Política
Chefe da Receita acessou e copiou dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro
O chefe da inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa, acessou e copiou dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro.
O chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Documentos internos oficiais do governo obtidos pela Folha de S.Paulo e depoimento de pessoas diretamente relacionadas ao caso mostram que Ricardo Pereira Feitosa, então coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, acessou de forma imotivada os dados nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro (2019-2022).
Não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas, o que resultou na posterior abertura de investigação interna e processo disciplinar contra Feitosa.
Em nota de sua defesa que enviou à reportagem, Feitosa não respondeu diretamente às perguntas. Disse apenas que não cometeu violação, que não vazou dados sigilosos e que sempre atuou no estrito cumprimento do dever legal.
O procurador Eduardo Gussem chefiou o Ministério Público do estado do Rio de janeiro de 2017 a janeiro de 2021, período em que o órgão recebeu, durante investigação, relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicando movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Marinho e Bebbiano, que se tornaram amigos próximos, participaram do comando da campanha de Bolsonaro em 2018.
O primeiro cedeu sua mansão no Jardim Botânico do Rio para ser quartel-general e estúdio de gravações da campanha, tendo também integrado e sido eleito primeiro suplente de senador na chapa de Flávio Bolsonaro.
O segundo coordenou a campanha presidencial do capitão, como ele gostava de chamar Bolsonaro, e, depois, virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Ambos, porém, romperam ou se distanciaram dos Bolsonaro logo no início da gestão. Em meados de 2019 os dois já estavam alinhados ao então governador de São Paulo João Doria (PSDB) -que também já percorria a rota que o tornar um dos ex-aliados mais combatidos pelo presidente e seu entorno.
Os documentos e informações obtidos pela Folha mostram que o chefe da inteligência da Receita acessou e extraiu cópia das declarações completas de Imposto de Renda do procurador Eduardo Gussem relativas a sete anos -2013 a 2019.
O Ministério Público do Rio denunciou Flávio e Queiroz em outubro de 2020, mas o caso teve reviravoltas favoráveis ao senador, com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulando em 2021 todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça.
De Bebianno também foram acessados e extraídos, entre outros, os dados do IR relativos a sete anos, de 2013 a 2019.
Bebianno foi o primeiro ministro demitido do governo Bolsonaro, em fevereiro de 2019, ao se tornar o centro de uma crise instalada no Palácio do Planalto depois que a Folha revelou a existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.
Desde a demissão, passou a ser uma voz crítica a Bolsonaro e à interferência de seus filhos. Ele morreu em março de 2020, vítima de infarto, de acordo com a família.
Já Marinho teve os IRs de 2008 a 2019 acessados (a exceção de 2012) e copiados. Sua mulher, Adriana, os de 2010 a 2013.
O então chefe da inteligência da Receita vasculhou dados dos desafetos de Bolsonaro em outros três sistemas sigilosos da Receita, um que reúne ativos e operações financeiras de especial interesse do Fisco, um de comércio exterior e uma plataforma integrada alimentada por 29 bases de dados distintas.
No sistema de comércio exterior, houve acesso também à empresa ABM Consultoria, que tem a mulher de Marinho como sócia-administradora.
Marinho percorreu um longo caminho de distanciamento e atrito com a família Bolsonaro -em maio de 2020, por exemplo, afirmou que a Polícia Federal antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação.
No dia da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro no segundo turno das eleições, 30 de outubro, ele publicou uma foto ao lado de Bebianno e a seguinte inscrição: “Acabou, Gustavo. Pagamos nossa penitência! Descanse em paz, meu irmão”.
Ricardo Feitosa trabalhava no escritório da Receita em Cuiabá antes de assumir o cargo de chefe nacional da inteligência do órgão, em 21 de maio de 2019.
Em 23 de setembro daquele mesmo ano, ou seja, com apenas quatro meses na função, foi exonerado do cargo e transferido para a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com o portal da Transparência do governo, atualmente é auditor-fiscal da administração aduaneira da Receita em Cuiabá.
O caso da devassa nos dados dos desafetos de Bolsonaro começou a ser investigado pela Receita em um procedimento preliminar, em janeiro de 2020.
Em uma segunda etapa, foi instaurada uma sindicância investigativa em março do mesmo ano, que concluiu pela abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
O PAD é a fase mais gravosa de procedimentos administrativos no funcionalismo, podendo resultar em arquivamento ou punição, com penas que vão de advertência a demissão do serviço público.
O PAD transcorreu os anos de 2020, 2021 e 2022 e, atualmente, de acordo com pessoas a par da situação, está na mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com recomendação da demissão de Feitosa do serviço público.
Em 2020, a defesa de Flávio Bolsonaro mobilizou vários órgãos do governo do pai justamente sob a afirmação de que havia um esquema de acesso ilegal de seus dados fiscais, o que teria embasado a produção do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf que deflagrou o caso das “rachadinhas”.
A Receita chegou a solicitar uma devassa em seus sistemas para tentar identificar acessos ilegais a dados fiscais do presidente, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.
Como revelou a Folha, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 o órgão também mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita por Flávio. A conclusão foi a de que não havia indícios de atos ilegais de auditores contra o clã Bolsonaro.
De acordo com a Receita, servidores públicos que violam o sigilo fiscal de contribuintes estão sujeitos a penalidades de natureza criminal, administrativa e civil, como demissão (administrativa) e processo por danos materiais e morais (civil).
OUTRO LADO
Auditor diz que não vazou dados sigilos Ricardo Pereira Feitosa não respondeu diretamente às perguntas sobre se agiu sozinho ou por ordem de alguém, sobre por que efetuou os acessos sem que houvesse motivação formal para tanto e qual destinação deu aos dados sigilosos que coletou do procurador, de Bebianno, de Marinho e de sua mulher.
Em nota de sua defesa que encaminhou à reportagem, ele disse que exerceu diversos cargos de chefia em sua vida “sempre com seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais, trabalhando no combate à prática de ilícitos tributários e exercendo seu poder-dever de atuar na inteligência fiscal”, em especial quando chefiou a inteligência do Fisco.
“Nesse sentido, o referido servidor sempre exerceu seus deveres legais dentro de suas atribuições funcionais de auditor fiscal de maneira impessoal, em prol do interesse público. Não promoveu a violação de dados fiscais e tributários e nenhuma forma de vazamento ou divulgação de informações, tendo todos os dados de inteligência mantidos sob a proteção do sigilo legal.”
A Receita não se manifestou, afirmando que “temas relacionados à área correcional correm sob sigilo, nos termos da legislação pertinente”. Questionada novamente, o órgão não informou a que legislação e a que termos se referia, especificamente.
Secretário da Receita Federal quando Feitosa exercia a coordenação de inteligência, Marcos Cintra afirmou que não teve conhecimento do caso e que também desconhece os procedimentos operacionais que Feitosa usava na área de investigação.
Foto Getty
Por Folhapress
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que não há discussão na corte sobre adiar as eleições municipais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado.
Segundo a assessoria do tribunal, há a possibilidade de repor urnas que tenham ficado inutilizadas em decorrências das chuvas. A corte diz que uma eventual alteração na data do pleito só poderia ser feita por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).
A possibilidade de adiamento da eleição passou a ser discutida por políticos e também pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) registrou 500 urnas eletrônicas perdidas até a semana passada como consequência da tragédia climática.
A presidente do tribunal, Desa Vanderlei Kubiack, afirmou que a hipótese de mudança não está descartada devido à calamidade. À Folha de S.Paulo ela afirmou que tem conversado com alguns partidos a respeito do assunto e marcou reuniões virtuais com juízes eleitorais do estado nesta semana para desenhar melhor o diagnóstico dos prejuízos.
A presidente do tribunal afirma que os registros de danos às urnas são os possíveis no momento de serem contabilizados.
“Ainda não podemos ter noção de toda a extensão da tragédia no estado porque as águas não baixaram”, disse. O mandato de Kubiack termina em 22 de maio.
O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), defendeu ao jornal O Globo o debate sobre o adiamento das eleições e disse temer que trocas em governos municipais possam atrapalhar a reconstrução do estado.
De acordo com informações do TSE, os equipamentos ficam em zonas eleitorais de 140 municípios do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, há aproximadamente 15 mil urnas em um depósito, das quais cerca de 5.000 seriam usadas na eleição de 2024.
O estrago no depósito ainda não foi dimensionado, mas o TSE avalia que há chances de elas terem sido salvas por estarem em prateleiras altas.
Além disso, a corte informou que é possível realizar substituições e eventualmente alocar urnas de outros estados ao Rio Grande do Sul.
“Importante destacar que, apesar de o número ainda não ter sido contabilizado, a Justiça Eleitoral tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”, informou o TSE por meio da assessoria de imprensa.
Como meio de mitigar os danos causados, a corte estendeu por 15 dias, até 23 de maio, o prazo para eleitores do estado regularizarem o cadastro eleitoral para estarem aptos a votar. O prazo acabaria dia 9 de maio.
Fonte:
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
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Política
Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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