Brasil
Julgamento da revisão da vida toda do INSS será retomado no STF
O julgamento poderá entrar na pauta do órgão a qualquer momento, mas a decisão de incluí-lo é da ministra Rosa Weber, presidente da corte.
A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será retomada no STF (Supremo Tribunal Federal) após recurso extraordinário que discute o caso ser liberado pelo ministro André Mendonça. O julgamento poderá entrar na pauta do órgão a qualquer momento, mas a decisão de incluí-lo é da ministra Rosa Weber, presidente da corte.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O resultado final, favorável aos aposentados por 6 votos a 5, não chegou a ser proclamado, pois houve um pedido que retirou o caso da pauta.
O julgamento foi interrompido minutos antes do prazo final após solicitação do ministro Kassio Nunes Marques, que apresentou destaque. No plenário virtual, onde ocorria a discussão do tema, os ministros têm uma semana para indicar seus votos. Até o fim do prazo, é possível alterar o voto ou pedir destaque, que leva o caso para julgamento no plenário físico, como ocorreu.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças para o caso. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afeta a revisão da vida toda, cujo relator -e que deu voto favorável- é o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello.
Pelas regras anteriores, o julgamento deveria recomeçar do zero no plenário físico, com novo relatório sobre o tema. Neste caso, a relatoria seria feita pelo ministro André Mendonça, contrário ao tema. Com a decisão, não haverá novo relatório.
O QUE PODE ACONTECER COM A REVISÃO DA VIDA TODA?
A decisão sobre o julgamento da revisão da vida toda será tomada pela ministra Rosa Weber. Conforme o regimento interno, ela pode indicar um novo julgamento físico no plenário do STF. No entanto, advogados veem a possibilidade de que possa haver proclamação do resultado ou mesmo um novo julgamento virtual.
“É uma situação bastante inusitada, mas a ministra pode seguir três caminhos: plenário físico, que seria o normal; proclamar o resultado, porque já temos uma votação pela vitória dos aposentados; ou pautar no plenário virtual”, diz o advogado previdenciário Fernando Gonçalves Dias.
A advogada Carolina Centeno, o Arraes & Centeno Advocacia, diz que a expectativa é a ministra pautar o julgamento ainda neste ano e proclamar o resultado final, mas a situação da revisão da vida toda é diferente de demais casos no Supremo, segundo ela.
“Não houve uma alteração [no regimento interno] no sentido de como vai ser feito a partir de agora esse procedimento. Por isso existe essa dúvida, se vai para o físico, para o virtual ou se vai haver só a proclamação.”
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que se for para o plenário físico, o julgamento já começa com um voto favorável. “Em tese o processo volta ao plenário físico, com um voto só firmado, que é o do ministro aposentado. A gente espera que os demais, que já pronunciaram o voto, não mudem.”
Para advogado João Badari, do Aith, Badari e Luchin Advogado, não há motivo para haver mudança de votos. “Onze ministros já votaram. Nenhum ato ou fato novo trouxe algo para esse processo, ele continua igual. Não vejo porque algum ministro poderia mudar o voto.”
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA
Tem direito à revisão da vida toda do INSS o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019.
É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. Precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, diz Badari.
Por Folhapress
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Brasil
Governo federal promete lançar programa Voa Brasil nesta quarta e, por enquanto, só para aposentados
Agora parece que vai. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, garantiu que lança nesta quarta-feira (24), às 15h, o Voa Brasil, programa que prevê passagens aéreas a R$ 200 para grupos específicos e que já estava virando lenda urbana devido aos diversos adiamentos pelo governo federal.
Agora, também segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o programa foi dividido em etapas e a primeira delas irá beneficiar apenas os aposentados. Serão 23 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) beneficiados. Os estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), por enquanto, ficarão de fora.
Segundo as primeiras informações divulgadas pelo governo, a fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. E cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
“O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no País. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil”, afirma o governo no anúncio do lançamento.
O lançamento acontecerá no auditório da sede do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF. E terá transmissão pelo YouTube do MPor (https://www.youtube.com/live/rCQ3bm6IEaQ).
VOA BRASIL É ESPERADO DESDE O INÍCIO DO GOVERNO LULA
Prometido pelo governo federal desde o início do terceiro governo do presidente Lula, o Voa Brasil prevê passagens áreas por até R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes do Prouni que não viajaram nos últimos 12 meses. E seriam em voos na baixa estação do setor aéreo.
Inicialmente, a previsão era de que o programa atendesse 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários-mínimos e 700 mil alunos do ProUni. De acordo com o ministério, estaria prevista a emissão de 5 milhões de passagens.
Os beneficiários do Voa Brasil poderiam adquirir as passagens ao longo de todo o ano. No entanto, poderia haver menor oferta de bilhetes durante os meses de alta temporada.
A princípio, a iniciativa não dependeria de subsídio do governo, sendo idealizada em formato para que as companhias aéreas possam oferecer passagens em períodos de ociosidade no setor, como nos meses de março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro.
VOA BRASIL GEROU MUITA POLÊMICA PARA SER LANÇADO
O Voa Brasil enfrentou muita resistência das companhias aéreas, que cobraram medidas de auxílio do governo para contornar a crise enfrentada pelo setor. E, por isso, quase não vinga.
Chegou, inclusive, a criar problemas internos no governo, provocando – segundo informações de bastidores – a saída do antecessor de Sílvio Costa Filho, Márcio França (PSB), atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Na época, França anunciou o lançamento futuro do programa sem ter combinado com as aéreas.
Fonte: JC
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Em fato inédito no mundo, o Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), detectou a contaminação de tubarões por cocaína e seu metabólito, a benzoilecgonia. O estudo identificou a presença de cocaína em 13 animais da espécie Rhizoprionodon lalandii, popularmente conhecida como tubarão-bico-fino-brasileiro, cação rola rola ou cação-frango. Os resultados foram publicados na revista científica Science of The Total Environment, informou a Fiocruz nesta terça-feira (23). De acordo com a fundação, o dado chama atenção para a alta quantidade da droga que é consumida e descartada no mar via esgoto sanitário.
O principal metabólito da substância, a benzoilecgonina, resultante da metabolização da cocaína no organismo, foi encontrada em 12 desses animais. O material foi coletado no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, entre setembro de 2021 e agosto de 2023, como parte de um esforço para avaliação da saúde ambiental. O objetivo era acompanhar mudanças no ambiente, tanto as ocorridas de forma natural como pela interferência humana, bem como seus impactos sobre as diversas formas de vida marinha.
Esgoto
Especialistas brasileiros analisam a presença de vírus e bactérias no esgoto para identificar e mensurar a possível circulação silenciosa de microrganismos causadores de doenças. Do mesmo modo, são comuns estudos da contaminação do solo e da água por metais e pesticidas, como mercúrio, chumbo e arsênio, que interferem na saúde de pessoas, animais e ambiente de forma direta.
A primeira pesquisa a encontrar cocaína em tubarões, entretanto, foi essa do IOC/Fiocruz. “No Brasil, estudos já detectaram a contaminação de água e alguns poucos seres aquáticos por cocaína, como mexilhões. Nossa análise é a primeira a encontrar a substância em tubarões”, afirmou o farmacêutico Enrico Mendes Saggioro, um dos líderes da pesquisa, junto com a bióloga Rachel Ann Hauser-Davis, ambos do Laboratório de Avaliação e Promoção da Saúde Ambiental do IOC.
Segundo Rachel, os tubarões desempenham papel importante no ecossistema marinho, assim como as raias. Por serem predadores, a bióloga esclareceu que se trata de figuras centrais na cadeia alimentar e são assumidos como espécies sentinela para detecção de danos ambientais, incluindo diferentes formas de contaminação.
O Laboratório do IOC tem feito importantes alertas ambientais, a partir de estudos que identificaram a contaminação por metais em peixes do Rio Doce, no Espírito Santo, após a tragédia causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco; e em cações e raias coletados no Rio de Janeiro.
Drogas e crime
Relatório mundial sobre drogas, publicado em 2024 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, do nome em inglês), situa o Brasil entre os maiores consumidores globais de cocaína. Estudos sinalizam que a principal via de chegada da droga no ambiente marinho é pelo descarte de resíduos da substância no esgoto lançado no mar.
Enrico Mendes Saggioro explica que a partir dessa constatação no território nacional, o grupo de pesquisa decidiu investigar se os animais que o laboratório havia coletado para estudos, envolvendo outros contaminantes, também estariam contaminados por cocaína. “O resultado é impressionante. Encontramos a substância em todos os 13 tubarões analisados e em apenas um deles não foi detectado a benzoilecgonina, que é o principal metabólito da droga”, afirmou o farmacêutico. Foram analisados o músculo e o fígado dos animais, dos quais três eram machos e dez fêmeas.
De acordo o IOC/Fiocruz, todas as amostras de músculo e fígado testaram positivo para a presença de cocaína. Já a benzoilecgonina foi detectada em 12 amostras de músculo e em duas de fígado. A concentração média de cocaína nos animais foi três vezes maior que a concentração do metabólito. Uma hipótese dos pesquisadores para explicar esse dado é a superexposição dos animais à substância. Outro achado que intrigou os especialistas foi a maior concentração de cocaína nos músculos do que no fígado dos animais analisados.
Saggioro informou que o fígado do tubarão é um órgão de metabolização, como no ser humano. “Tudo que é ingerido é transformado pelo fígado para depois ser excretado. Para nossa surpresa, a cocaína foi encontrada em maior concentração no músculo, que é um tecido de acúmulo, o que pode sinalizar a abundância da presença da substância no ambiente marinho. Os tubarões estariam se contaminando de diversas formas, seja pelo fato de habitarem a região ou se alimentarem de outros animais contaminadas”, explica. Rachel acrescentou que a equipe pretende, a partir de agora, coletar e analisar amostras de água e de outros animais dessa e de outras regiões da costa do Rio de Janeiro.
As amostras foram analisadas na Seção Laboratorial Avançada de Santa Catarina (SLAV/SC), unidade ligada ao Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul, que integra a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa etapa foi conduzida pelo farmacêutico e bioquímico Rodrigo Barcellos Hoff, que atua no SLAV/SC.
Contaminação
Rachel Ann Hauser-Davis alertou para a necessidade de serem realizados estudos específicos para determinar as consequências exatas dessa contaminação nos animais. Ela acredita que pode haver impacto no crescimento, na maturação e, em especial, na fecundidade dos tubarões, já que o fígado atua no desenvolvimento de embriões. A espécie de tubarão analisada vive próxima à costa e não tem característica migratória. Isso leva os pesquisadores a acreditar que foram contaminados no litoral carioca. Além disso, a zona oeste do Rio é a região que mais cresce na capital fluminense e, também, a mais populosa, com quase 3 milhões de habitantes, segundo o censo demográfico de 2022.
Tanto Rachel como Enrico defendem que sejam feitos novos estudos para responder se a cocaína encontrada em animais marinhos pode ter reflexos negativos na saúde humana. Pesquisa recente da Universidade Federal de São Paulo e Universidade Santa Cecília, em São Paulo, apontou altas concentrações de cocaína na água da Baía de Santos, sinalizando que a droga pode causar problemas nas células e no material genético de mexilhões.
A bióloga lembrou que tubarões, muitas vezes, são comercializados irregularmente com o nome popular de cação. “Já encontramos diversos metais tóxicos em cações e raias, que também são vendidos e consumidos. Agora, detectamos cocaína em tubarões. A poluição e a contaminação do meio ambiente afetam diretamente os animais e a natureza, e também impactam, de uma forma ou de outra, a vida humana. A saúde de um está ligada à saúde do outro”, destacou.
A pesquisa foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina (SLAV/SC), Instituto Museu Aquário Marinho do Rio de Janeiro (IMAM/AquaRio) e Cape Eleuthera Institute (Bahamas). O trabalho teve financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Fonte:Agência Brasil
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Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) reúnem-se a partir desta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro terá como destaque a proposta brasileira de taxação dos super-ricos e medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
A reunião ocorre até sexta-feira (26). Esse é o terceiro encontro da chamada trilha financeira do G20 desde que o Brasil assumiu a presidência do grupo. Em fevereiro, os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais reuniram-se por uma semana em São Paulo, onde o Brasil apresentou pela primeira vez a proposta de taxação dos super-ricos. Em abril, ocorreu um segundo encontro, em Washington, às margens da reunião anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Além da reunião do G20, haverá eventos paralelos. Desde segunda-feira (22), especialistas globais de governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais discutem um modelo de Estado socialmente justo voltado para o desenvolvimento sustentável, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Em outro evento paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, no Rio, o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, a iniciativa pretende, nesta etapa, formalizar os documentos e abrir caminho para a adesão de países interessados. O pré-lançamento ocorrerá no Galpão da Cidadania, sede da organização Ação da Cidadania, fundada há 30 anos pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
Programação
Após participar do pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá uma reunião bilateral com a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, nesta quarta-feira, às 15h. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois pretendem debater a situação da economia global, a taxação dos super-ricos, que enfrenta resistência dos Estados Unidos, e a emergência climática provocada pelo aquecimento global. Existe a possibilidade de Haddad e Yellen fazerem um pronunciamento ao fim do encontro.
Às 17h, Haddad participará do painel de abertura de outro evento paralelo ao G20. Organizado pelos Emirados Árabes Unidos, sede da última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o evento pretende discutir a ampliação de mecanismos para financiar o desenvolvimento sustentável.
Na quinta-feira (25), Haddad começará o dia reunindo-se com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Às 9h, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presidem a primeira sessão de trabalho da reunião do G20, que discutirá a situação econômica global e os desafios atuais para a economia.
Às 14h, o ministro da Fazenda se reunirá com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois debaterão o panorama econômico global, a situação econômica do Brasil e a proposta de taxação dos super-ricos, tema de interesse também da OCDE, grupo que elabora recomendações políticas, econômicas e sociais para os países-membros.
Às 15h30, Haddad se encontrará com a nova ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves. Essa é a primeira viagem internacional da ministra, que tomou posse no início do mês, após a vitória do Partido Trabalhista britânico nas eleições gerais do país. O Brasil espera obter apoio à tributação dos super-ricos após a mudança de governo no Reino Unido.
Às 16h15, Haddad coordenará uma sessão de trabalho do G20, que discutirá a cooperação para a tributação internacional. No mesmo horário, Campos Neto presidirá outra reunião, cujo tema ainda não foi passado pelo Banco Central. O dia termina com um jantar oficial de boas-vindas aos ministros, na sede do BNDES, que terá como tema a preservação das florestas no Brasil.
Na sexta-feira (26), último dia do encontro, haverá uma reunião para debater o financiamento aos mecanismos de desenvolvimento sustentável e de enfrentamento às mudanças climáticas, das 9h às 13h. De acordo com o Ministério da Fazenda, o encontro tem como objetivo agregar todo o debate sobre o tema dentro do G20.
Às 14h, haverá uma reunião sobre o Mecanismo de Financiamento das Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês). Esse instrumento foi lançado pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, na COP28, no ano passado.
Às 15h, haverá uma reunião para discutir a reforma dos bancos multilaterais e da dívida global. No início de junho, Haddad participou de uma conferência no Vaticano que teve como tema a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento. Às 18h30, haverá a entrevista coletiva final da reunião do G20, com a presença de Haddad, de Campos Neto e da embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Perspectivas
Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro pretende ouvir a posição dos ministros de Finanças do G20 sobre a taxação dos super-ricos. Com base nos debates, o Brasil tentará construir uma visão para que o país possa, entre julho e outubro, fechar um texto que possa ser endossado por outros países.
Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação dos super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta, alegando que existem outros mecanismos para reduzir a desigualdade global.
Fonte: Agência Brasil
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