Política
Ministro do TSE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro
A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT, que, na última sexta, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações referentes à reunião com representantes estrangeiros em que o então chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta de um decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral em uma ação na qual o ex-presidente é investigado por ataques às urnas em fala a embaixadores.
A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT, que, na última sexta, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações referentes à reunião com representantes estrangeiros em que o então chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
Na quinta (12), como revelou a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal encontrou a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O PDT argumentou que a minuta encontrada seria um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Na decisão, o ministro afirmou que os fatos apresentados pelo partido “possuem aderência” com o evento realizado a embaixadores, “em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, escreveu o ministro.
“Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de Estado de Defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, ‘densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral’.”
Gonçalves afirmou haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”.
Segundo o ministro, o PDT “converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.”
O ministro deu três dias para Bolsonaro e o vice em sua chapa, general Walter Braga Netto, se manifestarem e também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que envie uma cópia oficial da minuta de decreto golpista apreendida pela PF na casa de Anderson Torres, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados.”
A minuta golpista, de três páginas, feita em computador e encontrada no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
Em agosto do ano passado, o PDT pediu ao TSE que tornasse o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto (PL) inelegíveis pela reunião com embaixadores estrangeiros em que o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral diante dos embaixadores. Nesta cerimônia, o presidente fez novas insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.
Na ação, o PDT afirmou ser “inegável” que Bolsonaro usou a reunião para “difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral”. O partido ainda declara que os ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral fazem parte da estratégia de campanha do mandatário.
Por Folhapress
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski rejeitou o recurso do ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Kléber Nascimento Freitas, preso pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Detido em Sergipe, em maio de 2022, por andar de motocicleta sem capacete, Genivaldo morreu por asfixia depois de ser colocado na cela da viatura da PRF junto com uma granada de gás lacrimogêneo.
No recurso, Freitas buscava reverter a decisão que determinou sua demissão dos quadros da PRF, em agosto de 2023. Além dele, foram demitidos pelo então ministro Flávio Dino os agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles estão presos desde o ano passado e serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por tortura e homicídio.
Por Metropoles
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Política
Lula deveria enviar Alckmin em vez de Janja para abertura das Olimpíadas de Paris? Entenda
Lula avisou ao presidente da França, Emmanuel Macron, que está com a “agenda cheia” e que, por isso, não poderá acompanhar os jogos.
Pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos, o Brasil será representado pela mulher de um presidente da República. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, conseguiu uma credencial para substituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai receber a delegação brasileira na abertura das Olimpíadas de Paris. A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 26.
Normalmente, quem representa o Brasil como chefe de Estado na abertura das Olimpíadas é o presidente da República ou o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Lula, por exemplo, esteve na cerimônia de dois Jogos Olímpicos: 2004, em Atenas, na Grécia, e 2008, em Pequim, na China.
Lula avisou ao presidente da França, Emmanuel Macron, que está com a “agenda cheia” e que, por isso, não poderá acompanhar os jogos. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é o primeiro na linha sucessória na Presidência da República, não foi escalado pelo petista para ser o chefe de Estado brasileiro em Paris.
De acordo com o COB, o representante do Brasil nas delegações de autoridades que vão para os Jogos Olímpicos é escolhido pelo Palácio do Planalto. Ou seja, por não ir a Paris, o presidente Lula poderia indicar outra pessoa para comparecer em seu lugar. Ele teve a opção de escolher Janja, Geraldo Alckmin ou qualquer outro integrante do governo brasileiro.
O Comitê Olímpico Internacional (COI), por sua vez, exige que o COB e outras entidades olímpicas nacionais enviem os nomes dos chefes de Estado que vão representar os países durante os jogos.
Não é incomum a presença de primeiras-damas como representantes de Estado nas Olimpíadas. Na sexta-feira, pelos Estados Unidos, estará Jill Biden, mulher do presidente Joe Biden. Nos últimos jogos realizados em Tóquio, em 2021, Jill também encabeçou a delegação americana.
Jill seguiu a tradição iniciada por Michelle Obama, mulher do ex-presidente americano Barack Obama, nas Olimpíadas de 2012.
Em 2008, nas Olimpíadas de Pequim, a antiga rainha consorte da Espanha Sofia, esposa do rei Juan Carlos, representou o governo espanhol. Na mesma edição, a então primeira-dama da África do Sul Zanele Mbeki foi a chefe de Estado do país.
Janja recebeu credencial fora do prazo
Janja conseguiu a credencial de representante do governo brasileiro fora do prazo estipulado pelo COI para o envio dos nomes dos chefes de Estado. Por isso, o documento foi emitido pelo COB com excepcionalidade.
Nesta segunda-feira, 22, o presidente da França, Emmanuel Macron, em entrevista à imprensa internacional, disse que Janja será bem recebida e que “pelo menos” ela vai para o evento esportivo. A primeira-dama da França, Brigitte Macron, que também falou na oportunidade, afirmou que mantém uma relação de amizade com a socióloga.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto e o Ministério dos Esportes para ter mais informações sobre os acessos que Janja poderá ter com a credencial, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Foto Getty
Por Estadão
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