Brasil
Atos pró-Bolsonaro: Documentos de inteligência revelam quem são os líderes
Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantamentos sobre os alvos e detalhes a respeito do trabalho em curso para desmobilizar as manifestações.
Relatórios enviados pelas Polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos Estados ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil dos líderes e financiadores dos protestos com mensagens antidemocráticas que resultaram em bloqueios de estradas após as eleições e concentrações próximas a instalações das Forças Armadas pelo País.
Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantamentos sobre os alvos e detalhes a respeito do trabalho em curso para desmobilizar as manifestações. As primeiras informações foram divulgadas pelo site SBT News. A reportagem do Estadão teve acesso aos documentos encaminhados pelos órgãos de segurança ao STF.
Os relatórios citam políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Eles não são acusados de crimes, mas poderão ser investigados criminalmente.
Os relatórios com base em dados colhidos nos pontos de manifestação, citam o protagonismo dos líderes, identificam os donos de veículos usados para bloquear vias e os responsáveis por alugar banheiros químicos e carros de som. Os investigadores também buscaram dados nas redes sociais, onde algumas pessoas se identificaram como lideranças ao divulgar os protestos.
Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro questionam o resultado das urnas. Concentrações mantidas nas sedes de comandos militares foram engrossados ontem no feriado de Proclamação da República. Os manifestantes defendem ações contra o Supremo e fazem pedidos de intervenção federal.
Na noite desta segunda, 14, após ser alvo de manifestantes em Nova York, Moraes publicou em sua conta no Twitter que “o povo se manifestou livremente e a Democracia venceu!”. “O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento, e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal.”
Conheça os fichados em cada Estado:
Acre
Relatório de inteligência da Polícia Militar do Acre aponta que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos protestos em defesa de uma intervenção das Forças Armadas contra o resultado da eleição: Jorge José de Moura, conhecido como “rei da soja”, e Henrique Neto.
O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, disse ao STF ter “certeza de que os atos antidemocráticos estão sendo financiados pelos fazendeiros do agronegócio”. Ele cita como financiadores João Moura e Henrique Luis Cardoso Neto.
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
Ceará
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará afirma que não conseguiu “identificar uma liderança local”. O relatório enviado ao STF se limita a apontar quem são os proprietários dos carros presentes nos locais de manifestação. O documento cita o empresário Eládio Pinheiro Canto, o policial penal Abrahao Vinicius Batista Possidonio, o sargento do PM Anderson Alves Pontes Garcias e as empresas Lucky Aviamentos e Viva Agrícola.
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
Espírito Santo
A Polícia Federal (PF) identificou comerciantes locais, caminhoneiros e uma ex-policial militar como possíveis organizadores dos bloqueios em São Mateus, município de 134 mil habitantes a 190 quilômetros de Vitória, mas afirmou ao STF não ter encontrado uma “coordenação centralizada”.
Em Linhares, município de 180 mil habitantes a 105 quilômetros da capital, comerciantes e empresários locais, com apoio de caminhoneiros, teriam organizado os protestos, segundo a Polícia Federal. A corporação informou que também não conseguiu apontar “com precisão uma coordenação”.
Após contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a PF informou que Wanderson de Paula, candidato a vereador pelo partido Cidadania em 2020, estaria entre as pessoas flagradas “agitando e dando suporte à manifestação” em Linhares.
Em Guarapari, no litoral do Estado, a professora da rede municipal e candidata a deputada estadual na última eleição Ticiani Rossi (PL) “mostrou ser uma das lideranças com acesso irrestrito a barraca da coordenação do movimento”, de acordo com o relatório da PF. Ela se apresenta nas redes sociais como “ativista política” e foi identificada pelos policiais no protesto na BR 101, na altura de Guarapari.
Procurada pelo blog, Ticiani negou participação em atos políticos depois da eleição. “Não sou liderança em de nenhuma manifestação em nenhum lugar do País. Fui candidata a deputada estadual pelo PL por Guarapari, portanto tenho liderança política na cidade conhecida por todos. Não confirmo participação em nenhum ato”, disse.
O caminhoneiro Thiago Queiroz Rodriguez, o candidato a governador em 2020 Cláudio Paiva (PRTB) e o instrutor de tiro Flávio Silva Polonini também seriam lideranças. “A maioria das adesões eram espontâneas, no que se pôde presenciar, contudo alguns caminhoneiros queriam prosseguir viagens”, diz um trecho do documento.
O Estadão entrou em contato, por e-mail e via redes sociais, com os citados no relatório da PF, mas ainda não teve retorno.
Goiás
Os empresários Tales Cardoso Machado, dono de uma panificadora, e Pedro Sanches Roja Neto; o ex-vereador de São Miguel do Araguaia Leonardo Rodrigues de Jesus Soares; o corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 Sandro Lopes (PRTB); e o ruralista Hernani José Alves são citados pela Polícia Civil de Goiás como lideranças dos bloqueios na zona rural de São Miguel do Araguaia, onde uma das rodovias chegou a ser fechada com pneus incendiados.
O relatório aponta ainda que, em Goianésia, caminhoneiros e moradores “que atuam principalmente no agronegócio” mobilizaram os bloqueios. O documento cita nominalmente o advogado e candidato a vereador em 2020 Jamil El Hosni (PSL), que segundo a Polícia Civil foi flagrado no protesto “fazendo a liberação ou não de veículos para passagem”, e o presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal (PL), Rafael Luiz Ottoni Peixoto, apontado como responsável por organizar também as carreatas que aconteceram na cidade antes da eleição.
Procurado pela reportagem, El Hosni negou participação nos protestos. Os demais citados no relatório da Polícia Civil de Goiás não foram localizados ou não retornaram os contatos do blog.
Maranhão
O investigador de polícia Marcelo Thadeu Penha Cardoso, lotado na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, que foi candidato a deputado estadual pelo Podemos na última eleição, e o também candidato a deputado estadual em 2022 Claudio Rogerio Silva Raposo (PTB), líder do movimento Patriotas do Asfalto SLZ, foram apontados como responsáveis pelas manifestações que ocorreram em frente ao quartel do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.
“A quantidade de pessoas durante os dias úteis é maior no período noturno, mas, nos finais de semana, a movimentação é intensa durante todo o dia. Possuem estrutura de alimentação, banheiros químicos, tendas, barracas, carro de som (identificado, placa OIS-8958) e alguns pernoitam no local. No presente momento o principal pedido dos manifestantes é’S.O.S. FORÇAS ARMADAS'”, diz um trecho do relatório da Polícia Militar do Maranhão.
O Estadão buscou contato com Raposo por e-mail, mas não teve retorno. Cardoso não foi localizado.
Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul disse ao STF que identificou sete lideranças dos eventos no Estado: a médica Sirlei Faustino Ratier, a servidora da Câmara Municipal de Campo Grande Juliana Caloso Pontes, o comerciante Julio Augusto Gomes Nunes, o agricultor Germano Francisco Bellan, o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa e os pecuaristas Rene Miranda Alves e Renato Nascimento Oliveira, conhecido como Renato Merem.
O Estadão entrou em contato, por e-mail e telefone, com os citados no relatório da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, mas ainda não teve retorno. Sirlei, Bellan e Alves não foram localizados até o momento.
Minas Gerais
Um dos líderes do Movimento Direita BH, Cristiano Rodrigues dos Reis, e o comerciante Esdras Jonatas dos Santos seriam os articuladores dos atos em Minais Gerais. A reportagem busca contato com ambos.
Paraná
O empresário Valmor Geronimo Ferro foi apontado pela Polícia Militar do Paraná como uma das lideranças dos protestos em Curitiba. Ele teria sido responsável por levar água e comida para os manifestantes. O Estadão busca contato com o empresário por e-mail.
De acordo com o documento, os empresários José Antonio Rosolen e Robson Leandro Calistro teriam “ascendência sobre as decisões” dos manifestantes em Cianorte. Uma mulher identificada como Claudia Varella Costa Pernomian também é citada por ter feito “diversos discursos” no protesto organizado na cidade. A reportagem fez contato com ela pelas redes sociais, mas não teve retorno. Os empresários não foram localizados até o momento.
O candidato a deputado estadual Ranieri Alberton Marchioro (PTB) é listado como liderança em Foz do Iguaçu. Um homem identificado como João Bosco de Oliveira Melo também teria ajudado a organizar a concentração em frente ao 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado. De acordo com o setor de inteligência da PM, ele pediu que as Forças Armadas atuassem “em favor do brasileiros” e disse que “não vai entregar, de jeito nenhum, a nação aos criminosos”. Marchioro foi procurado por telefone, mas ainda não retornou o blog.
Rio Grande do Sul
O relatório da Polícia Civil do Estado cita o policial militar aposentado Vilmar Luis Vicinieski, o coordenador do movimento Direita RS Ezequiel Vargas, o deputado federal eleito Tenente Coronel Zucco (Republicanos) e a agente penitenciária Mariana Lescano como organizadores e incentivadores de protestos no Rio Grande do Sul. Há outras lideranças que ainda não foram identificadas. Vargas foi procurado via redes sociais, mas ainda não respondeu o blog.
O documento afirma que não foi possível encontrar os responsáveis pelos cartazes contra o resultado da eleição e a favor de intervenção militar.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul também monitorou as redes sociais de agentes públicos que, segundo o documento, tiveram “intensa atividade” dentro e fora da internet. “A partir de ações de coleta, foram possíveis as identificações de algumas dessas publicações no sentido de apoio ou incentivo a presença de cidadãos nos locais de reunião e/ou manifestações populares”, diz a investigação preliminar.
Entre eles, estão o policial civil e vereador na cidade de Dom Pedrito, Patrício Jardim Antunes (PP), conhecido como Inspetor Patrício, que fez publicações acusando corrupção e fraude no processo eleitoral, o comissário de Polícia Thiago Teixeira Raldi e o delegado Heliomar Athaydes Franco. Todos foram procurados via redes sociais ou e-mail, mas ainda não retornaram o Estadão.
Santa Catarina
Wuillian Lanza, Odair Breier, Valnir Camilo Scharnoski, Rodrigo Cadoré, Itamar Schons e Vanirto José Conrad são listados pela Polícia Civil de Santa Catarina como lideranças em São Miguel do Oeste.
Já Francisco Dalmora Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, se apresentou em entrevista a uma rádio local como porta-voz do movimento em Canoinhas. O empresário Luis Cesar Fuck, dono de uma produtora de erva mate, seria um dos financiadores dos protestos locais, de acordo com o documento enviado ao STF.
André Júnior Bello, Oelivir José Luzzi e Everton Marques seriam organizadores do bloqueio na rodovia SC-355 no perímetro urbano de Fraiburgo. A Polícia Civil afirma que eles se apresentaram aos agentes como responsáveis pelos eventos. O grupo também é investigado em um inquérito policial sob suspeita de incentivar o fechamento do comércio na cidade de Turvo.
A reportagem busca contato com os citados no relatório da Polícia Civil de Santa Catarina.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com todos os citados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
Por Estadão
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Brasil
Sobe para 100 o número de mortos em tragédia no RS
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos.
No início da tarde desta quarta-feira (8), a Defesa Civil informa que o número de mortos no Rio Grande do Sul subiu para 100.
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos, além de 372 feridos. Também há 4 óbitos em investigação.
Ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no Rio Grande do Sul em decorrências das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana.
De acordo com a Defesa Civil, há 66.761 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.720 desalojados.
Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 417 foram afetados pelas fortes chuvas da região. O número representa mais de 83% de todo o estado gaúcho.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 327 mil alunos foram impactados. Até o momento, 941 escolas foram afetadas, 421 danificadas e 71 escolas servem de abrigo.
A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.
Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
- 100 mortes;
- 128 desaparecidos;
- 372 feridos;
- 66.761 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público);
- 163.720 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público -pode ter ido para casa de parentes, por exemplo);
- 1.456.820 de pessoas afetadas no estado.
Na noite desta segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos.
A água que inundou Porto Alegre e causa transtornos na região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.
O risco é agravado devido à frente fria que chega à região sul do estado e provoca chuva e queda de temperatura nesta semana, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A previsão é que, nesta semana, a temperatura caia no Rio Grande do Sul. A partir de quarta-feira, a expectativa é da chegada de uma frente fria na região.
Em algumas regiões do estado os termômetro podem marcar mínimas de 10°C, o que pode causar ou agravar a hipotermia das pessoas que ainda não conseguiram ser resgatadas e estão em locais sem acesso a abrigo e alimentos.
A Defesa Civil gaúcha esclarece que está recebendo doações na Central Logística, localizada na avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Entre os itens necessários, estão colchões (novos ou em bom estado), roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal, cestas básicas fechadas e fraldas infantis e geriátricas.
Em nota, o órgão orientou, na manhã desta quarta-feira, que as pessoas resgatadas na região metropolitana de Porto Alegre, que não retornem às áreas alagadas, inundadas, ou sob risco de movimentos de massa. De acordo com a Defesa Civil, os locais estão sob alto risco, seja relacionado à condição física, bem como ao risco à saúde humana pela transmissão de doenças.
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Brasil
De FGTS liberado a cobrança de dívidas suspensa, veja o que já foi feito para vítimas no RS
Diversas medidas foram anunciadas por governo federal, Congresso Nacional e outros órgãos, demonstrando união e solidariedade em meio à dor e ao sofrimento.
Os moradores que estão nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi anunciado o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem 48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.
Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas.
PROJETO PARA FACILITAR LIBERAÇÃO DE VERBAS
Na segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.
Caso seja aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.
LINHA DE CRÉDITO EM ESTUDO
Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara linhas de crédito para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes, para financiar a aquisição de artigos de linha branca e material de construção e para pequenas, médias e grandes empresas.
DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS COM UNIÃO
O governo vai propor a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, atendendo solicitação do governador Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do estado.
“Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, disse Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação de recursos em situações urgentes.
SAQUE DO FGTS LIBERADO
A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está liberada desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios. Veja neste link a relação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
A Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA SEM CUMPRIR CALENDÁRIO
O governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os beneficiários tenham perdido nas enchentes.
APOSENTADORIA ANTECIPADA
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do valor de junho.
POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E PIS/PASEP
O Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores das cidades atingidas.
BANCOS SUSPENDEM COBRANÇA DE DÍVIDAS
Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no pagamento e renegociação de dívidas.
BANCO CENTRAL SUSPENDE COBRANÇAS CONTRA DEVEDORES
O Banco Central informou que decidiu suspender por 90 dias medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul e de pessoas jurídicas que possuem sede no estado.
“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, disse em nota o BC.
Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem instantânea de texto ou de videoconferência.
DECLARAÇÃO DO IR ADIADA
A Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta data, haverá cobrança de multa.
EMPRESAS E MEIS COM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTOS
O pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já os MEIs (microempreendedores individuais) e as empresas que estão no Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.
FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.
Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.
PRIORIDADE NO MINHA CASA, MINHA VIDA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
PRAZOS SUSPENSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
Na esfera judicial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu os prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio. O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também anunciou a suspensão da contagem no prazo para moradores do Rio Grande do Sul. A medida é válida até o fim do mês.
MULTAS JUDICIAIS DESTINADAS PARA DEFESA CIVIL
Na semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
DIESEL E GASOLINA TÊM MISTURA ALTERADA NO RS
O combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A mudança é válida por 30 dias.
AEROPORTO FECHADO E VOOS SUSPENSOS
As aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.
PARALISAÇÃO DA INDÚSTRIA EM VÁRIOS SETORES
Indústrias em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia, transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos. Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.
CORREIOS E DEFESA CIVIL RECEBEM DOAÇÕES
Ao mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa segunda-feira, primeiro dia da campanha.
A Defesa Civil do estado também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.
Para ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a FAB (Força Aérea Brasileira) está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem está em situação de risco.
A cidade de Porto Alegre está sem água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58 metros e alagou as principais ruas do centro histórico.
E DEPOIS, O QUANTO SERÁ GASTO NA RECONSTRUÇÃO?
Entre as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite, já afirmou que será necessário um “Plano Marshall” para a reconstrução, citando um cenário de pós-guerra.
O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão para ações assistenciais.
Foto Getty
Por Folhapress
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O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme antecipou o Broadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a importação pode ser suspensa. “Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e empacotado.”
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul. “Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da Bolívia”, comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão alagados. “Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística: tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores”, disse. Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para garantir as operações de crédito de produtores rurais.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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