irá o apoio de Tarcísio e 29% desconhecem quem Lula apoiará.
Marçal, inclusive, surfa diante desse impasse: 10% citam o coach como a candidatura endossada por Bolsonaro.
Os números também refletem as diferentes estratégias que Boulos e Nunes têm adotado até aqui. Enquanto Lula e Boulos fazem eventos juntos e firmam o entendimento de uma aliança desde o fim do ano passado, Bolsonaro e seu entorno criticam a demora de Nunes em indicar um vice de seu agrado, reclamando ainda de um afastamento do prefeito do radicalismo do ex-mandatário.
O deputado do PSOL quer reforçar sua ligação com Lula e com Haddad –o ministro estreou em sua pré-campanha em um evento na semana passada.
O principal movimento nesse sentido partiu de Lula, que, no ato das centrais sindicais em 1º de Maio, pediu explicitamente voto para Boulos, algo vetado pela legislação eleitoral. Embora ambos sejam alvos de processos eleitorais por causa desse gesto, a avaliação entre aliados de Boulos foi positiva, justamente por ter ficado mais claro ao paulistano que o presidente apadrinha o deputado.
Nunes, por outro lado, tem mantido uma distância protocolar de Bolsonaro, que enfrenta rejeição do eleitorado da capital, onde perdeu para Lula em 2022. O emedebista tem calculado seus acenos para, ao mesmo tempo, cativar o eleitor bolsonarista, mas sem se contaminar por temas como o negacionismo e o golpismo.
Outro dado do Datafolha também ajuda a explicar as táticas distintas. No total, 61% afirmam que não votariam num candidato apoiado por Bolsonaro de jeito nenhum –18% votariam com certeza e 18%, talvez. Quando Lula indica o candidato, 45% não votariam, 23% votariam e 28% talvez.
Há ainda a motivação dos eleitores na eleição municipal, que acaba sendo mais um obstáculo na transferência de votos entre padrinhos e afilhados. Ter o apoio do presidente (6,7) ou do governador (6,8) são apontados como critérios menos importantes para a escolha do candidato do que conhecer bem a cidade (9,2) e não ter envolvimento em corrupção (8,9).
A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S.Paulo, ouviu 1.092 pessoas de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo entre segunda-feira (27) e na terça-feira (28). A margem de erro é de três pontos percentuais, e o levantamento foi registrado sob o número SP-08145/2024 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
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