A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve apreciar, nesta terça-feira (10), às 10h, o Projeto de Lei com a Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada pela governadora Raquel Lyra durante reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas, na última semana.

De acordo com o governo estadual, a Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo.

O texto, publicado no Diário Oficial, propõe aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.

Economia

“Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022”, explica o Governo Raquel Lyra.

A Reforma Administrativa tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água.

A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

A Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. A política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País.

Outra proposta diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa. Confira o texto completo da reforma clicando aqui.

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