Destaque
2023 será o ano do feriado emendado
Em contraste com 2022, quando só quatro feriados tiveram emendas e três caíram no final de semana, este ano terá cinco emendas e apenas uma data festiva não renderá folga.
Em contraste com 2022, quando só quatro feriados tiveram emendas e três caíram no final de semana, este ano terá cinco emendas e apenas uma data festiva não renderá folga.
O trabalhador tem direito a descanso em pelo menos um dia da semana e nos feriados, de acordo com a legislação brasileira. Empregos que exijam atividade nesses dias, considerados categorias essenciais como os das áreas ligadas a saúde e entretenimento, devem recompensar o funcionário com folga ou pagamento dobrado.
Entenda abaixo os direitos dos trabalhadores e como negociar com o empregador as emendas de feriado de 2023.
COMO ESTÁ O CALENDÁRIO DE 2023?
Neste ano, apenas a Páscoa e o Ano-Novo, em 1º de janeiro, caem no final de semana. Entre os restantes, a Proclamação da República, no dia 15 de novembro, é o único feriado em uma quarta-feira -ou seja, sem emenda com o final de semana.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2023
Veja a lista completa e se programe
Confraternização Universal
1º de janeiro (domingo)
Carnaval
20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira)*
Paixão de Cristo
7 de abril (sexta-feira)
Páscoa
9 de abril (domingo)
Tiradentes
21 de abril (sexta-feira)
Dia Mundial do Trabalho
1º de maio (segunda-feira)
Corpus Christi
8 de junho (quinta-feira)*
Independência do Brasil
7 de setembro (quinta-feira)
Nossa Senhora Aparecida
12 de outubro (quinta-feira)
Finados
2 de novembro (quinta-feira)
Proclamação da República
15 de novembro (quarta-feira)
Natal
25 de dezembro (segunda-feira)
*Ponto facultativo
É direito dos trabalhadores ter um repouso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos, e folgar nos feriados.
“Serviços que exijam trabalho aos domingos exigem uma escala de revezamento”, afirma Renato Sabino, juiz da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Normalmente, há confusões acerca do ponto facultativo -caso do Carnaval e do Corpus Christi. Esse recurso não decreta feriados, é um ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual ou federal, a depender do ente federativo responsável pela decisão.
Há ainda a possibilidade de os municípios decretarem feriado nos dias de ponto facultativo -o que normalmente acontece com o Carnaval, por exemplo. Mesmo que não haja o decreto, é comum que até mesmo as empresas privadas liberem os funcionários, em decorrência da tradição da data.
No caso de emendas com o fim de semana que permitam pontes (como os feriados que caem na terça e na quinta), o mais comum é usar o banco de horas para liberar os funcionários na segunda ou na sexta.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO TRABALHO EM DIAS DE FOLGA
O empregador que precisa dos funcionários nos dias de descanso ou feriados tem duas opções: dar uma folga compensatória ou pagar por aquele dia de trabalho em dobro.
Ou seja, se o funcionário ganha R$ 100 diários, a remuneração do seu dia de trabalho em feriado será de R$ 200. Essa regra, porém, não se aplica às eventuais horas extras do dia da folga, que serão remuneradas como as de dia de semana: com um adicional de 50%. Em alguns casos, as horas extras de feriados também são pagas em dobro quando há convenção coletiva negociada pelos sindicatos.
Caso o empregador não queira pagar esses valores, é necessário dar uma folga compensatória pelo dia trabalhado. É importante lembrar que essa folga precisa ser de 24 horas e não pode ser diluída em mais de um dia, como ocorre com as horas extras.
A regra de compensação dos feriados deve estar prevista em negociação entre empregados e empregadores.
As normas que definem os direitos dos profissionais que têm carteira assinada estão no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina descanso semanal remunerado de 24 horas por semana, preferencialmente aos domingos ou em parte dele.
A exceção está nas categorias essenciais, que podem ter regra diferente. Há uma lista de 122 categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, conforme portaria do governo federal publicada em novembro de 2021.
Nada disso se aplica a quem presta serviços como PJ.
“Todos os direitos trabalhistas são destinados aos empregados, aqueles que têm carteira assinada”, afirma Sabino. “PJs são empresas independentes prestando serviço para outras empresas independentes. Não tem como um mandar no outro. Quando tem uma fraude, é outra coisa.”
Caso esteja trabalhando como um funcionário, o trabalhador pode buscar o reconhecimento de que é empregado e pedir os seus direitos, segundo o juiz.
COMO NEGOCIAR COM O PATRÃO?
Muitas companhias já têm um procedimento pronto de outros anos. Para os trabalhadores de empresas menores ou mais novas, que não tenham um histórico para se inspirar, é preciso agir com antecedência e em conjunto.
Empresas com mais de 200 funcionários precisam ter um representante, que deve ser a pessoa a negociar com a chefia ou RH, a depender da hierarquia da organização. As menores podem eleger um interlocutor para falar com o responsável.
“Eu sempre recomendo fazer acordos coletivos, junto com a liderança e com o RH, e pensar na previsão de feriados e em como vai ser a compensação”, afirma a psicóloga Maria Claudia Martins, especialista em gestão de pessoas. O ideal, diz, é ir com a solução: propor que cada equipe trabalhe em um período, por exemplo.
“A geração de hoje prioriza o lazer e os momentos com a família. As empresas precisam se adaptar a isso”, afirma.
Por Folhapress
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Destaque
São José do Belmonte: MPPE elabora TAC para a realização da Festa de Julho do distrito do Carmo
A Festa do Julho do distrito do Carmo, um dos eventos mais importantes de São José do Belmonte, está se aproximando. E para garantir que a festividade ocorra sem imprevistos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para a organização, infraestrutura e segurança do evento.
Cabe à Polícia Militar auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização contra o uso de vasilhames de vidro e na segurança nos polos de animação e pontos de concentração na comunidade – independente do horário de encerramento da festa. A promotoria destaca que o horário de término dos shows não serve como parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas, apenas como mecanismo para reduzir as ocorrências policiais.
A prefeitura deverá acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do órgão ou presencialmente no local do evento. Durante os dias de shows, os conselheiros deverão atuar em conformidade com suas prerrogativas, nos pontos de animação, coibindo, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros será responsável pela fiscalização da estrutura da festa.
Segundo a promotora de Justiça do município, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoido, o TAC se estenderá para todas as festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte durante 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante”, informou.
Agendada para os dias 14 e 15 de julho, a Festa do Carmo contará com shows de Leonardo, Mano Walter, Manoel Neto, Sami Rico e Vilões do Forró. (Do Blog do Alvinho Patriota)
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Através de mais uma emenda parlamentar do deputado FERNANDO FILHO, o ex-Prefeito de Serrita Carlos Cecílio, fez mais um gesto para o povo do Pé de Serra, fazendo a entrega de 02 Retroescavadeiras e dezenas de cisternas que beneficiaram 4 associações.
O ato aconteceu na vila do Caruá e contou com a presença de agricultores de toda região e entrega beneficiará mais de 500 agricultores e mostra força política do grupo de oposição.
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Destaque
Você sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em mãos erradas?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal.
Na era digital, nossos dados pessoais se tornaram alvos fáceis para golpistas e criminosos. Entre eles, o CPF se destaca como um documento crucial, capaz de abrir portas para diversas fraudes e transtornos. Mas o que exatamente pode acontecer se seus dados caírem em mãos erradas? E como se proteger nesse cenário preocupante?
Por que o CPF é tão visado?
O CPF, composto por 11 dígitos únicos, é a sua identidade perante órgãos públicos, bancos e empresas. Ele serve como chave para acessar serviços essenciais, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, declarar impostos e até mesmo comprar um imóvel. Essa importância torna o CPF um alvo extremamente atraente para quem busca vantagens ilícitas.
Quais os perigos de ter o CPF exposto?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal. Entre os principais riscos, podemos citar:
Fraudes financeiras: Golpistas podem utilizar seu CPF para abrir contas bancárias em seu nome, contrair empréstimos fraudulentos, realizar compras online e até mesmo solicitar cartões de crédito. Essas dívidas, muitas vezes contraídas sem o seu conhecimento, podem levar à negativação do seu nome, dificultando a obtenção de crédito e causando constrangimentos.
Roubo de identidade: Com seus dados em mãos, criminosos podem se passar por você para realizar diversos crimes, como compras em lojas físicas, saques em caixas eletrônicos e até mesmo a obtenção de documentos falsos. Essa situação pode comprometer sua reputação e gerar diversos transtornos.
Contas falsas nas redes sociais: Seu CPF pode ser usado para criar perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de enganar amigos e familiares para obter dinheiro, informações confidenciais ou até mesmo espalhar difamação.
Perda de acesso a serviços essenciais: Se seus dados forem utilizados de forma fraudulenta, você pode ter dificuldades para acessar serviços básicos como bancários, de saúde e previdenciários.
Como se proteger? Ações para blindar seu CPF
A melhor maneira de evitar problemas é se prevenir. Para isso, siga estas dicas essenciais:
Mantenha seus documentos em local seguro: Guarde seu CPF, RG e outros documentos importantes em um local de difícil acesso, como um cofre ou gaveta trancada. Evite carregar cópias físicas desses documentos por aí.
Tenha cuidado ao compartilhar seus dados: Não forneça seus dados pessoais em sites ou aplicativos não confiáveis. Desconfie de solicitações inesperadas por e-mail, SMS ou telefone, especialmente quando pedem informações confidenciais.
Verifique a segurança dos sites: Antes de inserir seus dados em qualquer site, verifique se ele possui certificado de segurança e se a conexão está criptografada.
Monitore suas contas: Acesse seus extratos bancários e cartões de crédito com frequência para identificar qualquer movimentação suspeita.
Fique atento a tentativas de phishing: Phishing é uma técnica utilizada por golpistas para obter seus dados pessoais através de emails, mensagens ou sites falsos que imitam páginas legítimas.
Desconfie de mensagens que solicitam senhas, dados bancários ou outros dados confidenciais.
Registre boletins de ocorrência: Em caso de perda ou roubo de documentos, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajudará a evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida.
Por Notícias ao Minuto
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