Gilmar Mendes tira despesa com Auxilio Brasil do teto de gastos e dispensa PEC
A decisão oferece uma saída para o presidente eleito Lula manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da transição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.
“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, parágrafo 3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do parágrafo 6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.
A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. Para o ministro, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.
Por Estadão
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Na última sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral divulgou portaria com os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas Eleições 2024. Os valores variam de acordo com cada município e correspondem aos praticados nas eleições municipais de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024.
Em Pernambuco, Recife é a cidade com o maior teto, sendo até R$ 9.776.138,29 no primeiro turno para o cargo de prefeita ou prefeito e até R$ 1.313.263,10 para o cargo de vereadora ou vereador. Em um eventual segundo turno, até R$ 3.910.455,32 poderão ser gastos na campanha para o Executivo municipal.
Além da capital pernambucana, outros cinco municípios aparecem com possibilidade de ter segundo turno por concentrarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores. São eles: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.
Veja abaixo o limite de gastos nas seis cidades com possibilidade de segundo turno:
A ex-secretária da Mulher do governo Raquel Lyra (PSDB), Mariana Melo (PSDB), nome mais cotado para a vice de Daniel Coelho (PSD) na disputa pela prefeitura do Recife, já vem se posicionando como integrante da chapa.
No último domingo (21), Mariana esteve junto a Daniel em uma comunidade do bairro de Tejipió, zona Oeste da capital, para uma plenária realizada com moradores. A ex-secretária ouviu moradoras a respeito de políticas públicas para mulheres.
“Elas comentaram sobre segurança, iluminação pública e nós sabemos que esse tipo de demanda afeta as mulheres de uma forma diferente. Tem mulheres aqui que fazem faculdade, voltam à noite e ficam com medo de chegar em casa. Estamos aqui para ouvir de perto o que elas realmente precisam e que isso esteja no nosso programa de governo“, relatou a ex-secretária nas redes sociais.
Na época, Daniel publicou uma foto ao lado da administradora e elogiou o trabalho feito por ela: “Mariana tem me ensinado muito sobre a superação através do estudo, da disciplina e do conhecimento. Que venham novos desafios!”.
Mariana Melo é administradora, mestre em Estratégia Empresarial e professora. Na início deste mês de julho, ela e Daniel circularam juntos pela Fenearte, ampliando os rumores de que ela integraria a chapa das eleições de outubro. Raquel Lyra também estava na comitiva.
A ex-secretária também vem participando da sequência de plenárias realizadas pelo pré-candidato em vários bairros do Recife, chamadas de “Plenárias Papo Reto”, em que são discutidos problemas das comunidades.
PSDB colocou Mariana à disposição
Na época em que os dois secretários foram exonerados, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, revelou ao Jornal do Commercio que Mariana estava à disposição para integrara a chapa.
“Mariana é um excelente quadro, fez um bom trabalho como secretária da Mulher, e pelo nosso partido, integra o Tucanafro, vertente do PSDB que debate as questões raciais. Ela está à disposição para compor a chapa de Daniel Coelho e é o nome do nosso partido para uma possível vice-candidatura”, destacou.
No governo estadual, Daniel e Mariana foram substituídos em suas pastas por Daniel Leite e Juliana Gouveia, respectivamente. Posteriormente, Daniel Leite deu lugar a Paulo Nery na secretaria de Turismo e Lazer.
A convenção do PSD, que vai confirmar a candidatura de Daniel Coelho à prefeitura do Recife, está marcada para o da 3 de agosto, no Clube das Pás, no Recife. O nome de Mariana deve ser anunciado na mesma ocasião.
Fonte: JC
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A Frente Popular do Recife oficializou nesta segunda-feira (22) o nome de Victor Marques (PCdoB) como vice-prefeito na chapa de João Campos (PSB), que busca a reeleição este ano. A escolha de Marques, que se desfiliou do PSB para se filiar ao PCdoB, foi marcada por diálogo e articulação política para fazer valer a vontade do prefeito do Recife, diante da disputa pela vaga, pleiteada pelo PT. Nome até então desconhecido por boa parte da população, Marques pode suceder João à frente da PCR, caso o socialista seja reeleito e, como esperado, parta para a disputa das eleições estaduais em 2026. Embora projete esse cenário, Marques evitou falar sobre: “Acho que o momento de falar de 2026 ainda não é agora”, adiantou.
O anúncio do novo nome foi realizado nesta segunda, mas o martelo foi batido após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A popularidade de Campos e as chances nas pesquisas de intenção de votos para a próxima eleição lhe permitiram chancelar a indicação do vice.
Victor Marques foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Hotel Luzeiros, no Pina, após reunião da Frente Popular do Recife, que contou com a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. João Campos abriu o anúncio saudando Marques, Gleise e Siqueira, dizendo se tratar de um dia especial para a Frente Popular do Recife. “Esta frente representa o maior conjunto e representatividade de forças políticas nesta eleição”, afirmou.
Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – João Campos
Campos destacou os avanços conquistados pelo seu governo e a importância da unidade partidária. “O que se vê na nossa cidade é resultado de muito trabalho. A unidade construída hoje, com a chapa majoritária de João e Victor, reúne doze partidos. Externamos nossa gratidão e reconhecimento pela confiança, com a participação ativa do presidente Lula neste processo”.
CONFIANÇA É MAIOR QUE HISTÓRICO
A escolha do nome de Victor Marques por João Campos se justifica mais pela confiança pessoal do que pela experiência política do aliado. É verdade que o candidato à vice acompanha Campos em toda a sua trajetória política, primeiro como chefe de gabinete quando era deputado federal e depois como chefe de gabinete na Prefeitura do Recife. Até agora Marques era uma pessoa de bastidor, não da linha de frente.
Na coletiva de apresentação de sua candidatura foi de poucas palavras, manifestando sua honra em compor a chapa. “Tenho contribuído com a gestão de João Campos desde o primeiro dia. Se assim o povo quiser, poderei contribuir ainda mais nesta nova posição,” afirma Marques, destacando a maturidade do processo de escolha de um partido centenário, como o PCdoB, ao qual se filiou, para marcar sua trajetória na Frente Popular do Recife.
Sobre as Eleições Gerais de 2026 e a possível saída de João Campos para disputar o governo de Pernambuco, Victor Marques evitou comentar a possibilidade de assumir a prefeitura. “Nesse momento a gente está focado 100% nas eleições de 2024, acho que o momento de falar de 2026 ainda não é agora”, escapou.
Victor Marques Alves é natural de São José do Belmonte, no Agreste de Pernambuco, e é engenheiro civil, assim como João Campos, formado em 2017 pela Universidade de Pernambuco (UPE). Ele é filho do ex-vereador de São José do Belmonte, Zezinho de Sata, falecido em 2017, e irmão do pré-candidato a prefeito da cidade Vinicius Marques (PSB).
Na carreira profissional, Victor foi estagiário do Porto Digital, entre 2013 e 2015, e da Administração de Fernando de Noronha, entre 2015 e 2017 — este último já no governo de Paulo Câmara (PSB). Ainda em 2017, tornou-se assessor do gabinete do governador, na mesma época em que João Campos era chefe de gabinete de Câmara. Victor ficou no posto até 2019, quando assumiu a chefia de gabinete de João em Brasília, no único mandato do atual prefeito como deputado federal. Depois, seguiu para a chefia de gabinete na prefeitura do Recife.
PT FORA DA DISPUTA
Enfrentando um processo de falta de protagonismo no Estado, o PT tentou conquistar a vaga de vice-prefeito, mas saiu frustrado nas negociações. Questionado sobre a pretensão do PT de ocupar a vaga, Campos disse considerar natural que o partido tenha sua forma de se organizar. “É legítimo que os partidos apresentem propostas, ideias, nomes. Isso faz parte do processo político. E que bom que houve maturidade, compreensão e a decisão de todos os partidos para chegar a um caminho juntos. Estamos juntos e estamos unidos na certeza do caminho certo, que é trabalhar pelo Recife”, pontua.
Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – Gleisi Hoffmann
A presidente nacional do PT reforçou que o partido tinha intenção de indicar o vice-prefeito e agradeceu aos candidatos Carlos Veras e Mozart Sales, que colocaram seus nomes, mas afirmou que o nome escolhido pelo prefeito é, agora, o nome apoiado pelo PT. Sobre possíveis dissidências dentro do partido ela disse desconhecer e que trabalharia junto com a diretoria e com o oficial.
“O PT sempre esteve com João Campos e estará integrado na campanha. A construção da unidade no Recife reflete a unidade no campo nacional,” disse Hoffmann, reconhecendo a importância da colaboração de todos os partidos envolvidos. Perguntada se o PT se sente contemplado, ela reforçou que o partido se sente contemplado. “Foi um processo que nós fizemos de convergência progressiva, de conversas, de construção da unidade, em que o presidente Lula participou. Obvio que o PT tinha legitimidade para expor nomes aliás”, observa, lembrando que Pernambuco nunca falhou na sustentação de uma aliança nacional.
Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – JAILTON JR./JC IMAGEM
Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – JAILTON JR./JC IMAGEM
CARTA DA FRENTE POPULAR
Do evento da Frente Popular do Recife foi publicada uma carta, falando do compromisso de continuar fazendo a capital pernambucana se transformar e crescer. Leia o texto completo:
A Frente Popular do Recife reafirma o seu compromisso histórico com um projeto transformador de cidade, sempre pautado pelos princípios que fizeram nascer esta grande reunião de pessoas, ideias e propósitos pela capital pernambucana. Mais do que apresentar um caminho, esta frente ampla mostrou que é possível renovar a esperança, encontrar novas soluções e seguir avançando com passos firmes para o muito que ainda podemos construir juntos.
A defesa deste legado de lutas e conquistas tem passado e tem futuro. A Frente, iniciada por Pelópidas Silveira e Miguel Arraes, agora encontra em João Campos a força que se faz presente para inovar e seguir adiante. O Recife encontrou a direção e tem a oportunidade de dar novos passos, sabendo enfrentar desafios, ao mesmo tempo em que consolida ainda mais resultados. A defesa inegociável é o do fazer mais para quem precisa mais. Sempre com firmeza, atitude e coerência.
Mais uma vez, a Frente Popular do Recife chega para fazer história, reunindo 12 partidos que fazem a maior coligação das eleições deste ano na capital pernambucana. O norte é o trabalho apresentado pelo prefeito João Campos, reconhecido como o gestor de capitais com a maior aprovação do país. O conjunto de obras e ações, realizado em pouco mais de três anos, só reforça o quanto a cidade já avançou, transformando a escuta e o discurso em ações vividas na prática.
Com entregas presentes, a Frente Popular se reencontra hoje apontando para o amanhã. Se prepara para avançar com o tempo novo, com ainda mais trabalho em todas as áreas. Segue defendendo os valores democráticos, as conquistas sociais, fazendo o bom combate, enfrentando extremismos e preservando a opção vitoriosa do Brasil em 2022. Nesse sentido, o presidente Lula teve papel primordial nesta condução, com toda sensibilidade para ajudar na construção e para chancelar esta frente ampla no Recife.
Sabemos que eleição é momento de escolha e de confirmação dos anseios da população. Vamos seguir unidos, e ainda mais fortes, neste apoio irrestrito à chapa majoritária liderada por João Campos (PSB) e por Victor Marques (PcdoB). O futuro se escreve todos os dias. Pelo trabalho, pela força e pela luta das pessoas que fazem e vivem a cidade. Chegou a hora de avançarmos juntos. Com o Recife na Frente.
Fonte: JC
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Na última sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral divulgou portaria com os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas Eleições 2024. Os valores variam de acordo com cada município e correspondem aos praticados nas eleições municipais de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024.
