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Uma super live, neste dia 15 de novembro, às 20h, com o Dr. Emilio Duarte, Especialista em Direito Eleitoral, onde irá abordar o assunto que está tirando o sono de muitos vereadores. Cassação dos votos para chapa de Vereadores por fraude à cota de gênero.
Cristiano terá como convidado o O seu convidado para participar desta Live, será o Advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Emílio Duarte, especialista em direito eleitoral.
Está cada vez mais comum vê nos noticiários relatos de cassação dos votos para chapa de vereadores.
Com a Lei nº 9.504/97- Lei das Eleições, veio com objetivo de assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo, no mínimo 30% para cada gênero.
Porém, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das “candidaturas laranjas”, ou seja, manobra utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por partido.
Alguns exemplos que apontam para fraude à cota de gênero nas eleições:
a) votação zerada ou inexpressiva;
b) ausência de movimentação de recursos na campanha, não prestação de contas ou prestação de contas “zerada” ou “maquiagem contábil”;
c) não participação em atos de campanha, nem na internet (redes sociais);
d) comunicação de desistência de candidatura feminina em tempo hábil para substituição seguida de inércia do partido;
e) impossibilidade de efetiva participação na campanha;
Levando, em alguns casos, a cassação dos vereadores e realização de novas eleições.
A live será transmitida pelo Instagram https://www.instagram.com/cristianocustodia/
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