Brasil
Cartórios apontam aumento de quase 70% em registros de mudança de sexo
Os registros são feitos diretamente em cartório sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
Os cartórios de registro civil em todo o País bateram um recorde, ao longo de 2022, de anotações referentes à mudança de sexo da população trans. No período foi verificado aumento de quase 70% no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero, indica levantamento oficial do setor.
Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, instalados em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 3.165 procedimentos de alteração de gênero, número 69,9% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 1.863 mudanças.
Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram registrados 1.129 atos, o crescimento é de 180,3%.
Os registros são feitos diretamente em cartório sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
Os 3.165 procedimentos lançados em 2022 representam patamar histórico desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em cartório, em 2018.
Naquele ano uma decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.
Do total de atos realizados em 2022, 43% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 51,3% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos.
Já 5,7%, mudaram o nome, mas ainda não realizaram ou estão em procedimento para mudar de sexo.
“Hoje a população já tem bastante consciência de que é no Cartório de Registro Civil que nasce a cidadania”, diz Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais/Brasil.
“É onde uma pessoa ganha nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos. Atender e propiciar à população Trans um direito básico de sua personalidade, após tanto tempo de discriminação, é uma conquista da sociedade, mas também da atividade do registro civil, que lhe permite dar o que está em sua essência: cidadania.”
Como fazer?
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a entidade que reúne os cartórios em todo o País editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde consta um passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
No processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Depois, o oficial de registro faz uma entrevista.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao cartório comunicar o setor competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
Segundo os cartórios, a emissão dos demais documentos ‘deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão’. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
“Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em Cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destaca Fiscarelli.
Por Estadão
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Brasil
RS: ao menos 47 pessoas são presas por crimes em meio à calamidade
Entre os presos, seis cometeram abusos sexuais.
Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.
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Brasil
Nível do Guaíba fica pela 1ª vez abaixo dos 5 metros desde sábado
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
O nível da água do lago Guaíba, no Rio Grande do Sul, caiu ao seu nível mais baixo desde o último sábado (4) e ficou estável na manhã desta quinta-feira (9), após uma pequena elevação durante a madrugada.
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
Esse nível, entretanto, continua muito acima do limite aceitável. O lago é considerado inundado quando atinge 3 metros de altura. Há um alerta que é emitido quando o nível da água está em 2,5 metros.
Antes disso, o nível do Guaíba chegou a baixar 12 centímetros em 24 horas, entre as 3h de quarta (8) e as 3h de quinta. Entretanto, houve um aumento de 3 centímetros em comparação com os 5,01 metros registrados durante a madrugada.
Ruas e avenidas da capital gaúcha continuam alagadas na manhã desta quinta. No sábado, o lago chegou a 5,30 metros, segundo informações do Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços).
O Guaíba subiu após as chuvas que atingiram a região metropolitana de Porto Alegre na quarta. A quinta-feira não tem previsão de chuvas fortes, mas a cidade está sob alerta para possíveis elevações a partir desta sexta (10) até o domingo (12) devido a chuvas fortes que podem passar de 100mm no acumulado.
A água parou de avançar pelas ruas da cidade, mas não o suficiente para permitir retorno de moradores às casas. Na região central, há registro de lojistas que conseguiram retornar para averiguar os estragos em estabelecimentos comerciais, ainda alagados, mas menos em comparação com outros dias.
Na quarta, enquanto o nível do Guaíba já estava caindo, o da lagoa dos Patos estava aumentando. A região desta lagoa, que comporta as cidades de Rio
Grande e Pelotas, tem previsão de chuva para os próximos dias.
O Rio Grande do Sul chegou nesta quarta (8) à marca de 100 pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o estado.
A data foi marcada também pelo temor de novas tempestades nos próximos dias e de uma onda de frio, prevista para começar já nesta quinta (9). Em meio ao caos causado pelas inundações, o desabastecimento segue cada vez mais presente na rotina dos moradores das áreas afetadas, com relatos de falta de comida e de água se multiplicando tanto no interior quanto na região de Porto Alegre.
O número de mortos pode aumentar nos próximos dias, pois há um total de 136 desaparecidos, além de 374 feridos. Há uma morte óbitos em investigação para determinar se, de fato, teve relação com os temporais.
Nesta quinta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que serão necessários R$ 19 bilhões para reconstruir as perdas em decorrência das chuvas que atingem o estado desde a última semana.
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, escreveu ele em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). “Nas próximas horas, vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
Na última terça-feira (7), o governo federal reconheceu estado de calamidade pública no RS, o que facilita a liberação de verbas ao estado. As autoridades também liberaram o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi suspenso o pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.
“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.
Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento.
Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.
“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Fonte:JC
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