Política
STF restringe decisões individuais de ministros e fixa novas regras na corte sem fazer alarde
O Supremo também definiu um período de transição para que a corte adeque processos antigos às novas regras.
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros.
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.
O tribunal tem sido alvo de críticas justamente pelo número de ordens individuais e por pedidos de vista que, na prática, impedem a conclusão de julgamentos por meses ou até mesmo anos.
Segundo a minuta da emenda regimental, obtida pela reportagem e que deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro de 2023, os pedidos de vista deverão ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
A minuta foi entregue aos ministros para avaliação e pode sofrer pequenos ajustes no texto antes de ele ser publicado.
O texto aprovado determina que “o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento”.
Atualmente, apesar de o regimento do Supremo prever um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista, não há uma sanção para ministros que não restituem as ações para julgamento. Dessa forma, é comum que os integrantes da corte fiquem meses ou até anos sem liberar processos para serem julgados.
A alteração regimental também estabelece que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares tomadas individualmente pelos ministros -como prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental, entre outras- sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.
Nesse sentido, a emenda regimental prevê que sejam submetidas ao colegiado “medidas cautelares de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
Caso o ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente) sobre essas ações, deverá submetê-las “imediatamente” a todos os 11 ministros ou a uma das duas turmas de cinco ministros, de preferência em julgamento virtual, onde os votos são depositados no sistema do Supremo durante uma determinada quantidade de tempo.
Se a medida cautelar resultar em prisão, ainda de acordo com a modificação, deverá ser levada para julgamento presencial dos ministros. Se essa prisão for mantida, deverá ser reavaliada pelo relator ou por um colegiado de ministros a cada 90 dias.
O Supremo também definiu um período de transição para que a corte adeque processos antigos às novas regras.
Deverão ser submetidos aos integrantes, em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação da emenda regimental, liminares e pedidos de vista anteriores à publicação da mudança no regimento. Ou seja, determinações individuais tomadas no passado e que não tenham sido apreciadas em colegiado deverão ser julgadas.
A medida é uma mudança drástica nos procedimentos da corte, que costuma segurar pedidos de vista ou decisões liminares que podem durar anos intocadas. O tema já causou atritos entre os ministros.
O ministro Luiz Fux, por exemplo, segura desde janeiro de 2020 o julgamento de ações que tratam da implementação do juiz das garantias -que divide a responsabilidade de processos criminais em dois magistrados, um que autoriza diligências da investigação e outro que julga o réu.
Fux suspendeu por meio de liminar a instituição do modelo, aprovado pelo Congresso, devido a questionamento de entidades ligadas a juízes e ao Ministério Público. Ele é o relator dos processos.
Outro exemplo é o pedido de vista do ministro André Mendonça, de abril de 2022, de duas ações da chamada pauta ambiental do Supremo.
A ministra Cármen Lúcia havia votado por determinar ao governo federal que apresentasse em 60 dias um plano de execução “efetiva e satisfatória” para a redução do desmatamento na Amazônia e o resguardo do direito dos indígenas que vivem na região.
Mendonça paralisou a votação e não devolveu os processos para a continuidade do julgamento.
Além disso, prisões como as que têm sido determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em ações relacionadas a milícias digitais e atos antidemocráticos terão que ser revisadas presencialmente pelos ministros.
As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro. Elas ainda não foram divulgadas pela corte.
Na sessão de encerramento do ano do Judiciário, no último dia 19, Rosa Weber chegou a afirmar que, recentemente, haviam sido aprovadas “alterações regimentais que representam importante passo para o reforço à institucionalidade, em prol do aperfeiçoamento do STF e para o bem da sociedade brasileira”.
Ela, porém, não detalhou o que havia sido definido pelos ministros.
A maioria das mudanças foi aprovada por unanimidade, mas, durante a sessão administrativa, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as medidas deveriam ter sido levadas para discussão em plenário presencial.
“Em que pese a praticidade do ambiente virtual, encontram-se em discussão alterações procedimentais atinentes à competência do relator e dos órgãos colegiados e devolução de vista”, disse o ministro no seu voto.
“Todas essas questões sensíveis, cuja votação presencial viabilizaria debate acerca de nuances dos temas e delimitação precisa do alcance das medidas apresentadas.”
Ele questionou ainda se as mudanças não atrasariam o julgamento das ações que tramitam no Supremo, com “sobrecarga da máquina judiciária e retardo na prestação jurisdicional”.
Na sessão administrativa, o STF deixou de julgar um tema que provocou divergências entre os ministros: a possibilidade de um relator levar medidas cautelares de uma das turmas (de cinco integrantes) para serem julgadas pelo plenário (de 11 integrantes) -depois disso, todas as decisões subsequentes nessas ações seriam de responsabilidade do plenário.
A discussão do tema foi adiada para uma sessão administrativa posterior.
A discussão sobre restrição de decisões individuais já vinha sendo proposta pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Durante sua presidência, entre 2020 e 2022, porém, o ministro Luiz Fux não conseguiu construir um acordo para implementar regimentalmente as restrições.
O tema se tornou alvo de discussões prioritárias no Supremo após a decisão do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, de soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes do PCC.
A ordem de Marco Aurélio foi dada após manobras da defesa de André do Rap para o caso cair com um ministro cuja tendência era conceder uma decisão favorável no caso.
Fux e o plenário do STF agiram para revogá-la e para mudar a forma como os processos eram distribuídos entre os ministros, mas o narcotraficante fugiu e está foragido da Justiça até hoje.
A partir de então, Fux, então presidente da corte, passou a defender em reservado o retorno à pauta de uma medida que restringisse decisões individuais.
Mas o próprio Fux acabou resistindo a uma sugestão do ministro Gilmar Mendes relativa ao tema. O decano do Supremo queria que houvesse um período de transição que obrigaria os ministros a colocar em votação decisões individuais que já estavam em vigência.
Por Folhapress
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Política
Sem previsão de alta do hospital, Bolsonaro recebe visita de Tarcísio e processo de Boulos
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve no hospital ainda na noite de segunda-feira, 6, pouco depois da sua chegada na capital paulista..
Com agendas canceladas e sem previsão de alta no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a visita de um de seus principais aliados políticos esta semana e continuou ativo nas redes sociais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve no hospital ainda na noite de segunda-feira, 6, pouco depois da sua chegada na capital paulista. O encontro foi discreto, mas é lido como sinal de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro após questionamentos sobre a sua atuação política e o diálogo mantido pelo governador com opositores.
O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), ainda não fez o mesmo gesto. Segundo a sua assessoria, ele pretende visitá-lo nesta sexta-feira, 10, caso o ex-presidente continue internado em São Paulo. Nunes conseguiu consolidar o apoio de Bolsonaro e do PL na disputa pela sua reeleição, mas costuma ser cobrado por apoiadores do ex-presidente, que não observam nele um político completamente alinhado com seus valores. Para uma ala bolsonarista do partido que preferia a candidatura do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), o prefeito age com pragmatismo.
Enquanto segue internado em São Paulo, Bolsonaro também virou alvo de um processo judicial em razão de uma postagem na internet feita no sábado, dia 5, quando ainda estava em Manaus, no Amazonas. Nesta quinta-feira, 9, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) pedindo mais de R$ 1 milhão por danos morais e a exclusão imediata de uma publicação de Bolsonaro que o associa a uma notícia sobre o sigilo imposto pelo governo federal a dados sobre fugas em presídios brasileiros.
O post, feito no dia 5, insere uma fotografia de Boulos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, material este que não consta na notícia do portal Metrópoles. “O maior mentiroso da história do Brasil em sua rotina diária. Claro que esse sigilo é apenas mais uma cabulosa coincidência!”, escreveu Bolsonaro junto a um print da manchete e a foto da dupla.
Boulos alega que não tem qualquer relação com a peça e, dessa forma, estaria sendo caluniado para atrelar a sua imagem a fugas em presídios ou a um sigilo de dados de que supostamente visaria acobertar criminosos. Segundo a ação, Bolsonaro teria causado “dano grave e de difícil reparação na imagem e na honra” do deputado, com o objetivo de influenciar nas eleições deste ano.
A eventual indenização seria cobrada com base na quantidade de visualizações e compartilhamentos da postagem, com 95% do montante direcionado ao Projeto Comprova, uma iniciativa colaborativa entre veículos jornalísticos para checagem de fatos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Procurado, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, declarou ainda não ter conhecimento do processo.
Bolsonaro está ‘evoluindo bem’, diz boletim médico
O boletim médico mais recente sobre o estado de saúde do ex-presidente, divulgado ao meio-dia desta quinta, 9, afirma que ele está “evoluindo clinicamente bem” e “segue em tratamento com antibióticos e fisioterapia”. O material aponta ainda que “não há previsão de alta hospitalar neste momento”.
O tratamento da erisipela na perna esquerda envolve a aplicação de antibióticos na veia e estaria dando resultado, com melhora gradual no quadro infeccioso. Bolsonaro é acompanhado pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o operou após a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, e pelo cardiologista Leandro Echenique.
Após três dias sem atualizar a situação nas redes sociais, Bolsonaro fez um vídeo enquanto caminhava no corredor do hospital ao lado de uma profissional de saúde na manhã desta quarta-feira, 8. “Estou bem, graças a Deus. A erisipela está sob controle”, declarou Bolsonaro. “Brevemente voltaremos às atividades.”
Foto Reuters
Por Estadão
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.
Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.
O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidência, a quem compete acomodar o processo na pauta.
Defesa tem esperança em resultado antes das eleições
Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes.
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.
Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.
O que diz a PGE?
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
A PGE também descarta que Sérgio Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Na avaliação do vice-procurador, a mudança de rumos se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual”, diz um trecho da manifestação.
A Procuradoria defende que gastos fora do Paraná não devem ser considerados no julgamento, salvo de ficar provado que houve finalidade específica de convencer eleitores do Estado. O raciocínio deixa de fora a maior parte das despesas da pré-campanha.
“A interpretação indica que apenas devem ser considerados os gastos que envolveram a circunscrição do Paraná e foram individualizados ao pré-candidato ou, ainda, que tiveram finalidade de preparação do candidato para uma atividade de convencimento do eleitorado da circunscrição na qual o registro foi efetivado.”
A PGE conclui dizendo que não há indicativos seguros de que houve excesso de gastos ou desvio e omissão de recursos.
Fonte: JC
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Política
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia data para deixar a política
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado nesta segunda-feira, 6, ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando terminará o seu mandato no Legislativo federal.
A informação foi publicada pela Coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pelo Estadão. À reportagem, políticos que estavam na reunião disseram que Pacheco, em discurso, afirmou que pretende deixar a política, quando terminar o seu mandato de senador, com o “sentimento de dever cumprido”. O presidente do Senado disse ainda que o poder público é carente de “homens públicos de bom senso” que não aceitam ser guiados por extremismos e pela polarização.
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o ex-ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).
Essa não foi a primeira vez que Pacheco citou a possibilidade de não se candidatar mais a cargos públicos. Em novembro do ano passado, em entrevista à BandNews, o presidente do Senado disse que não tinha a pretensão de disputar novas eleições.
“Eu vou reservar o futuro para um momento propício, mas confesso que não tenho pretensão de ocupar novos cargos públicos, seja ministro de Estado, seja governador de Minas. Embora, obviamente, quem disser que não tenha o sonho de governar Minas, sendo mineiro, está mentindo”, disse Pacheco.
Pacheco é cotado para disputar o governo de Minas em 2026
O presidente do Senado é cotado para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026. De acordo com aliados do parlamentar, ele trabalha com a hipótese de se lançar candidato contra um aliado do governador Romeu Zema (Novo), que não poderá se reeleger.
Em fevereiro, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente do Senado tem que ser “levado em conta” em qualquer discussão sobre as eleições de 2026 em Minas Gerais.
“Pacheco é, possivelmente, a grande personalidade pública de Minas Gerais hoje no cenário nacional. Eu acho que ele é uma figura que tem que ser levada em conta em qualquer discussão eleitoral em Minas Gerais”, disse.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já elogiaram o protagonismo de Pacheco no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para Minas Gerais. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad no início do mês passado, com reforço de Padilha.
Foto Getty
Por Estadão
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